Alimentos: qualidade e modos de vida

Direitos dos Consumidores Direito ao acesso aos alimentos; Direito a alimentos seguros; Direito à informação; Direito à educação alimentar; Direito a reclamar e ser compensado; Direito a um ambiente saudável; Direito de ser ouvido;

Direito ao Acesso de Alimentos Garantia de acesso aos alimentos de forma econômica; Combate à pobreza (compromisso assumido na CMA); Estratégias preventivas para combate à fome; Diminuição de impostos sobre alimentos básicos; Avaliação dos efeitos das políticas agrícolas e econômicas para a segurança alimentar no Brasil;

Direito a Alimentos Seguros Garantias de que os alimentos à venda sejam seguros; Implantação do programa de segurança alimentar do campo à mesa; Fiscalização rigorosa da indústria e do comércio; Avaliação do impacto de novas tecnologias; Estruturação de um sistema nacional de investigação de DTAs; Implantação de um sistema de controle de substâncias químicas; Rigoroso controle de importação de alimentos; Garantias de que produtos recusados no exterior não sejam aceitos no comércio nacional; Ampliação da cobertura da inspeção sanitária de produtos;

Direito à Informação Que governos cumpram e façam cumprir o CDC; Repressão rigorosa à propaganda enganosa; Controle das diversas formas de propaganda de alimentos Instituição da rotulagem obrigatória e plena de alimentos produzidos por engenharia genética; Proibição do uso de caráter medicinal em alimentos

Direito à Educação Alimentar Desenvolvimento de programas contínuos de educação alimentar para crianças em idade escolar; Instituição de programas especiais para mulheres; Apoio às organizações de consumidores;

Direito de Reclamar e Ser Compensado Melhoria do acesso de consumidores a órgãos de fiscalização para denúncias; Preservação do grau de proteção ao consumidor dada pelo CDC; Estímulos às empresas para criação de SACs eficientes; Assegurar maior agilidade nos processos judiciais movidos por associações de consumidores ou individualmente;

Direito a um Ambiente Saudável Promover o uso de tecnologias sustentáveis como as agriculturas orgânica e familiar; Assegurar o uso racional da água; Apoiar o manejo integrado de pragas; Fazer cumprir a Lei Federal de Agrotóxicos; Fazer cumprir os dispositivos legais que exigem os estudos de impactos ambientais na introdução de alimentos transgênicos;

Direito de Ser Ouvido Criação de canais de participação dos consumidores nas decisões governamentais; Transparência na atuação dos órgãos reguladores; Valorização da participação do cidadão no controle dos alimentos;

Frentes de atuação do Idec Testes Representações Ações Civis Campanhas Disseminações de informações Atendimento

Leite fluido e fórmulas Alimentos transgênicos Principais Testes Água mineral Alimentos congelados Leite fluido e fórmulas Azeites de oliva Aditivos alimentares Alimentos transgênicos Achocolatados Sal Doces Leite em pó Chá Adoçantes “Emagrecedores” Arroz Feijão Sorvetes Lanches escolar

Representações Codex alimentarius Consultas Públicas junto à ANVISA e MAPA Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor INMETRO ABNT

Ações Civis Rotulagem de alimentos transgênicos Fiscalização quanto aos anabolizantes e outras drogas veterinárias

Campanhas Alimentos transgênicos Melhoria da qualidade do leite

Disseminação de Informações “O Barato da Feira” “Não Engula Essa” “Guia de Alimentos com Segurança”

Orientação aos consumidores via telefone, carta e e-mails Atendimento Orientação aos consumidores via telefone, carta e e-mails

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