Políticas de Saúde no Brasil Profa. Daniela Aquino

Introdução

- O que originou essa crise no sistema de saúde do país? - Como devemos analisar esta complexidade no setor de saúde? É fundamental conhecer os determinantes históricos envolvidos nessa problemática. Os seres humanos são frutos de um passado e de uma história. O setor de saúde também é fruto de um passado marcado por um quadro político-social.

São importantes algumas premissas, tais como: A evolução histórica das políticas de saúde está intimamente ligada à evolução político-social e econômica que abrange toda a sociedade brasileira; O processo evolutivo observado acima obedece ao avanço do capitalismo no Brasil e, consequentemente, do capitalismo em nível internacional;

Nunca houve uma preocupação no Brasil em assumir a saúde como algo crucial, dentro da política nacional. A saúde sempre foi deixada na periferia do sistema; Se determinadas endemias ou epidemias comprometem o sistema econômico ou social dentro do modelo capitalista, passam a ser alvo de uma atenção, até serem novamente deixadas no plano secundário;

As epidemias apresentam uma atenção maior, sendo deixadas de lado quando se transformam em endemias. Nunca houve uma preocupação com grupos sociais dispersos e sem uma efetiva organização;

Os direitos sociais como previdência e saúde são resultantes da luta, reivindicação e organização dos trabalhadores brasileiros e nunca uma oferta do Estado; A história da política de saúde no Brasil é confundida com a história da previdência social em determinados períodos.

Do descobrimento ao final do império Como era constituída a sociedade? Índios, colonizadores brancos, escravos africanos, aventureiros. Qual era o modelo de atenção à saúde da população? Nenhum. Não havia interesse por parte de Portugal.

Como as pessoas se tratavam das moléstias tropicais? Através de curandeiros (conhecimentos empíricos) usando plantas e ervas nativas.

Vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808 (características): Organização de uma estrutura sanitária mínima na cidade do Rio de Janeiro; Formação do Conselho Ultramarino Português, órgão responsável pela administração das colônias do século XVI;

Raríssimos médicos formados na Europa dispostos a viver no Brasil, desestimulados pelos baixos salários e condições precárias de trabalho. Em 1789, no Rio de Janeiro, haviam apenas 4 médicos; 1808: Criação do Colégio Médico em Salvador e a Escola de Cirurgia no Rio de Janeiro por D. João VI;

Proliferação de boticários, que além de manipular as fórmulas prescritas pelos médicos, passaram a indicá-las arbitrariamente; Até 1850 a saúde pública estava limitada às atribuições sanitárias as juntas municipais e controle de navios e saúde dos portos;

Início da República MODERNIZAÇÃO AO BRASIL A TODO CUSTO! Lema positivista (reforma através do domínio da ciência): Ordem (ditadura republicana) Progresso: povo saudável e educado para o trabalho.

República Velha (1889-1930) Quadro político Controlado pelos grandes proprietários (coronelismo). Interesses capitalistas.

Quadro sanitário Caótico, sem modelo apropriado, ficava a mercê das epidemias (varíola, febre amarela, cólera, malária); O Comércio exterior teve grandes problemas com a peste bubônica.

A Saúde Pública era complementada por um núcleo de pesquisa das enfermidades que atingiam a coletividade – a Epidemiologia.

Nascimento da “Política de Saúde” brasileira Idéia de que a população constitui capital humano Idéia incorporada aos conhecimentos clínicos e epidemiológicos Participação do Estado + =

Durante o período presidencial, Rodrigues Alves (1902-1906) nomeou Osvaldo Cruz, Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, propondo-se a erradicar a epidemia de febre amarela na cidade do Rio de Janeiro.

Modelo Sanitarismo Campanhista Modelo intervencionista adotado pelo regime militar como instrumento de ação de desinfecção ao mosquito transmissor da febre amarela;

Economia Agroexportadora; Preocupação em sanear o espaço de circulação das mercadorias para não prejudicar as exportações.

Insatisfação da população pelo serviço sanitário municipal; Lei federal n. 1261 de 31 de outubro de 1904- medida de Osvaldo Cruz (vacinação antivaríola obrigatória) REVOLTA DA VACINA.

Apesar das arbitrariedades e dos abusos cometidos, este modelo apresentou resultados importantes no controle de doenças epidêmicas, inclusive a erradicação da febre amarela no Rio de janeiro. Adotado durante décadas.

Reformas promovidas por Osvaldo Cruz Criação do instituto soroterápico federal (Instituto Osvaldo Cruz)

Registro demográfico; Criação de um laboratório auxiliar de diagnóstico etiológico; Fabricação de produtos profiláticos para a população.

Reformas promovidas por Carlos Chagas Inovação do modelo campanhista (propaganda e educação sanitária de forma rotineira); Reestruturação do Departamento de Saúde, criando o Departamento Nacional de Saúde Pública; Elaboração do novo código de saúde pública;

Criação de órgãos especializados na luta contra a tuberculose, doenças venéreas e lepra; Expansão das atividades de saneamento para outros estados.

Outros fatos marcantes no início do século XX O processo de industrialização induziu ao aparecimento da assistência médica da previdência social. O surgimento da previdência social- Lei Eloi Chaves (24 de janeiro de 1923)

Bases de sua criação: Economia agroexportadora: monocultura do café Início da industrialização do país (eixo Rio - São Paulo);

Imigrantes europeus com experiência no setor industrial; Italianos (anarquistas): movimento operário em favor dos direitos trabalhistas; Greves gerais (1917 e 1919); Direitos sociais alcançados.

