Democracia, Avaliação e Accountability Ana Maria Deucher Isabela Ramos Juliana Campos Maristela Coelho Yasmine Sousa

Introdução Redemocratização do Brasil = “Qualidade da democracia”; Déficit da Accountability; Accountability como perspectiva de CONTROLE NOVO ENFOQUE: RESULTADOS Responsabilização dos agentes públicos; Análise da melhoria do desempenho das políticas e dos programas governamentais; Maior transparência.

Responsabilização de Resultados Avaliação ex post; Instrumento de gestão e também analisa o desempenho e estabelece os parâmetros para a prestação de contas; Auxilia na criação e no aperfeiçoamento de mecanismo de accountability na gestão pública.

O Trabalho Implementação e institucionalização do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (SARESP) e do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Responsabilização dos agentes públicos pelos seus atos e omissões na condução política e programa governamental; Orienta-se pelas perguntas: Introdução desses instrumentos de avaliação tem gerado maior difusão de informações e contribuído para a adoção de procedimentos de prestação de contas e responsabilização? Ou ainda, tais instrumentos são utilizados para o estabelecimento de meios de controle externo gestão dessas políticas e programas no Estado de São Paulo? Preocupa-se com os atores e grupos de interessados e em gerar informações de qualidades.

Breve Contextualização O desenvolvimento de metodologias de avaliação em políticas públicas, almejando maximizar eficiência, otimizar recursos e obter resultados sociais significativos, deixara de ser especulação de grupos minoritários para fazer parte da pauta de discussões governamental - NSP Franco ( 1991 apud COHEN; FRANCO, 1993, p. 73) define que avaliar “é fixar o valor de uma coisa; para ser feita se requer um procedimento, mediante o qual se compara aquilo a ser avaliado com um critério ou padrão determinado”;

Metodologia de Pesquisa Abordagem empírica (exploratória e descritiva); Objetivo: desenvolver hipóteses e proposições sobre a relação entre avaliação e accountability; Classifica-se como uma avaliação FORMATIVA (referencia a coleta de informações pela equipe gestora do programa, possibilitando-a dirimir questões decisórias acerca da formulação e condução do mesmo, antes de seu encerramento).

Metodologia de Pesquisa 1) Sistemas de avaliação de PP’s permanentes e institucionalizadas; 2) Sistemas de avaliação metodologicamente semelhantes: objetivo da avaliação (avaliação por resultados), agente avaliador (avaliador externo), uso da avaliação (formativa); 3) Caráter SUPRAPARTIDÁRIO; 4) Deu-se preferência a políticas ou programas governamentais que partilhassem arranjos institucionais não muito dessemelhantes.

Variável INDEPENDENTE Vislumbrou-se, primeiro, objetivos de avaliação traçados; depois, os resultados alcançados. Considerou-se, para tanto, 2 elementos: (a) ATORES e (b) INSTITUIÇÕES; (a) avalia a atuação dos atores interessados nos programas em relação à apropriação e ao uso das informações geradas – favorece um poderoso recurso para prestação de conta e responsabilização dos agentes públicas; (b) avalia o uso das informações no processo de tomada de decisão de cada política, sobretudo pela institucionalização dos grupos específicos : usuários, políticos e burocratas

Variável dependente: a accountability Controle e responsabilização dos agentes públicos que engloba mecanismos de controle e fiscalização do poder público; Transparência relacionada à prestação de contas – answerabitily; Para que haja responsabilização é preciso sanção!

Dimensões da operacionalização da accountability: Difusão das informações com base na avaliação – transparência; Mecanismos de responsabilização política dos agentes públicos; Relações na gestão pública: CIDADÃOS POLÍTICOS BUROCRATAS

Único, de difícil acesso e compreensão SARESP SMA DST/AIDS Objetivo Determinar qualidade e informar autoridades, educadores, pais de alunos e a sociedade Determinar alinhamento com as metas nacionais; execução de recursos e cumprimento de ações e metas programadas Relatório Único, de difícil acesso e compreensão Divulgado, didático e compreensível Uso Diagnóstico: mapear pontos fortes e fracos Realimentar planejamento de metas e descentralização Público Autoridades e educadores Programas Quem faz / Avalia Externa / Interna Interna / Autoavaliação

Informações sobre a qualidade da educação visando melhorias SARESP SMA DST/AIDS Características Informações sobre a qualidade da educação visando melhorias Informações quanto ao cumprimento de metas e execução financeira Foco Contexto e resultados Recursos e resultados Objetivos da Coleta de dados Diagnóstico e tomada de decisão Tomada de decisão Medidas Formais e válidas Frequência da Anual Semestral / Anual Tamanho da amostra Censitária Perguntas feitas O que funciona? O que precisa melhorar? Como melhorar? Quais as metas alcançadas e os resultados atingidos? Quanto custou?

O Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa DST/AIDS Portaria 2313 / 2002 – guiou processo de descentralização e desconcentração Adequação de financiamento com o SUS Normatização dos instrumentos de planejamento e programação de metas Busca aperfeiçoar PP’s para AIDS e outras DST, monitorando e acompanhando em três instâncias de governo Busca a participação de OSC no planejamento anual do Programa.

Sistema de Monitoramento e Avaliação (SMA) 3 objetivos: a) gerar subsídios; b) verificar cumprimento de normas estabelecidas de estados e municípios à política de incentivo; c) garantir transparência. Possibilitou mecanismos de controle, monitoramento dos resultados Acompanha evolução dos 5 eixos: 1) PAM; 2) indicadores e índice composto de DST; 3) cumprimento de acordos; 4) execução dos recursos financeiros; 5) acompanhamento dos projetos de parcerias SMA estabeleceu mecanismos de responsabilização da burocracia pelos resultados do Programa de DST/AIDS

Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (SARESP) Visa reestruturar o papel do Estado Dois eixos: descentralização da gestão da rede de ensino e implantação de sistema de avaliação Busca identificar a trajetória escolar com a finalidade de ponderar a qualidade e equidade de ensino É instrumento central para o aprimoramento da gestão do sistema educacional

Objetivos do SARESP: Ampliar o conhecimento do perfil do aluno da rede pública Mostrar aos professores qual é o perfil de aluno Busca verificar os fatores contextuais e escolares que incidem na qualidade do ensino público É instrumento central para o aprimoramento da gestão do sistema educacional.

Conclusões dos programas Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Institucionalização do controle social e pluralidade de atores envolvidos. Obrigatoriedade de apresentação das informações ao Conselho Estadual da Saúde Ações e metas programadas Controle dos resultados do Programa DST/AIDS Aumento do controle pelos agentes públicos, pelos cidadãos e os usuários do programa. Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (SARESP) Insulada pela burocracia; Não se verifica o mesmo grau de visibilidade das ações governamentais e dos resultados; Impossibilita o uso das informações para a prestação de contas e para cobrança das equipes escolares; Restringe a instrumentos de controle administrativos.

Considerações Finais Transparência dos atos do poder público; Responsabilização dos agentes públicos está diretamente relacionada não apenas a característica própria da avaliação, mas também a atuação dos atores interessados. A avaliação de resultados fornece elementos e informações para o desenho de novas intervenções ou para aprimoramento de políticas e programas em curso; Para êxito da avaliação é necessário duas condições: Transparência dos atos do poder público; Incorporação de regras e procedimentos de fiscalização via participação social.

Obrigada!!!