Organização do Sistema Único de Saúde CONTEÚDO 04 Organização do Sistema Único de Saúde Prof. Esp. Mick Lennon Machado Curso de Nutrição Nutrição e Saúde Coletiva I

Princípios Ideológicos ou Doutrinários Universalidade A saúde é um direito de todos, sem qualquer tipo de discriminação ou preconceito Integralidade A atenção à saúde envolve ações de promoção, prevenção e cura, tanto em caráter coletivo quanto individual, através de um olhar ampliado de saúde e tendo a interdisciplinaridade como meio Equidade Todos devem ter igualdade de oportunidades, mas como o Brasil apresenta diversas iniquidades em saúde, o SUS deve corrigi-las através da atenção maior para os que mais precisam.

COMO ORGANIZAR O SUS PARA RESPEITAR TODOS ESTES PRINCÍPIOS?

Princípios Organizacionais Participação da comunidade A gestão do SUS é realizada pelos Conselhos e Conferências de Saúde, onde a sociedade civil organizada possui 50% dos votos em ambos espaços Descentralização político-administrativa O SUS funciona nos 3 níveis de esferas de governo, com comando único e atribuições próprias. Repasse financeiro é fundo-a-fundo Hierarquização e regionalização Os serviços de saúde são organizados em níveis de atenção, respeitando as necessidades do território

Resumindo…. O Sistema de Saúde deve ser organizado para atender as necessidades de saúde de uma determinada população de um determinado território, sendo estas necessidades monitoradas rotineiramente; As necessidades de saúde devem ser atendidas em níveis de atenção e respeitando as esferas de governo responsáveis pelo território; A fiscalização para que o SUS funcione desta maneira e seja eficiente, eficaz e efetivo cabe aos Conselhos e Conferências de Saúde.

IMPORTÂNCIA DO TERRITÓRIO…

Estratégia de Saúde da Família No seu livro A Estrutura de Revoluções Científicas, de 1962, Thomas Kuhn se referia às rupturas nesta evolução científica como "mudanças de paradigma", um termo que hoje é usado mais genericamente para descrever uma modificação profunda em nossos pontos de referência. Principal estratégia de reorganização do Sistema de Saúde e das práticas profissionais Enfrenta o desafio de ser o principal mecanismo a promover a mudança de paradigma na atenção à saúde. Sair de um modelo calcado na supervalorização das práticas de assistência curativa, especializada e hospitalar, que induz ao excesso de procedimentos tecnológicos e medicamentosos e, sobretudo, na fragmentação do cuidado, no alto custo e na baixa resolutividade

Nadar contra a correnteza é difícil, principalmente quando a correnteza é muito forte e estamos aprendendo a nadar…

Estratégia de Saúde da Família Nasceu em 1991 com a criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS Profissionais de saúde de nível técnico orientados por uma enfermeira para fortalecer ações de promoção de saúde e prevenção de doenças em territórios específicos; Tem a função de reunir informações de saúde que orientem as ações da atenção primária, assim como também atua na educação em saúde, sendo geralmente associados ao elo entre comunidade e equipe de saúde. São moradores da comunidade.

Estratégia de Saúde da Família Em 1994, o governo brasileiro aprimora o PACS e cria o PSF (Programa de Saúde da Família), onde uma equipe de saúde com profissionais de nível superior trabalhariam em conjunto com os ACS; O PACS ainda existe;

Estratégia de Saúde da Família São atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde no PSF: - Estimular continuamente a organização comunitária; - Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população; - Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde; - Informar aos demais membros da equipe de saúde da dinâmica social da comunidade; - Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde; - Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos (SIAB); - Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência (CADFAM); - Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares; - Atuar integrando as instituições governamentais e não – governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.);

Estratégia de Saúde da Família Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde: Acompanhamento de gestantes e nutrizes. Incentivo ao aleitamento materno. Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança. Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias. Controle das doenças diarréicas. Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA). Orientação quanto a alternativas alimentares. Utilização da medicina popular. Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.

QUAIS OUTROS PROFISSIONAIS DEVERIAM COMPOR A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JUNTO COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE?

Estratégia de Saúde da Família Compõem a Equipe Básica de Saúde da Família: Agentes Comunitários de Saúde (Para cada 100 famílias) 01 médico 01 enfermeiro 2 Técnicos de Enfermagem Pessoal administrativo Orienta-se que 01 ESF deve atender até 1.000 famílias, realizando ações de promoção, prevenção e reabilitação a partir das necessidades do território e de planejamento em saúde

COMO SE PLANEJA E QUEM PLANEJA AS AÇÕES EM SAÚDE?

QUEM DETERMINA AS NECESSIDADES DO TERRITÓRIO?

Estratégia de Saúde da Família Planejamento em saúde Levantamento da situação de saúde do território Priorização das demandas de saúde a serem trabalhadas Detalhamento das situações de saúde encontradas Determinação dos nós-críticos Planos de ação Execução do programa Monitoramento e avaliação do programa Considerar o planejamento das esferas de governo.

Atenção Primária à Saúde Atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde. (Declaração de Alma-Ata, 1978)

Atenção Primária à Saúde Constituir a porta de entrada do serviço — espera-se da APS que seja mais acessível à população, em todos os sentidos, e que com isso seja o primeiro recurso a ser buscado. Dessa forma, a autora fala que a APS é o Primeiro Contato da medicina com o paciente. Continuidade do cuidado — a pessoa atendida mantém seu vínculo com o serviço ao longo do tempo, de forma que quando uma nova demanda surge esta seja atendida de forma mais eficiente; essa característica também é chamada de longitudinalidade.

Atenção Primária à Saúde Integralidade — o nível primário é responsável por todos os problemas de saúde; ainda que parte deles seja encaminhado a equipes de nível secundário ou terciário, o serviço de Atenção Primária continua co-responsável. Além do vínculo com outros serviços de saúde, os serviços do nível primário podem lançar mão de visitas domiciliares, reuniões com a comunidade e ações intersetoriais. Nessa característica, a Integralidade também significa a abrangência ou ampliação do conceito de saúde, não se limitando ao corpo puramente biológico. Coordenação do cuidado — mesmo quando parte substancial do cuidado à saúde de uma pessoa for realizado em outros níveis de atendimento, o nível primário tem a incumbência de organizar, coordenar e/ou integrar esses cuidados, já que freqüentemente são realizados por profissionais de áreas diferentes ou terceiros, e que portanto têm pouco diálogo entre si.

Atenção Primária à Saúde Estudos apontam que a Atenção Primária à Saúde pode resolver de 85 a 90% dos problemas de saúde

Outros níveis de atenção 10 a 15% dos problemas de saúde que não podem ser atendidos pela atenção primária, devem ser encaminhados para o nível secundário e terciário, cuja complexidade tecnológica é maior e onde o atendimento é especializado.