Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX DRAWBACK

Drawback Incentivo à exportação que compreende a suspensão, restituição ou isenção dos tributos incidentes na importação e/ou aquisição no mercado interno de mercadoria utilizada em produto a exportar ou exportado. Ao desonerar essas importações e/ou aquisição no mercado interno , o produto nacional se torna mais competitivo no mercado externo.

Modalidades de Operação no Drawback Drawback Isenção Drawback Restituição Drawback Suspensão Drawback Suspensão Verde-Amarelo

(Modalidade anuída pela SECEX) Drawback – Isenção (Modalidade anuída pela SECEX) Nesta modalidade, a empresa poderá importar insumos com isenção de tributos, em quantidade e qualidade equivalentes, destinados à reposição de insumos outrora importados e já utilizados na industrialização de produto já exportado.

Drawback – Restituição (Modalidade anuída pela SRF) Restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

MODALIDADE SUSPENSÃO: MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO Drawback – Suspensão (Modalidade anuída pela SECEX) A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas. MODALIDADE SUSPENSÃO: MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO

Drawback Verde-Amarelo Esta modalidade ampara os insumos adquiridos no mercado interno e que serão empregados na produção ou beneficiamento de produto a ser exportado. Entretanto, para usufruir dos benefícios dessa modalidade, o exportador deve empregar ao menos um insumo importado, além daqueles nacionais.

DRAWBACK – FATORES PARA UTILIZAÇÃO FISCAL: redução de encargos fiscais; FINANCEIRO: redução de custos financeiros; PREÇO: Comparação de preços nos mercados interno e externo QUALIDADE: agregação de valor, tecnologia... NEGOCIAÇÃO INTERNACIONAL: atender exigências do importador

Base Legal Decreto-Lei nº 37/66 - art.78. Decreto 4.543/2002 (Regulamento Aduaneiro) e alterações Portaria MEFP nº 594/92 Portaria Secex n º 35/2006

Base Legal Portaria Secex nº 7/2008 (Drawback Suspensão Web) Instrução Normativa RFB nº 845/2008 (Drawback Verde-Amarelo) Portaria SECEX n° 21/2008 Portaria Conjunta RFB/SECEX 1.460/2008 Legislações específicas sobre os tributos envolvidos ( II, IPI, ICMS e AFRMM)

ATRIBUIÇÕES DO DECEX Concessão do Regime de Drawback nas modalidades Suspensão, Isenção e Suspensão Verde-Amarelo; Acompanhamento das importações,das aquisições no mercado interno e das exportações; Verificação do adimplemento do compromisso de exportar.

MODALIDADE SUSPENSÃO: MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO Drawback Suspensão A concessão do regime é condicionada à realização do compromisso de exportar, no prazo estipulado, produtos na quantidade e valor determinados, industrializados com a utilização das mercadorias a serem importadas e/ou adquiridas no mercado interno MODALIDADE SUSPENSÃO: MAIS DE 90% DAS CONCESSÕES DO INCENTIVO

Principais Usuários do Regime Drawback Siderurgia Fabricação e Montagem de Veículos Automotores Fabricação de Equipamentos de Transporte Metalurgia básica ÍNDICE PARTICIPAÇÃO DRAWBACK Possibilidade de utilização do mecanismo para produtos Agrícolas e Animais (frutas, sucos e polpas, algodão, camarões, carnes e miudezas de frango e de suíno)

NÚMEROS 45,47 41,99 36,11 25,72 18,91 Exp. Por Drawback 160,65 2007 137,47 2006 118,31 2005 96,48 2004 73,20 2003 Exportação Total Ano

VANTAGENS Agilidade do Processo Extinção de Diversos Documentos Redução de Custos para a Empresa Concessão Automática das “LI” Vinculadas Facilitação do Acesso ao Incentivo Disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana

NOVO DRAWBACK SUSPENSÃO WEB Desenvolvido em plataforma WEB Acesso pela INTERNET Melhor visualização das informações Integração total com os sistema de exportação e importação Diagnóstico prévio Facilidade no preenchimento de dados repetitivos

Drawback Verde-Amarelo Em Produção desde 1º/10/2008

Departamento de Operações de Comércio Exterior DECEX Marcelo Sampaio Filho Coordenador do Siscomex Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC