Política do Ensino Médio no Brasil Programas e ações do MEC MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Diretoria de Currículos e Educação Integral Política do Ensino Médio no Brasil Programas e ações do MEC Clarice Salete Traversini II Seminário Nacional do Pacto pelo Fortalecimento do Ensino Médio- 20-21/10/2014

Ensino Médio - etapa final da educação básica, conclui a escolarização obrigatória e possibilita o prosseguimento de estudos. de consolidação e aprofundamento dos conhecimentos, oportunizando a preparação básica para o trabalho e desenvolvimento da cidadania, por meio da apropriação de fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos e da formação ética.

Matrículas Ensino Médio Censo Escolar 2013 Matrículas Brasil EM regular EM Integrado EM Normal   EM Integral contempla EM, EM Integrado e EM Normal TOTAL 8.312.815 7.854.207 338.390 120.218 377.662 Federal 138.194 20.447 117.747 40.351 Estadual 7.046.953 6.754.664 183.637 108.652 302.105 Municipal 62.629 45.212 10.738 6.679 1.565 Privado 1.065.039 1.033.884 26.268 4.887 33.641

Matrículas Ensino Médio diurno x noturno Ano Matriculas Diurno Matrículas Noturno 1995 34% 66% 2000 43% 57% 2005 51% 49% 2013 70% 30%

DISTRIBUIÇÃO DAS MATRÍCULAS DO ENSINO MÉDIO REGULAR POR DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

DISTRIBUIÇÃO DAS MATRÍCULAS ENTRE A POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS

PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR Metas do PNE Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%; Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, cinquenta por cento das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos , 25 % dos alunos da educação básica.  

AÇÕES ESTRUTURANTES REALIZADAS Ensino Médio PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PARA ESTADOS Criação do Programa Brasil Profissionalizado Ampliação de Recursos pelo Plano de Ações Articuladas PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INICIAL DE PROFESSORES Criação do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – PIBID Criação do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR AÇÕES FEDERAIS Ampliação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica Criação do Pronatec AÇÕES ESTRUTURANTES REALIZADAS

Ensino Médio FINANCIAMENTO Extensão do Fundeb para o Ensino Médio Extensão dos Recursos do Salário Educação para Ensino Médio PROGRAMAS DE APOIO AO ESTUDANTE E À ESCOLA Extensão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para estudantes do Ensino Médio (desde 2009) Extensão do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) para estudantes do Ensino Médio (desde 2009) Ampliação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para escolas de médio (desde 2009) Ampliação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e Biblioteca Escolar para estudantes do Ensino Médio (desde 2007)

PRINCIPAIS DESAFIOS – Ensino Médio Universalização do atendimento dos 15 aos 17 anos – até 2016 (mudança na CF e LDB) e adequação idade ano escolar; Ampliação da jornada para Ensino Médio Integral; Garantia da formação dos professores e demais profissionais da escola com recursos públicos; Redesenho curricular nacional; Enfrentamento da falta de professores em disciplinas e regiões específicas; Ampliação e estímulo ao acesso ao Ensino Médio Diurno; Melhoria das condições de oferta do Ensino Médio Noturno para os estudantes trabalhadores que dele precisam; Ampliação e adequação da rede física escolar; Ampliação da oferta de educação profissional integrada e concomitante ao ensino médio; Universalização do ENEM.

PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, instituído pela Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, representa a articulação e a coordenação de ações e estratégias entre a União e os governos estaduais e distrital na formulação e implementação de políticas para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio brasileiro, em suas diferentes modalidades, orientado pela perspectiva de inclusão de todos que a ele tem direito.

Ações para o redesenho curricular. Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI Elaboração dos Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento dos estudantes com o objetivo de organizar a Base Nacional Comum do Currículo, em consonância com o ENEM – linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza (em andamento). Estímulo ao ensino médio diurno e elaboração de proposta para o Ensino Médio Noturno (em andamento), que contemple os seguintes aspectos: tempos, espaços, currículo, gestão, metodologia;

Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI, instituído pela Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009, integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, como estratégia do Governo Federal para induzir as escolas à elaboração do redesenho dos currículos do Ensino Médio para a oferta de educação de qualidade com foco na formação humana integral. Os Projetos de Redesenho Curricular – PRC deverão apresentar ações na perspectiva da integração curricular, articulando as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI A adesão ao Programa Ensino Médio Inovador é realizada pelas Secretarias de Educação Estaduais e Distrital que indicam as escolas que participarão do programa estas recebem apoio técnico e financeiro por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Podem participar as escolas de Ensino Médio regular, de EM integrado à Educação Profissional e as escolas de Curso Normal- Magistério.

PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR Metas ProEMI: 2012 – 10% das escolas 2013 - 5.000 escolas 2014 - 10.000 escolas 2015 - 15.000 escolas 2016 – a totalidade das escolas

PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR REFERENCIAIS PARA O TRATAMENTO CURRICULAR Ampliação da jornada em tempo integral com carga horária mínima de 3.000 horas sendo 2.400 horas obrigatórias e 600 horas para implantação gradativa; Docentes em dedicação integral na escola; Projeto Político Pedagógico implementado com participação efetiva da comunidade escolar na perspectiva da gestão democrática; Perspectiva da Educação Integral e fortalecimento da interdisciplinaridade; - Formato das ações: disciplinas, oficinas, projetos interdisciplinares, aquisição de materiais e tecnologias do Guia de Tecnologias Educacionais, dentre outros .  

PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR Projetos de Redesenho Curricular Apresentar propostas de ações que tenham foco em atividades que articulem os componentes curriculares de uma ou mais áreas em, no mínimo, 5 macrocampos :   1- Acompanhamento Pedagógico ( Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza)*; 2-Iniciação Científica e Pesquisa*; 3- Leitura e Letramento*; 4- Línguas Estrangeiras; 5- Cultura Corporal; 6- Produção e Fruição das Artes; 7- Comunicação, Cultura Digital e uso de Mídias; 8- Participação Estudantil. *OBRIGATÓRIOS

PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS - Análise e elaboração de diagnóstico do contexto da Unidade Escolar; - Avaliação estratégica, com análise do contexto sociopolítico; - Articulação com o Projeto Político Pedagógico da Escola e com outros programas: PAR, PACTO, PDDE, PNAE, PNBE, PNLD, dentre outros; - Possibilidade de articulação com outras instituições para o desenvolvimento das atividades curriculares; - Definição de estratégias para acompanhamento e avaliação das ações.

PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR Aspectos observados pelos avaliadores (AAEs) e pela equipe da COEM/DICEI nos Projetos de Redesenho Curricular- PRC: Fragilidades A descrição das ações nos projetos muitas vezes é genérica, com pouca areza sobre o desenvolvimento das atividades propostas; A escolha dos itens financiáveis muitas vezes não corresponde à ação proposta e propõe aquisição de materiais de uso comum (EVA, resmas A4 etc), demonstrando necessidade de reflexão para escolhas apropriadas às atividades levando em conta itens que poderão qualificar o desenvolvimento das ações; Muitos projetos ainda apresentam, no macrocampo acompanhamento pedagógico, apenas a ideia de reforço escolar.

PROGRAMA ENSINO MÉDIO INOVADOR Aspectos observados pelos avaliadores (AAEs) e pela equipe da COEM/DICEI nos Projetos de Redesenho Curricular- PRC: Avanços Alguns projetos apresentam ações de integração curricular, com articulação entre componentes na construção da proposta; Diversas propostas incluem atividades fora do espaço escolar, desenvolvendo a ação na perspectiva do território; Atividades de pesquisa qualificadas pela possibilidade de articulação entre os componentes e as áreas na construção da proposta e pela ampliação dos recursos para pesquisas de campo, melhoria dos laboratórios, dentre outros.

ARTICULAÇÃO DO ProEMI COM A AÇÃO DE FORMAÇÃO CONTINUADA /PACTO Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (DCNEM) – formação humana integral; Reflexão sobre a realidade escolar feita pelos professores no PACTO fortalece a construção coletiva do currículo; Foco nos sujeitos do Ensino Médio (I etapa PACTO) contribui para as propostas curriculares com interface na vida, no cotidiano e nas necessidades das múltiplas juventudes presentes nas escola; Áreas de conhecimento (II etapa PACTO) ampliam o diálogo entre os componentes (de uma ou mais áreas).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DIRETORIA DE CURRÍCULOS E EDUCAÇÃO INTEGRAL COORDENAÇÃO GERAL DE ENSINO MÉDIO – Profa. Adriana Andres Fone: (61) 2022 8305