Anderson Adauto Prefeito Municipal José Luís Alves Presidente do Codau

CUSTEIO DA DRENAGEM URBANA Problemas históricos, investimentos insuficientes, alternativas de soluções participativas

CIDADE DAS SETE COLINAS

SITUAÇÃO PROBLEMA Historicamente a ocupação das cidades se deu às margens dos cursos de água e fundos de vale. Em Uberaba, a situação não é diferente e agrava-se pela quantidade de córregos e de vales existentes na mancha urbana. A situação da drenagem se perpetuou sem regulamentação por dezenas de anos. A densidade populacional é inversamente proporcional à permeabilização do solo. As prioridades das obras municipais, em sua maioria, eram voltadas para projetos que resultassem em maior ganho eleitoral. A arrecadação através do IPTU não cobre custos de drenagem pluvial para cidades de médio e grande porte. A arrecadação das empresas de saneamento não subsidiam, em sua maioria, a drenagem pluvial. A criação de uma tarifa específica acarretaria em grande resistência por parte da população.

REGULAMENTAÇÃO Em busca de soluções para as grandes demandas de drenagem, os municípios devem estabelecer legislação clara que obrigue os empreendedores a assumirem responsabilidades de infraestrutura nos novos loteamentos. Em Uberaba, o Codau está atualizando essa Legislação visando estabelecer normas mais precisas e em conformidade com Leis Municipal, Estadual e Federal. Definindo: Apresentação da memória de cálculo do projeto, Projetos desenvolvidos com ampliação do tempo de retorno para 50 anos, As galerias deverão ter diâmetro mínimo de 600mm, Sarjetões não serão aceitos como foram de drenagem, Distância máxima entre poços de visita será de 70 metros Indicações das bacias de drenagem, entre outras exigências.

REGULAMENTAÇÃO O município realizou regulamentações no Plano Diretor, atualizando as exigências como construção de passeios ecológicos, taxas de permeabilidade; construção de poço de infiltração de águas pluviais para zonas de adensamento controlado O município também ampliou as discussões em torno da problemática da drenagem, incluindo o Poder Judiciário na busca de soluções; E recebeu cobranças por parte da população que exigiu do Poder Público que os problemas fossem enfrentados; A visão do município é que o problema de drenagem é de todos e estuda Leis que definam práticas para aumentar a permeabilidade do solo. O Plano Municipal de Saneamento em Uberaba, que já recebeu recursos do PAC, para ser viabilizado será o ponto de convergência dessa nova visão da sociedade.

Microdrenagem Urbana AMPLIAÇÃO DE MICRODRENAGEM Canalização a céu aberto em gabião: 03 córregos urbanos Construção de novos ramais de galeria pluvial: 03 bairros Recursos: R$ 8,8 milhões / PAC I

Microdrenagem Urbana

DRENAGEM URBANA MACRODRENAGEM I solucionar o problema das enchentes em Uberaba, duplicando as galerias de água de chuva existentes; Extensão: 3.860,93 km Recurso: R$ 31.045.611,78 /PAC I

DRENAGEM URBANA MACRODRENAGEM II Extensão: 2.060 km Recurso: R$18.840.000,00 / PAC II Autorizações ambientais emitidas; Recursos aprovados; Projetos executivos concluídos.

Córrego Q. da Boa Esperança Av. Leopoldino Oliveira DRENAGEM URBANA Córrego Q. da Boa Esperança Av. Odilon Fernandes Córrego Bicas Av. Santos Dumont Bacia de Contenção BD1 Córrego do Comércio Av. Fidelis Reis Córrego Manteiga Av. Pedro Salomão Córrego Lages Av. Leopoldino Oliveira Obras realizadas pelo Água Viva 1e 2 Cór. Capão da Igreja Av. Guilherme Ferreira Córrego Bicas Av. Santa Beatriz Cór. Barro Preto Av. Nelson Freire

DRENAGEM URBANA ATIVIDADE VALOR BIRD PMU PAC M.I.Nac CEF / SETOP Reservatório L O 7.207.500,00 - Urbanização Pq. Acácias e Avenida Claricinda A. Rezende 6.308.667,00 Projeto executivo das galerias de drenagem na área central 1.086.427,95 Galerias SB+PS+SD+LO* (*entre SD até canal R. Cândida Mendonça Bilharinho) 31.045.611,78 11.811.152,21 19.234.459,57 Microdrenagens – 06 intervenções 8.586.790,10 426.339,50 8.160.450,60 Galeria LO (da GF até SD) +GF+NF 18.840.000,00 942.000,00 17.898.000,00 Sistema de segurança da Bacia de Detenção LO 40.000,00 32.000,00 8.000,00 Sistema de Alerta da Bacia de Detenção LO 60.000,00 48.000,00 12.000,00 SUB-TOTAL 73.174.996,83 1.166.427,95 13.199.491,71 45.292.910,17 Quadro drenagem

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC O PAC foi uma resposta a este desafio - um plano estratégico para recuperar o planejamento, retomar investimentos em setores estruturantes. Entre 2007/2010 - investimentos totais de R$ 657,4 bilhões. 2010/2014 PAC 2 - Investimentos de R$ 955 bilhões . Para o período compreendido entre 2011 e 2014, serão destinados R$ 40 bilhões para o Saneamento Básico, o mesmo volume da primeira etapa. Até Dez /2010 - Menos de 20% dos investimentos em saneamento foram aplicados até agora.

