CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Fórum IPEA/SOF/CGU Estrutura Organizacional. Áreas Temáticas Formas de Atuação Principais Resultados Articulação Brasília – Julho de 2008

Estrutura Organizacional Histórico Arcabouço Normativo Estágio Atual ...

Estrutura Organizacional Histórico 1º Fase – Início do Século XX à Reforma Administrativa de 1967 1920 – Contadoria Central da República 1940 – rebatizada para Contadoria Geral da República - Controle formal e inexistência de coordenação central das unidades de CI 2º Fase – Da Reforma Administrativa de 1967 até a Redemocratização instituição do sistema controle interno desenvolvimento, ainda que embrionário, do controle por resultados e segregação do controle interno e externo (Dec.Lei 199, 200, IGF, Secin, Ciset) - centralização geográfica (muitos órgãos no DF) e descentralização organizacional (cada ministério tinha seu próprio CI) 3º Fase – O controle contemporâneo criação do Siafi em 1987; redefinição do papel do controle interno pela Constituição de 1998; auditoria do TCU em 1992 e CPI do Orçamento de 1993; reestruturação do MF e controle da inflação a partir de 1994; e reforma administrativa do governo FHC Foco no acompanhamento dos programas de governo Fim das Ciset, deslocamento do CI do MF para a PR CGU e maior articulação com os órgãos de defesa do Estado

Estrutura Organizacional Arcabouço Normativo Art. 74 da Constituição Federal/88 Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual 1 - Avaliar Dos Programas de Governo Execução Dos Orçamentos da União Órgãos e Entidades da Adm. Direta 2 - Comprovar a Legalidade Orçamentária SISTEMA DE CONTROLE INTERNO Financeira Gestão Eficiência Adm. Indireta 3 – AvaliarResultados Patrimonial Eficácia ONG (Rec Púb) Rec. Humanos Operações de Crédito 4 - Controlar Avais Garantias Direitos e haveres do Estado 5 - Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

Estrutura Organizacional Arcabouço Normativo Lei 10.180 - Ciclo de Gestão Organiza e disciplina os Sistemas de: Administração Financeira Federal O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização. Compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas. Compreende as atividades de: programação, financeira da União; administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional; e orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira Planejamento e Orçamento Federal Contabilidade Federal O Sistema de Contabilidade Federal compreende as atividades de registro, de tratamento e de controle das operações relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União, com vistas à elaboração de demonstrações contábeis. Controle Interno do Poder Executivo Federal

Estrutura Organizacional Estágio Atual Ministro de Estado do Controle e da Transparência Secretaria Executiva DGI Dir. Desenv. Inst. DSI Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União 26 Controladorias Regionais nos Estados

Planejamento e Coordenação Áreas Temáticas Finalísticas Planejamento e Coordenação Transversais

Áreas Temáticas

Formas de Atuação RS PE PO Execu-ção Relató-rio Hierarqui- zação Priori-zação RS PE PO Execu-ção Relató-rio Análise e Articul. Monitora-mento

HIERARQUIZAÇÃO Classificar os Programas/Programações em grupos estabelecendo uma hierarquia. A - Essenciais B - Relevantes C - Coadjuvantes É feita no nível de Programa; Todos os Programas são hierarquizados; O processo não está vinculado à capacidade operacional.

HIERARQUIZAÇÃO VARIÁVEIS Materialidade: ao montante de recursos relacionado a cada política pública Relevância: importância relativa da política pública em um determinado contexto Criticidade: situações e aspectos considerados potencialmente dotados de risco ou efetiva condição imprópria em relação à regularidade, eficácia, eficiência e efetividade da política pública

CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO Pontuação de MATERIALIDADE em 2008: Segundo volume de recursos orçados/previstos; Proporção em relação ao maior valor no órgão.

CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO RELEVÂNCIA PAC (PPI)/PDE/Agenda Social + OEM/ Prioridades e Metas para 2008 (Anexo da LDO) ODM/Metas do Milênio Recursos Externos (Programas financiados)

CRITÉRIOS DE HIERARQUIZAÇÃO CRITICIDADE Alcance das Metas Físicas Desempenho pelos Indicadores Quantidade, comprovação e gravidade das Denúncias Julgamento/Parecer Contas Existência de Áreas/ Objetos de Risco Controles Internos Administrativos/Política RH/Consistência Indicadores Execução descentralizada e Controle Social Atuação Incipiente sobre Controle Adm./Interno

PRIORIZAÇÃO São priorizados: Conforme: 1) Programas 2) Ações 1) Diretrizes estratégicas / Temáticas 2) Capacidade operacional 3) Análise Individual e relativa da Necessidade, Conveniência e Oportunidade

Elaboração da documentação básica Considera-se Documentação Básica: Relatório de Situação (RS); Plano Estratégico (PE); Plano Operacional (PO).

Relatório de Situação (RS) Possíveis fontes de informações: Entrevistas com o Gestor do Programa; Legislação, normativos e manuais que regem e amparam a ação; Sistemas Corporativos; Cadastro de Ações do MP; Trabalhos anteriores do Controle; Plano Plurianual de Investimento – PPA; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e etc

Relatório de Situação (RS) Descrição Sumária da Ação; Informações sobre o Exercício Anterior; Informes sobre o exercício atual.

Campos do RS Descrição Sumária Objetivo Programa: 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil Ação: 09JB - Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Objetivo: Assegurar a proteção social especial a crianças e adolescentes com idade mínima de 07 a 15 anos através da concessão de bolsas aos que tiverem seu direito ao não trabalho violado e igualdade de condições e acesso para a permanência na escola, além de inseri-los nos demais serviços do Sistema Único de Assistência Social, primando pela convivência familiar e comunitária.

Campos do RS Descrição Sumária Resumo das Razões de Implantação da ação Resumo das formas de execução das ações (divisões, formas, mecanismos, normas e procedimentos de Implementação)

Campos do RS Descrição Sumária Critérios, Formas e Veículos de Divulgação Programa: 0068 - Erradicação do Trabalho Infantil Ação: 09JB - Concessão de Bolsa a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Critérios, Formas e Veículos de Divulgação: A divulgação do programa é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social-SNAS para os Estados; dos Estados, através das Secretarias Estaduais de Assistência Social, para os municípios; e dos municípios, através das Prefeitura, Conselhos e das Comissões Municipais de Erradicação do Trabalho Infantil, ao público-alvo. Esta divulgação é feita através de publicidade veiculada no rádio e na televisão, panfletos/folders disponibilizados para a população.

FLUXO DO PROCESSO

FLUXO DO PROCESSO PC1 - Definição de Diretrizes e Regulamentação

FLUXO DO PROCESSO PC4 - Levantamento de Demandas de Eletrificação Rural

FLUXO DO PROCESSO PC8 - Celebração de Contrato Eletrobrás x Agente Executor

FLUXO DO PROCESSO PC10 - Subcontratação de Empreiteiros e Elaboração de Projetos Executivos

FLUXO DO PROCESSO PC16 - Verificação do Cumprimento de Metas de Universalização

FLUXO DO PROCESSO

Plano Estratégico (PE) Definição de como o Controle Interno atuará sobre a Ação de Governo enfocada. Deve ser elaborado a partir do conhecimento detalhado da ação de governo.

Plano Estratégico (PE) O PE pressupõe: 1) Relacionar os pontos críticos e definir os respectivos procedimentos (O que fazer). 2) Definir a Abordagem Estratégica: Visão panorâmica de quem e do que será examinado (foco), porquê(importância), como(formas e técnicas de seleção de objeto e de exames), quando (momentos), aonde, etc. Estabelece ainda divisões da ação governamental para melhor delimitar, representar e esclarecer o escopo da atuação.

Plano Estratégico (PE) Noção: Cada divisão estabelecida gera um Plano Operacional (PO), que será detalhado e consequentemente este terá uma ou mais ações de controle específicas relacionadas.

Exemplo de PE Programa: 1329 - Primeiro Emprego Ação: 2D21 - Qualificação de Jovens com vistas à Inserção no Mundo do Trabalho

Plano Operacional (PO) No Plano Operacional, que é dividido em etapas, são estruturadas as ações de controle, que devem estar estritamente vinculadas aos pontos críticos levantados no PE, como um detalhamento do panorama descrito na abordagem estratégica.

