XIIa Marcha a Brasília em defesa dos Municípios “Cooperação Descentralizada e Federativa franco-brasileira” Apresentação: Charles JOSSELIN Cités Unies France

Eixos de Apresentação 1- Breve apresentação do Cités Unies France 2- A organização territorial francesa 3- A cooperação descentralizada na França : historia, os três grandes períodos da ação internacional dos governos locais franceses, marco jurídico, panorama dos governos locais franceses implicados na ação exterior, a cooperação descentralizada francesa na América Latina e Caribe, a cooperação descentralizada e federativa franco-brasileira, perguntas para o debate.

1- Cités Unies France: 4 missões principais Objetivo: acompanhar a emergência e diversificação da ação internacional dos governos locais Animar e coordenar uma rede global de 3000 governos locais Garantir as relações com as instituições Informar e aconselhar Inovar

2- A organização territorial francesa

Apresentação em números: Municípios Criados em 1789 mas efetivamente reconhecidos somente em sendo metropolitanos Departamentos Criados em 1790 mas efetivamente reconhecidos somente em sendo 96 metropolitanos Regiões Criadas em 1982 mas efetivas a partir de sendo 21 metropolitanas

Principais competências dos governos locais franceses: Municípios Manutenção das vias publicas do município, transportes urbanos, portos de lazer, gestão do lixo, distribuição de água potável, saneamento Departamentos Ajuda social � infância, ajuda aos portadores de deficiências, ajuda aos idosos, inserção social e profissional, ajuda � habitacional, proteção judicial à juventude Regiões Apoio às empresas, elaboração do plano regional de desenvolvimento econômico

3- A Cooperação Descentralizada na França As três grandes fases da ação internacional: Os “gemeamentos” dos anos 50 aos anos 80 Desenvolvimento de parcerias a partir dos anos As ações de cooperação focalizadas no desenvolvimento local a partir de 1990

Marco jurídico da cooperação descentralizada Lei de 06 de Fevereiro de 1992: dá enfim um marco jurídico à ação internacional dos governos locais franceses e os reconhece como atores específicos da cooperação internacional. Circular de 20 de Abril de 2001: atualiza os principais recursos aplicáveis relativos à cooperação descentralizada. Circular de 26 de Fevereiro de 2003: elaboração e realização do programa regional anual de cooperação descentralizada. Lei Thiollière de 07 de Fevereiro de 2007: permite que os governos locais franceses estabeleçam convênios de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento com autoridades locais estrangeiras.

A cooperação descentralizada francesa na América latina e Caribe

A Cooperação Descentralizada e Federativa franco- brasileira: