ESTUDO DE CASO NO INSTITUTO COMUNITÁRIO GRANDE FLORIANÓPOLIS - ICOM Accountability em organizações não governamentais ESTUDO DE CASO NO INSTITUTO COMUNITÁRIO GRANDE FLORIANÓPOLIS - ICOM Equipe: Andréa M. Pires, Diego Branco Luis Trevisan Mayara Damiani Rosangela Klumb Silvia de Bettio

INSTITUIÇÃO - pessoa jurídica de direito privado Instituto Comunitário Grande Florianópolis – ICom - pessoa jurídica de direito privado - associação civil, sem fins econômicos - fundada em 25 de abril de 2006 - conceito de Fundação Comunitária Missão: “Promover o desenvolvimento comunitário através da mobilização, articulação e apoio a investidores e organizações sociais”

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

FINALIDADES Elaborar e implantar programas de apoio técnico e financeiro a organizações sem fins lucrativos que atuem na região da grande Florianópolis. Promover e participar de parcerias entre organizações que visem integrar e ampliar o impacto de ações projetos sociais. Criar um fundo de recursos que proporcione sustentabilidade de suas ações e constitua um ativo permanente para investimentos sociais comunitários.

ÁREAS DE ATUAÇÃO Conhecimento - Incentivos fiscais - Relatório Sinais Vitais de Florianópolis - Evento Empresas & Comunidades Santa Catarina - Mapeamento de ONG - Palestras e seminários Apoio técnico e financeiro a ONG - Portal Transparência - Fundo para o Desenvolvimento Institucional (FDI) - Projeto Fortalecer - Agenda do Terceiro Setor - Assessoria Individualizada Apoio a Investidores Sociais - Fundo Comunitário para Reconstrução - Fundo Comunitário para Empreendedorismo Social Jovem - Fundo Específico para Empreendedorismo Social Jovem - Fundo Específico – Fundo Vonpar

PARCEIROS ICOM

RECURSOS FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ICom em relação aos investidores: O Patrimônio do ICom é constituído a partir de suas receitas, doações, rendimentos de aplicações financeiras Procura formar esse patrimônio permanente, que intitula de fundo reserva.

Fonte: Icom

Além deste fundo reserva, o ICom administra os fundos específicos (ex: Vonpar) e os fundos comunitários. Ao receber um recurso, o ICom fornece um recibo de doação e firma um termo de cooperação. A prestação de contas é um meio de o ICom manter e fidelizar seus investidores, porquanto não é condição para a liberação dos valores. Cada projeto/fundo tem um consultor responsável: administra os recursos disponibilizados para aquele fim e elabora a prestação de contas. Precisa ser aprovado pela coordenadora geral.

A prestação de contas se dá de forma direta aos investidores, por meio de um Relatório de Atividades onde são descritos, de forma detalhada, todos os trâmites dos recursos (extrato de conta, comprovantes, notas fiscais), e onde são disponibilizadas as informações de onde foi gasto, como foi gasto, os impostos devidos bem como o resultado do investimento. Todos os documentos referentes às prestações de contas ficam arquivados no ICom e a cada semestre são enviadas cópias aos investidores. A par disso, todas as despesas devem estar representadas pelas notas fiscais, para fins de aprovação das contas pelo Conselho Fiscal e publicação nos meios eletrônicos à população em geral.

RECURSOS FINANCEIROS E PRESTAÇÃO DE CONTAS ICom em relação às instituições (ONG´s) de apoio: O repasse de recursos também é feitos através de recibo de doação, acompanhado do termo de cooperação, que contém as obrigações da ONG no uso da verba doada. As contas devem ser prestadas ao final do projeto, sendo que o ICom fornece um guia para auxiliar na atividade.

Apesar disso, muitas organizações apresentam dificuldades nessa tarefa: flexibilidade Tal fato, no entanto, gera um aumento no custo do projeto.

Fonte: Icom

PROJETO TRANSPARÊNCIA É uma iniciativa ICom que visa criar um portal de informações para promover a transparência de ONGs. Projeto lançado em março de 2009 e previsão de término dezembro de 2010. Estratégia formar uma comunidade de aprendizado para construção de uma matriz de indicadores que vão formar o Portal Transparência.

OBJETIVOS DO PROJETO Desenvolver estratégias, processos e instrumentos para promoção da transparência em ONG da Grande Florianópolis como meio de promover o seu desenvolvimento institucional e do próprio setor, ampliando sua credibilidade e legitimidade.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Formação de 25 ONG e 50 gestores em quatro dimensões da transparência: identidade, gestão, resultados/impacto e parcerias; Construir, em conjunto com esse grupo, de forma participativa, uma matriz de indicadores de prestação de contas nessas quatro dimensões; Preparar as organizações para acompanhar e coletar esses dados, preenchendo um modelo de balanço de sustentabilidade de ONG que será difundido no portal; Conceber e implantar uma plataforma interativa na internet (portal transparência), de modo a divulgar esses dados; Criar uma marca de reconhecimento para as ONG cadastradas no portal e promover a difusão dessa marca e do portal para os diferentes setores da comunidade da Grande Florianópolis.

PARCEIROS PORTAL TRANSPARÊNCIA Iniciativa: ICom Apoio Financeiro: Instituto C&A Apoio técnico e parceria: CRC/SC, Fundação Maurício Sirotski Sobrinho, Instituto Fonte, Instituto Guga Kuerten, Instituto Voluntários em Ação, OAB/SC, Unisul

Dimensões da Organização Papel ético-político e governança Gestão e mobilização recursos Identidade Eficiência Dimensões Transformação social (impacto) Articulação e parcerias Legitimidade Efetividade

Metodologia Momento 1 Mobilização: Sentido da transparência: para que e para quem Momento 2 Formação e : Construção de transparência (temas, meios e indicadores) Momento 4 Difusão Portal Transparência Momento 5 Reconhecimento Selo Transparência Momento 3 Consultoria e levantamento de dados

Marco conceitual Construção de indicadores – boas práticas (GRI, IBASE, ETHOS, entre outros). Dimensões do conceito de Transparência: Relacionamento e comunicação; Valores e atitudes; Desenvolvimento institucional; Legislação.

Transparência para quem? Gestores Técnicos Conselhos e diretoria Voluntários Governo Comunidade Parceiros Público-alvo e adotante Financiadores

Prestação de Contas

Principais Desafios Inexistência de informações sistematizadas; Garantia do envolvimento da organização com o processo Envolvimento dos interessados e não apenas dos atores internos; Desenvolvimento de sistemas de avaliação adequados e aproveitamento da avaliação na prestação de contas; Criação de um modelo de prestação de contas que seja interessante para os diferentes públicos e envolvê-los; Compreensão sobre aspectos de sigilo e preservação da identidade de informantes; Falta de instrumentos, metodologias adequadas de avaliação e prestação de contas.

Accountability EM ONGS Global Accountability Report 2008 - pesquisa em 30 Organizações Globais (intergovernamentais, ONGs, empresas) Avaliação em 4 dimensões: transparência, participação, avaliação e canais de ouvidoria Transparência é uma das dimensões menos desenvolvidas na prestação de contas dos três setores. Intergovernamentais: 45% ; ONGs : 41% ; Empresas: 36% As ONGs obtiveram a melhor pontuação (83%) quanto à prática de sistemas igualitários de controle Quanto ao aspecto avaliação todas apresentam bons resultados (mais de 70%)

CONCEITO Para a ONG Parceiros Voluntários (2009, p.32), transparência “se relaciona com o cumprimento dos compromissos assumidos pela organização, à medida que fundamenta e orienta a prática de disponibilizar as informações a respeito das diferentes esferas em que a organização se comprometeu”.

OUTROS EXEMPLOS

Portal Keystone ONG cuja missão é aprimorar práticas de Accountability Objetivo: fortalecer capacidade institucional e trazer resultados sociais O que consta na publicação: - Sistemas e processos - efetividade (o que fizemos e o que aprendemos) - eficiência (como obtivemos e usamos nossos recursos) Publicação é a etapa final, mas não há mecanismo de obrigatoriedade nem sanção Método de 3 etapas é o diferencial: 1) reflexão interna 2) diálogo com stakeholders 3) publicação

Charity Navigator – avaliação da saúde financeira de Keystone – http://www.keystoneaccountability.org/ - Guias, modelos de relatórios, - foco em planejamento, monitoramento, avaliação e comunicação, sempre incluindo a “voz” dos beneficiários e outros participantes (grandes clientes) Charity Navigator – avaliação da saúde financeira de grandes Ongs nos Estados Unidos - http://www.charitynavigator.org/ Guide Star – http://www2.guidestar.org/Home.aspx - publicização de informações sobre ONGs 29

Análise do Processo de Account. e Relação de Conceitos Se considerando o âmbito interno da organização, o âmbito externo (ambiente) e as trocas que ocorrem entre estes, temos:   i) Accountability como retroalimentação no processo de gestão - avaliação - sustentabilidade da org.

Accountability como resposta a investidores, doadores e demais públicos interessados Este é o cerne do processo: a transparência  Não é obrigatório, e, quando realizado, sedimenta a confiança e a legitimidade da parceria Resposta àqueles que criam expectativas (HEIDEMANN, SALM, 2009) não apenas ao investidor/doador mas ao próprio público alvo - apura-se a efetividade, face os recursos destinados, gerando-se elementos ainda para a avaliação da efetividade - a transparência, então, refere-se à disponibilidade e acesso a essas informações por parte dos interessados (responsabilização)

Accountability como mecanismo de solidificação de vínculo - as parcerias só se solidificam e aprimoram pautadas na confiança

Accountability como mecanismo de fortalecimento do Terceiro Setor: - compartilhar as melhores práticas que elas desenvolvem, trocar e difundir experiências e conhecimentos - assegurar a credibilidade e legitimidade daqueles esforços/ações, “enquadrados burocraticamente” como organizações (pessoas com dado motivo)

O desenvolvimento do portal, portanto, canaliza, organiza e agremia essas organizações da Grande Florianópolis ao prezarem pela transparência como “valor” e/ou como estratégia, onde a ação conjunta é mais consiste do que a atomizada.

MARCO LEGAL Regularização  Parcerias e profissionalização Novo Código Civil de 2002 Registros, prestação de informações, títulos e qualificações perante o Poder Público: Registros obrigatórios perante: o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; a Receita Federal (CNPJ); a Prefeitura de seu município sede. Prestação de informações obrigatórias: Declaração de Informações de Pessoas Jurídicas (DIPJ); Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas quando realizadas alterações estatutárias.

c) Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNAE) Registros, títulos e qualificações facultativos: a) Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) b) Utilidade Pública Federal (UPF), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organização Social (OS) c) Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNAE)

RELAÇÕES COM A ADM. PÚBLICA... Contrato Administrativo: licitação – interesses divergentes; exceções: casos expressos de dispensa de licitação (art. 24, incisos XIII, XX e XXIV, L. 8666/93). Convênio: ajuste para (a) serviços ou obras públicas e/ou (b) objetivos de interesse comum dos partícipes. Termo de parceria: qualificação de ente cooperativo (Lei 9.790/99 - OSCIP) realizadas na execução;

A prestação de contas abrange os seguintes itens: Relatório sobre a execução do objeto do Termo de Parceria, contendo comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados; Demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução; Entrega do extrato da execução física e financeira; Parecer e relatório de auditoria, se for o caso;

Relatório anual de execução de atividades; Demonstração de resultados do exercício; Balanço Patrimonial; Demonstração das origens e aplicações de recursos; Demonstração das mutações do patrimônio social; Notas explicativas das demonstrações contábeis, caso necessário.

CONSIDERAÇÕES Inverdade: pouca legislação e regulamentação; Fato: inúmeras leis, infinidade de normativos; Conseqüências: dificuldade de fontes de financiamento público e procedimento de prestação de contas claro; Necessário: codificação e simplificação das normas; avanço dos mecanismos de controle e fiscalização; Autonomia de gestão (CF/88); Limbo: Novo Serviço Público? Co-Produção?