Instituídas as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP’s) Aplicada ao operariado urbano; Organizado por empresas e não por categorias profissionais; Sua criação não dependia da mobilização de classes; Cada CAP possuía administração própria; O Estado não participava do custeio dela (empresários, empregados).

A Era Vargas (1930-1945)

A Era Vargas (1930-1945) A revolução comandada por Getúlio Vargas em 1930 procurou de imediato livrar o Estado do controle político das oligarquias regionais (política do café-com-leite), que sucessivamente elegiam o presidente da República.

Características desse período Dificuldade de comandar o país de forma democrática; Implantação do Estado Novo em 1937 (ditadura); Criação do Ministério do Trabalho; Criação do Ministério da Indústria e Comércio; Criação do Ministério da Educação e Saúde; Regulamentação da Justiça do Trabalho; Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)- 1943.

As políticas sociais foram a arma utilizada pelo ditador para justificar diante da sociedade o sistema autoritário, atenuado pela “bondade” do presidente. As ações pareciam transparecer como dádivas do governo, e não, como conquista dos trabalhadores. Manter o movimento trabalhista dentro dos interesses do Estado.

Substituição das CAP’s pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP’s)- 1933 Trabalhadores organizados por categoria profissional (marítimos, comerciários, bancários) e não através de empresas; Financiamento através de empresários, empregados e o Estado; Servia como mecanismo de controle social (desenvolvimento econômico)- poupança forçada, através de um mecanismo de capitalização;

Também objetivava uma ação político-eleitoreira (1950-1964); Assistência médica previdenciária era vista de maneira secundária.

O aumento do desenvolvimento industrial nos anos 50, com a crescente urbanização proporciona uma maior pressão pela assistência médica via institutos, como consequência disso, ocorre um aumento do complexo médico hospitalar (contratação de terceiros).

Observa-se, então, um esvaziamento progressivo das ações campanhistas que acaba por levar à conformação e hegemonização do MODELO MÉDICO-ASSISTENCIAL PRIVATISTA.

Em 1960 foi promulgada a Lei 3.807 (Lei Orgânica da Previdência Social). Todos os trabalhadores regidos pela CLT, com exceção dos trabalhadores rurais, domésticos e outros. Surgimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – FUNRURAL (Lei 4.214 de 02.03.63). Estes trabalhadores passaram ao regime CLT.

O Movimento de 1964 Preocupação com a proliferação do comunismo e socialismo na América Latina, que punha em risco os interesses capitalistas (Guerra Fria); Golpe de Estado em 31 de março de 1964 com a implantação do regime militar autoritário e repressivo com o aval dos Estados Unidos.

O Movimento de 1964

Uniformização dos IAP’s dando origem ao Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) em 1966; O sistema médico previdenciário não acompanhou o aumento do número de contribuintes, tendo o sistema médico privado a participar da sociedade;

Aumento da complexidade administrativa do sistema médico-industrial gerando uma entidade própria dentro do INPS, o Instituto Nacional da Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) em 1978.

O final dos anos 70, coincide com o esgotamento do modelo médico-assistencial privatista. Na década de 80, as políticas de saúde se desenvolvem no contexto de uma profunda crise econômica: Baixos salários, desemprego, aumento da marginalidade, processo de favelação, aumento da mortalidade infantil, dentre outros;

Diminuição da arrecadação previdenciária; Desvios de verbas públicas para cobrir outros setores comprometidos; A prioridade do Brasil objetivou a medicina curativa, sendo esse modelo incapaz de resolver os principais problemas de saúde coletiva;

Não houve repasse do governo federal para atender à previdência, falha no acordo tríplice; Criação do CONASP (Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária) em 1981, ligado ao INAMPS, órgão que procurou conter custos e combater fraudes;

Emergem do ponto de vista político dois grandes projetos co-sanitários alternativos: o contra-hegemônico (a reforma sanitária) e o hegemônico (o projeto neoliberal), proposta conservadora de reciclagem do modelo médico-assistencial privatista. Consolidou-se, contudo o projeto neoliberal.

Abrem-se espaços, tanto políticos quanto institucionais, para o desenvolvimento do movimento contra-hegemônico da saúde, que nos anos 80, viria a conformar-se como a reforma sanitária brasileira.

Início dos investimentos no setor público com alternativa de sair da crise (investimentos mais baixos); AIS (Ações Integradas de Saúde) em 1983, um novo modelo assistencial (Previdência-Saúde-Educação). A previdência passa a comprar serviços de estados, municípios, hospitais universitários, públicos, filantrópicos.

A sociedade cada vez mais cobra liberdade, democracia e eleição direta para Presidente da República.

Término do Regime Militar e Modelagem do Sistema Único de Saúde

Início dos movimentos sociais no Brasil Movimento Diretas Já (1985) Eleição de Tancredo Neves Início dos movimentos sociais no Brasil 1986: VIII Conferência Nacional de Saúde Bases da Reforma Sanitária Brasileira

Principais temas abordados nessa conferência A saúde como direito de todos; A reformulação do sistema nacional de saúde; Financiamento setorial.

Decisões Ampliação do conceito de saúde, buscando fatores históricos em que a sociedade tem papel fundamental na conquista de seus direitos; Elaboração de um projeto para a criação de um Sistema Único de Saúde (SUS) como resgate de uma proposta ocorrida na década de 70 (implantado em todo o país através de uma reforma sanitária);

Decisões 3. O financiamento do Sistema Único de Saúde deve ter a participação efetiva do Estado e Município, devendo-se para isto, ocorrer uma reforma tributária.

SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde)- 1987 Um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais

A Constituição Federal de 1988, no capítulo VIII da Ordem Social e na seção II referente à saúde, define no artigo 196 que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.