Governo do Estado de Mato Grosso do Sul Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção e do Turismo - SEPROTUR Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul PROAPE Campo Grande - MS 2007

PROAPE Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul  Níveis de produtividade da pecuária sul-mato-grossense abaixo da potencialidade existente;  Necessidade de ajustes tecnológicos que permitam produção com mais eficiência e eficácia;  Demanda por produtos de qualidade, padronizados e disponíveis de forma contínua;  Necessidade de novas alternativas econômicas aos produtores do Estado. Fundamentação:

OBJETIVOS Geral: Promover o desenvolvimento da pecuária sul-mato- grossense com produtos de qualidade, resultantes de cadeias produtivas competitivas, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.

OBJETIVOS Específicos:  Aumentar o desfrute dos rebanhos de Mato Grosso do Sul;  Incrementar e diversificar a produção de animais de qualidade e conformidade;  Criar condições de estímulo ao produtor para continuar a exploração da pecuária extensiva do pantanal, em moldes empresariais;  Desenvolver e conquistar os mercados de carnes de qualidade;  Ampliar a produção de couro de qualidade;

ESTRATÉGIAS  Colaborar na gestão das Cadeias Produtivas de MS através de Câmaras Setoriais Consultivas;  Promover a inserção tecnológica das Boas Práticas e Produção e Industrialização;  Utilizar os incentivos fiscais como instrumentos de mudanças tecnológicas:  Credenciar Produtores e Indústrias;  Estabelecer parcerias;  Elaborar Decretos e Resoluções, regulamentando incentivos fiscais.

SUB PROGRAMA DE APOIO A CRIAÇÃO DE BOVINOS DE QUALIDADE E CONFORMIDADE INCENTIVOS FISCAIS:  INCENTIVOS FISCAIS: I - PARA A BOVINOCULTURA, COMPREENDENDO A PRODUÇÃO, PARA ABATE: a) NOVILHO PRECOCE E NELORE NATURAL EM OPERAÇÕES INTERNAS, O ICMS É DE 3% DO VALOR DA COMERCIALIZAÇÃO. 67% - Animais com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda; 50% - Animais com no máximo 2 dentes permanentes, sem a queda dos 1ºs médios. 33% - animais com no máximo 4 dentes permanentes, sem a queda dos 2ºs médios.

INCENTIVOS FISCAIS b) VITELO ORGÂNICO DO PANTANAL, EM OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS: 67% - Animais com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda; Operações internas ICMS = 3% Operações Interestaduais ICMS = 12%

SUB PROGRAMA DE APOIO A CRIAÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS DE QUALIDADE E CONFORMIDADE INCENTIVOS FISCAIS  devolução de 50% do ICMS sobre as operações internas destinadas a indústria, e concessão de crédito outorgado de 50% do ICMS nas operações interestaduais.

SUB PROGRAMA DE APOIO À PISCICULTURA INCENTIVOS FISCAIS  Alevinos - isenção para as operações internas, e redução de 60% para as operações interestaduais.  Economia Familiar - isenção fiscal para operações internas e interestaduais destinadas ao consumidor final (até 15kg).  Para Operações Internas - o incentivo financeiro será de 50%do ICMS(7%), ou seja 3,5%.  Para Operações Interestaduais - o crédito outorgado será de 50% do ICMS (12%) ou seja 6,0%

SUB PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO DE SUÍNOS INCENTIVOS FISCAIS  UPS - UNIDADES DE PRODUÇÃO DE SUÍNOS Para as operações internas e interestaduais fica dispensado o pagamento de ICMS para animais que ultrapassarem por período de doze meses, o teto de doze cevados por matriz.  UTS - UNIDADES DE TERMINAÇÃO DE SUÍNOS Somente nas operações internas, concede-se incentivo financeiro de 30% do ICMS apurado sobre o suíno cevado, deduzidos os créditos decorrentes de entradas tributadas de suínos.