A Estratégia Nacional para os biocombustíveis e as culturas energéticas (A visão do MADRP) José António Porfírio Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Assessor do Gabinete do Ministro) José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Consumo de petróleo e carência de reservas Rationale 1: Os limites dos recursos Combustíveis Fósseis e consequente variação de preço Reservas descobertas Expectativas de Reservas a descobrir Produção Consumo de petróleo e carência de reservas Biliões de barris/ano Duração Estatística das Reservas Petróleo 45 anos Gás natural 60 anos Carvão 206 anos Urânio 35-100 anos Fonte: Oil, Gas, Coal:Energliedaten 2004,BmWA Fevereiro 2005 José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Concentração de CO2 na Atmosfera Rationale 2: Situação Ambiental Modificação Climática Emissões Concentração Aquecimento Global Crescimento da concentração de CO2 > 30% durante a era da Industrialização Emissões de CO2 Concentração de CO2 na Atmosfera Motivo principal: Uso de combustíveis fósseis Ano José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Rationale 3: A Política e o problema da Dependência Energética da UE Crescente dependência da importação de energia Estados membros da UE (UE25) 2030 2010 2000 Fontes de energia Petróleo 77% 81% 89% Gás 50% 81% 81% Carvão 30% 37% 66% Urânio 100% 100% 100% Fonte: EU Commission 2003 José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Preço do barril de petróleo Modificações Preços Commodities “energéticas” Preço do óleo de soja vs Preço do barril de petróleo Toneladas de óleo de soja FOB Paranaguá (Brasil) José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Pilares da Política Directiva 2003/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Maio (Utilização de biocombustívies e combustívies renováveis nos transportes) “Estratégia Nacional para a Energia”, RCM nº 169/2005 de 24 de Outubro de 2005 DL 62/2006 de 21 de Março (Transpõe para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva 2003/30/CE) DL 66/2006, de 22 de Março (Altera o Cód. Dos Impostos Especiais sobre o Consumo, consagrando a isenção de ISP aos biocombustívies integrados na gasolina e no gasóleo) José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

“Auxiliares” de Política Plano de Acção para a Biomassa (UE, Dez. 2005) Plano de Acção para os Biocombustíveis (UE, Fev. 2006) Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Política Comunitária A política energética nacional em matéria de energias renováveis enquadra-se nas orientações comunitárias pertinentes e tem em conta os compromissos assumidos por Portugal em matéria de reduções de emissões de GEE. A promoção das ER, cf. o “Livro Verde para uma Estratégia Europeia de Segurança no Aprovisionamento Energético”, visa reduzir a dependência crescente de abastecimento energético, a partir de um conjunto reduzido de áreas geográficas. Ao nível comunitário, a fraca expressão das energias renováveis, levou a Comissão Europeia a assumir o compromisso, em 1997, através do Livro Branco sobre energias para o futuro, de duplicar a sua utilização, aumentando para 12% a participação no balanço energético até 2010. Para tal foram assumidas duas áreas estratégicas de actuação visando a produção de energia eléctrica e a utilização de biocombustíveis. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Directiva 2003/30/CE “Os Estados Membros deverão assegurar que seja colocada nos seus mercados uma proporção mínima de biocombustíveis renováveis nas seguintes proporções: José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

RCM 63/2003, de 28 de Abril Ao nível da política energética nacional, a RCM nº 63/2003, de 28 de Abril, estabeleceu as suas orientações, assente em 3 eixos estratégicos: a) assegurar a segurança do abastecimento nacional b) fomentar o desenvolvimento sustentável c) promover a competitividade nacional para atingir um conjunto de grandes objectivos, entre os quais, a diversificação das fontes e o aproveitamento dos recursos endógenos. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Programa de actuação para reduzir a dependência de Portugal em relação ao petróleo RCM n.º 171/2004, de 25 de Novembro O “Programa de Actuação para reduzir a dependência de Portugal face ao petróleo” visa dois objectivos estratégicos: reduzir em 20% a intensidade energética e reduzir a dependência do petróleo. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Directiva 2003/96/CE Possibilidade de Isenção de biocombustíveis A Directiva 2003/96/CE) preconiza a possibilidade dos EM isentarem totalmente os biocombustíveis. Diversos EM adoptaram já medidas nesse sentido (Espanha, Suécia, Finlândia, Alemanha, Reino Unido, França), e, em Portugal, esta questão foi traduzida no DL 66/2006, de 22 de Março de 2006. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

PNAC No Programa Nacional para as Alterações Climáticas, a aplicação da Directiva dos Biocombustíveis constitui uma das medidas para atingir os compromisso assumidos. Prevê-se que por esta via se reduza as emissões de GEE em 1,5 Mt de CO2 equivalente. O sector dos transportes é responsável, a nível da UE, por cerca de 30% das emissões de GEE (21% a nível nacional) sendo o único que tem registado crescimento. Além disso, a utilização de biocombustível apresenta-se como a medida mais viável para a redução das emissões de GEE deste sector. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Potencial de procura de biocombustíveis em Portugal Seguindo o que vem sendo adoptado pela maioria dos EM, a estratégia de introdução dos biocombustíveis basear-se-á maioritariamente na sua mistura com os respectivos combustíveis convencionais, dentro dos limites que permitem a sua utilização nos veículos existentes no mercado sem recurso a modificações. Por outro lado, embora a directiva comunitária relativa ao uso de biocombustíveis identifique 10 tipos diferentes de produtos, os principais biocombustíveis utilizados são o bioetanol e o biodiesel. Assumindo a taxa de incorporação de 2% para 2005 e de 5,75% para 2010, tal como descritas na directiva como os mínimos a atingir e partindo do pressuposto de que o consumo de combustíveis seguiria uma “tendência linear”, a procura de combustível convencional bem como as necessidades de biocombustíveis necessários para incorporar seriam de: José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Potencial de procura de biocombustíveis em Portugal José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Formas de satisfazer as Procura de Biocombustíveis Portugal pode satisfazer a procura criada para atingir aquelas metas através de: a) Importação de biocombustíveis; b) Produção nacional de biocombustíveis com matéria-prima importada; c) Produção nacional de biocombustíveis com matéria-prima nacional. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Análise estratégica (SWOT) na perspectiva do sector primário Oportunidades Clima comunitário e mundial favorável (Reservas petróleo e geo-estratégia) Aumento preço M-P no Mercado Mundial Redução da dependência energética do petróleo e sequestro Co2 Rentabilização infra-estruturas de regadio Permissões da PAC (set-aside e RPU) Desenvolvimento Tecnológico e de Cluster Desenvolvimento da economia rural e criação de emprego em área deprimidas Ameaças Posição monopolista da procura em sectores críticos, como o eléctrico e petrolífero Excesso de Gasolina (perigo para o bioetanol) Avanço de outros E-M e alguns países do “Resto do Mundo” Liberação de tarifas aduaneiras (biomassa ou biocombustível da América do Sul) Situação Orçamental do País Clima menos próprio para algumas culturas energéticas Fraquezas Cadeia logística sem organização suficiente Reduzida competitividade dependente de subsídios, tax breaks e custo de oportunidade Preço da água e sua disponibilidade Reduzida cooperação inter e intra-sectorial (I&D, sectores agrícola e industrial, etc...) Descapitalização de agricultores Pouca experiência e reduzida dimensão Forças Capacidade mobilizadora dos Agricultores Disponibilidade de terrenos e outros factores de produção Acesso a tecnologia de ponta europeia José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