Captação de Recursos Federais MINISTÉRIO DAS CIDADES / FINANCIAMENTOS DO PAC:   O Ministério das Cidades realiza o planejamento, a regulação, a normatização e a gestão da aplicação de recursos em políticas de desenvolvimento urbano, urbanização, habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2. As regras para liberação dos financiamentos são publicadas em Instruções Normativas (IN). A obtenção dos recursos se dá por meio de concorrência pública de seleção. A Instrução Normativa estabelece as regras e critérios dos financiamentos. Os municípios devem ficar atentos as datas de publicação das IN.

Captação de Recursos Federais O Ministério das Cidades publica os prazos de cadastro das propostas e de acordo com o Programa poderá ser exigido o envio exclusivamente via internet. Propostas anteriormente enviadas ao MCIDADES, que não foram atendidas, devem submeter-se a nova inscrição e análise. Após cadastro das propostas o MCidades solicita a entrega de documentação institucional, técnica e jurídica, tais como: Documentos institucionais (lei de criação, forma de arrecadação para pagamento do projeto, balanços, declaração de contrapartida, certificados de quitação de impostos federais), projetos executivos (preferencialmente), planilhas, orçamentos e especificações técnicas.

Captação de Recursos Federais Os documentos são analisados sob três aspectos de importância: Qualidade dos projetos; Capacidade de endividamento do município; Histórico do município com relação a execução dos projetos do PAC; Os custos da obra devem estar planilhados com base no Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) Outros documentos poderão ser exigidos em razão de especificidades técnicas, institucionais ou jurídicas do Programa ou Ação a ser executado. O Ministério classifica quais os municípios que serão contemplados no PAC. A contrapartida será determinada pelo Ministério no ato de seleção das operações. Caso não sejam definidos os valores de contrapartida, ela poderá ser estabelecida em termos percentuais considerando-se a capacidade financeira do município e seu Índice de Desenvolvimento Humano.

Captação de Recursos Federais O município deve entregar toda a documentação técnica e planilhas orçamentárias à Superintendência Regional da CEF mais próxima. A Caixa analisa os projetos, solicita adequações e emite liberação para a licitação da obra. Concluído o processo de licitação, a CEF analisa toda a licitação e autoriza o início da obra. A CEF realiza acompanhamento físico-financeiro para desembolsar as parcelas do financiamento. Os recursos liberados pelo MCidades são descentralizados para a CEF e ficam depositados sob bloqueio na conta bancária específica. A liberação do recurso segue cronograma com parcelas mensais. São realizadas medições para fiscalizar se o andamento da obra está fiel à medição solicitada.

Captação de Recursos Federais FIQUE ATENTO: Ao site do MCidades; Utilize a tabela Sinapi como referência nos orçamentos; Mantenha contato direto com os técnicos da CEF para suprí-los com o máximo de informações e qualidade nos dados. Este passo é fundamental para que a fase de análise seja rápida; Esteja com projetos executivos concluídos; Programe-se, não deixa nada para a última hora. Projeto bem estruturado - fundamental apresentar o básico. Preferencialmente, o executivo. Projeto deve conter ainda: demonstrativos de resultados, FOB, Licenciamento ambiental. Projeto de drenagem urbana: apresentar histórico completo, inclusive com as comprovações de recorrência à Defesa Civil do Estado.

Captação de Recursos Internacionais / Bird Histórico: Os trâmites para a contratação do recurso internacional começaram com a apresentação à Cofiex/Secretaria de Assuntos Internacionais do projeto - Carta Consulta em 2003. O aval da Cofiex está ligado às capacidades de endividamento e pagamento do município. Logo depois: município iniciou as negociações do contrato com o BIRD: realizou missões para agilizar o processo, elaborou projetos, levantamentos de campo, sondagens e estudos preliminares. Recebeu verbas do Banco Japonês não reembolsáveis para contratação de consultoria visando a preparação de documentos e projetos básicos das obras.

Captação de Recursos Internacionais / Bird Criada UGP: Unidade de Gerenciamento do Projeto - com funções de administrar e supervisionar o Projeto. Financiamento: US$ 17,270 milhões Avalista: União Data de aprovação no Bird: 21 de março de 2007 Data de assinatura Bird / União / Município : 19 de maio de 2008 Data de efetividade do Contrato: 30 de julho de 2008 Data de Encerramento: 31 de dezembro de 2012

Captação de Recursos Internacionais / Bird O Brasil está chegando ao limite máximo permitido para os empréstimos do Bird no país. A demanda está superior à esta capacidade. Por isso, o empréstimo para os municípios segue uma regra: Destina-se aos contratos superiores a U$ 100 milhões - prioritariamente para capitais ou regiões metropolitanas e projetos multisetoriais, como o arranjo institucional do Água Viva. O Bird tem o mesmo custo operacional para contratos de valores menores ou maiores, daí a preferência para os que demandam mais recursos. Bird vê necessidade de um trabalho político para que a União pague sua dívida e o limite de financiamentos para o Brasil seja expandido. Esta negociação começou no governo de Dilma Rousseff.

www.uberaba.mg.gov.br (34) 3318 6090 www.codau.com.br 0800 941 0115