Cadastro Único e Programa Bolsa Família: Agenda Federativa 2011 Brasília, 17 de fevereiro de 2001

Senarc: atribuições institucionais Compete à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Decreto n° 7.079, de 2010): formular e implementar a política de transferência de renda com condicionalidades (Programa Bolsa Família); Gerir, em nível nacional, os sistemas e bases de dados do Cadastro Único.  articular o Programa Bolsa Família com as políticas e os programas dos governos estaduais, do Distrito Federal e municipais;  planejar, implementar, coordenar, supervisionar, acompanhar e controlar em nível nacional, de forma articulada com os entes federados, o Programa Bolsa Família;  articular o Programa Bolsa Família com os demais programas sociais do MDS e do Governo.

Os recursos utilizados no Programa representaram em 2008: 0,4% do PIB anual 0,84% dos gastos governamentais 5,0% de custos operacionais

TIPOS DE BENEFÍCIOS PAGOS AS FAMILIAS DO BOLSA FAMÍLIA As famílias podem receber até três tipos de benefícios: 1) Beneficio Básico - (R$ 68,00) – famílias com renda per capita de até R$ 70,00 2) Benefício Variável – (R$22,00) – famílias com crianças de 0 a 15 anos (até o limite de 3 crianças). 3) Benefício Variável Jovem – BVJ – ( R$ 33) com jovens de 16 e 17 anos (até o limite de 2 jovens). O benefício varia de R$ 22 (família pobre com uma criança) a R$ 200 (família extremamente pobre, com três ou mais crianças e dois ou mais adolescentes). O benefício médio está em torno de R$ 95. Apenas 0,1% das famílias recebem o benefício no valor máximo.

Programa Bolsa Família: Números atuais Famílias beneficiárias (janeiro de 2011): 12.851.345 Valor das transferências (janeiro de 2011): R$ 1.210.230.621,00 Benefício médio (janeiro de 2011): R$ 94,17 Orçamento (2011): R$ 13,5 bi

O Programa Bolsa Família e a meta de erradicação da extrema pobreza PBF foi responsável pela redução de 1/3 da extrema pobreza entre 1999 e 2009 (de 10% para 5% da população) (Fonte: Ipea). Os benefícios do PBF conseguem retirar da extrema pobreza cerca de 4,3 milhões de famílias. Outros 5,2 milhões de famílias beneficiárias extremamente pobres não conseguem ultrapassar a linha da extrema pobreza (Fonte: MDS – Cadastro Único).

O Programa Bolsa Família e a meta de erradicação da extrema pobreza O PBF não pode e não deve ser visto como elemento único ou isolado na estratégia de erradicação da extrema pobreza; O PBF precisa ser compreendido na sua integralidade: alívio imediato da pobreza, acesso aos direitos básicos, geração de oportunidades; Esforço extraordinário de Estado: mais do mesmo (quando estiver funcionando), repensar as políticas, programas e ações; Os mecanismos tradicionais são insuficientes: temos que inovar; Os três grandes eixos: garantia de renda, acesso aos serviços/reforço dos direitos básicos e inclusão produtiva;

A Senarc e as Secretarias Estaduais: Relação atual Os Estados se incorporaram à gestão do Bolsa Família por meio da assinatura de Termos de Adesão; O papel dos Estados na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único está concentrado: no apoio técnico, logístico e operacional a seus municípios; na articulação e integração das políticas públicas voltadas ao público alvo do Bolsa Família; na execução de programas complementares ao PBF; no fornecimento de informações aos municípios e aos órgãos federais, entre outras ações.

A Senarc e as Secretarias Estaduais: Agenda específica para 2011 Articulação e formulação de parcerias para a complementação de benefícios financeiros às famílias beneficiárias do PBF; Ampliação da utilização, no âmbito estadual, do Cadastro Único como instrumento para a formulação e implementação de políticas sociais e como ferramenta para monitoramento de resultados, sobretudo das ações abrangidas pelo Plano de Erradicação da Extrema Pobreza; Apoio à implantação do Novo Cadastro Único (Versão 7); Busca Ativa das famílias vulneráveis ainda à margem da rede de proteção social (públicos e territórios específicos);

A Senarc e as Secretarias Estaduais: Agenda específica para 2011 Apoio aos municípios no reforço do processo de atualização cadastral e do acompanhamento de condicionalidades; Articulação das ações de transferência de renda e de prestação de serviços; Ampliação das ações de capacitação de integrantes dos colegiados de controle social e de funcionários envolvidos com a implementação do Bolsa Família; e Incentivo à criação de Instâncias de Controle Social estaduais; Melhoria da gestão do Programa – IGDE.