VERIFICAÇÃO PONTOS CRÍTICOS 005 012 019 020 007 008 004 006 001 002 003 009 010 018 014 003 016 021 022 011 015 AÇÃO 004 PRESTAÇÃO DE CONTAS 017 013

PEDIDO DE AÇÃO DE CONTROLE (PAC) As ações de controle definidas nos planos operacionais (sistemáticas) ou decorrentes de demandas pontuais (assistemáticas) são materializadas por meio de PAC lançados no sistema ATIVA. O PAC apresenta informações que têm por objetivo caracterizar a ação de controle e prestar orientações para sua execução (procedimentos).

ORDEM DE SERVIÇO (OS) Feita a inserção do PAC pela Coordenação-Geral responsável no sistema ATIVA, este é liberado para a DC que, após análise, gerará OS a ser disponibilizada para a unidade executora responsável pela realização da ação de controle. - Coordenação-Geral de Auditoria: Insere - DC: Gera Ordem de Serviço - Unidade Executora: Realiza ação de controle É somente com a OS que a unidade de controle executora poderá realizar a ação de controle.

COLETA, CONSOLIDAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS Objetivando otimizar os recursos e viabilizar o acompanhamento de um maior número de ações de governo, o Controle Interno se utiliza do método estatístico que permite, a partir de realização de amostragens, reduzir o universo de pontos de verificação, com base científica e confiabilidade.

COLETA, CONSOLIDAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS Os dados coletados devem estar organizados de forma a possibilitar sua diferenciação, recuperação, consolidação e tratamento. Para isso, cada PE, PO, Etapa e Ação possui um código referencial que possibilitar que tal necessidade seja atendida, em diferentes níveis de agregação. Nas OS podem também ser inseridos questionários contendo perguntas relacionadas aos procedimentos previstos, ambos também codificados com a mesma finalidade. Cada modelo de questionário inserido poderá ser preenchido várias vezes, produzindo registros ‘seriados’, dependendo do número de pontos de verificação.

Principais Resultados Acomp. Sist. Aud. Anual Sorteios

Principais Resultados CONTROLADORIA-GERA DA UNIÃO Acompanhamento sistemático dos programas de governo Programas Essenciais, PAC, principais gestores... Aperfeiçoamento das Auditorias Anuais de Contas Prestação de Contas mais efetiva e contextualizada Maior articulação com o TCU Apuração de Denúncias Seletividade no atendimento lado mais visível do resultado dos trabalhos do CI (prisão, demissão, devolução de recursos, anulação de contratos) Programa de Sorteio e Grandes Municípios Incentivo ao controle social idem ao item anterior Cooperação com os gestores federais - auxílio no fortalecimento da gestão, implantação de padrões de controle, identificação de problemas e busca de solução;

Principais Resultados Acompanhamento sistemático dos programas de governo Programas Essenciais, PAC, principais gestores...

Principais Resultados BOLSA FAMÍLIA

Principais Resultados BOLSA FAMÍLIA

Principais Resultados

Principais Resultados Sorteio Mecanismo de sorteio para definição de regiões onde serão desenvolvidas fiscalizações especiais, por amostragem, com relação aos recursos públicos federais aplicados, por via dos órgãos da administração federal, diretamente ou por meio de repasse, sob qualquer forma, para órgãos das administrações dos Estados ou dos Municípios e outros órgãos ou entidades legalmente habilitados. (Os sorteios são realizados pela Caixa Econômica Federal, que utiliza a mesma tecnologia empregada em suas loterias) Municípios até 20 mil habitantes: todas as áreas. Municípios entre 20 mil e 100 mil hab.: área sorteada + Assistência Social, Educação e Saúde. Municípios acima de 100 mil hab.: a área sorteadas + uma dentre aquelas acima mencionadas. Sorteio de Município: 26 edições, selecionados 1.401 municípios (R$ 9 bi). Sorteio de UF 7 edições, selecionados 69 áreas fiscalizadas (R$ 1 bi)

Principais Resultados FALHAS MAIS FREQUENTES NO SORTEIO Das impropriedades detectadas nas fiscalizações realizadas até a 19ª etapa de Sorteio de municípios, pode-se destacar: Em 78% deles foi detectada a ausência de controles básicos; Em 42% houve armazenamento indevido, ausência de controle de validade do estoque e/ou não utilização do objeto; Em 68% há conselhos não instituídos ou não operantes; Em 22% não pôde ser encontrado o objeto ; Em 38% foi verificada a ausência de licitação; Em 31% houve direcionamento de licitações e/ou foi detectada fraude nos documentos do processo licitatório; Em 67% houve desvio de finalidade na realização das despesas; Em 16% houve comprovação de despesas com documentos fiscais fraudulentos; Em 29% houve pagamento anterior à execução do objeto; Em 37% não foi cumprida ou aplicada a contrapartida; Em 16% foram detectadas obras paralisadas; Em 21% houve contratação com preço acima do mercado; e Em 22% não foi apresentada prestação de contas.

Principais Resultados O CONTROLE SOCIAL

Principais Resultados Programa Saúde da Família (Resultado a partir dos Sorteios - Relatórios de Gestão da CGU) Relatório Gestão 2005 - Fiscalizados 252 municípios: ausência de médicos, enfermeiros ou agentes comunitários de saúde (21% dos municípios); eficiência na freqüência e no número de visitas realizadas pela equipe do PSF/PACS e famílias não atendidas em área de cobertura ou filas nas Unidades Básicas de Saúde em (42% dos municípios). Relatório Gestão 20062 –189 municípios fiscalizados: não cumprimento da carga horária dos profissionais de saúde (35%); equipes incompletas ou não implantadas (13%); Ausência/inadequação de infra-estrutura da Unidade Básica de Saúde em 37%. No cruzamento de bases de dados (Siab) foi possível notar que 865 médicos, dos 22 mil, integravam mais de uma equipe do PSF; Relatório de Gestão 2007 – 231 fiscalizações: descumprimento da carga horária pelos profissionais de formação superior – médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas; composição das equipes de Saúde da Família em desacordo com as diretrizes operacionais estabelecidas pela Portaria nº 648/2006; deficiência nos atendimentos realizados pelas equipes do PSF; problemas na realização de concurso/contratação de profissionais de saúde; e não recolhimento de tributos federais devidos pelos profissionais de saúde.

Principais Resultados ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGAOS DE DEFESA DO ESTADO Exemplo: OPERAÇÃO SANGUESSUGA Outubro de 2004: CGU repassa ao DPF informações sobre desvios; Maio de 2006: deflagrada a Operação; Setembro 2006: início do trabalho conjunto CGU e Denasus/MS Março de 2007: encerramento de auditoria no Gescon do MS; Junho de 2007: remessa dos relatórios ao TCU e MPF; Março de 2008: CGU declara Planam inidônea para contratar com a Administração Pública. 49

Principais Resultados OPERAÇÃO SANGUESSUGA Outubro de 2004: CGU repassa ao DPF informações sobre desvios; Maio de 2006: deflagrada a Operação; Setembro 2006: início do trabalho conjunto CGU e Denasus/MS Março de 2007: encerramento de auditoria no Gescon do MS; Junho de 2007: remessa dos relatórios ao TCU e MPF; Março de 2008: CGU declara Planam inidônea para contratar com a Administração Pública. 50

Principais Resultados OPERAÇÃO SANGUESSUGA – Exemplos de desvios Pref. Novo Horizonte D’oeste – RO (Conv. 392795; Ano 2000) Fornecedor: Santa Maria. UMS sucateada – “Constatou-se que, segundo relato do Prefeito atual e assessores, a UMS chegou rebocada à sede da convenente, sendo recuperado o seu motor para propiciar o atendimento. Todavia, por se tratar de veículo longo, não havia condições de tráfego nas estradas vicinais do município, muito estreitas e em péssimas condições, causando muitas quebras e demoras na sua onerosa recuperação. Atualmente a UMS encontra-se totalmente sucateada, como se observa no registro fotográfico.” Valor: R$ 69.473,36 51

Principais Resultados OPERAÇÃO SANGUESSUGA – Exemplos de desvios PREF. MUNICIPAL MOJU – PA (Conv. 394074; Ano 2000) – fornecedor: Santa Maria: Principais constatações: nota fiscal inidônea; pagamento em espécie; veículo e equipamentos adquiridos encontram-se sucateados e sem utilização; veículo não está em nome do convenente. 52

Principais Resultados FIM Ronald da Silva Balbe – Diretor de Planejamento e Coordenação das Ações sfcdc@cgu.gov.br 61 6412-7180 53