A escolha do Governo Maximizar o Valor Acrescentado Nacional em matéria de biocombustíveis, privilegiando a fileira nacional e o máximo de incorporação endógena Criar as condições para o surgimento de investimentos dentro desta filosofia => Facilitador José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Factores que levam a privilegiar a oferta endógena de MP para biocombustíveis Diminuição da dependência energética; Retorno fiscal das actividades económicas; Aproveitamento da oportunidade de criação de novas fontes de rendimento baseadas na produção nacional do biocombustível e da matéria-prima necessária, das quais outros países tirarão partido na ausência dessa opção nacional; Promoção do desenvolvimento das zonas rurais, mantendo e criando emprego, contrariando, deste modo, o risco de abandono das terras decorrente do desligamento das ajudas; Maximização do benefício económico e social; Redução do risco de incêndio quando vier a ser possível a incorporação de resíduos florestais; Contributo dos sistemas agrícolas para a preservação da qualidade ambiental. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Oferta de MP endógenas para biocombustíveis A questão da produção de culturas agrícolas para fins energéticos em Portugal tem por enquadramento essencialmente três elementos principais: § no âmbito da política energética, a necessidade de reduzir a dependência energética nacional em relação ao petróleo, substituindo-o por outras fontes de energia; § no âmbito da política ambiental, a redução das emissões de gases com efeito de estufa; § no âmbito da PAC, o desligamento das ajudas às culturas arvenses cria um novo contexto de flexibilidade nas opções culturais e riscos acrescidos de abandono agrícola. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

DL 62/2006 de 21 de Março “A promoção de culturas energéticas no respeito de práticas agrícolas e florestais sustentáveis está prevista na regulamentação que rege as PAC e pode criar novas oportunidades, tanto para o desenvolvimento rural sustentável, como para a abertura de um novo mercado para produtos agrícolas inovadores nos actuais e nos futuros Estados Membros. (...) A criação deste novo mercado para biocombustíveis produzidos a partir de culturas agrícolas com finalidade energética e de materiais orgânicos representa uma nova oportunidade, podendo resultar na criação de novos postos de trabalho e, consequentemente, na fixação de populações e na criação de riqueza em meios rurais. (...) A eficaz introdução de biocombustíveis no mercado só é possível caso estes tenham uma disponibilidade generalizada e sejam competitivos, pelo que poderá ser acompanhada de medidas de promoção, incluindo isenções fiscais, apoios à industria transformadora ou imposição de percentagens mínimas obrigatórias de incorporação.” José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

DL 62/2006 de 21 de Março Art. 5º, Nº 1: “As metas nacionais para a colocação de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis no mercado são definidas por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças, do ambiente, da economia, da agricultura e dos transportes.” Art. 5º, Nº 2: “(...) podem ser impostas quotas mínimas de incorporação obrigatória destes combustíveis nos carburantes de origem fóssil, a serem aprovadas por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças, do ambiente, da economia, da agricultura e dos transportes.” José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

DL 66/2006, de 22 de Março O valor da isenção para os biocombustíveis é fixado entre o limite mínimo de EUR 280,00 e o máximo de EUR 300,00, por cada 1.000 litros; A isenção é concedida aos operadores económicos, por um período máximo de seis anos, mediante procedimento de autorização, ou concurso, cujos termos são definidos por portaria, tendo em consideração, nomeadamente, critérios de fornecimento sustentado do biocombustível (...), e de incorporação, a prazo, de percentagens mínimas de utilização de produção agrícola endógena, em particular a proveniente de regiões abrangidas pelo Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos da Economia, segundo a RCM nº 11/2004, de 22 de Janeiro. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Política – como se concretiza A obtenção de bioetanol faz-se, actualmente, a partir de matéria-prima rica em açúcar ou em amido, tais como: Milho (potencial interessante) Sorgo doce (potencial não apurado) Cereais (trigo, centeio, cevada e triticale) – fraco potencial competitivo... Beterraba – Potencial, embora seja um mercado em mutação, via OCM Batata (normal ou doce) – fraco potencial Cardo – potencial por apurar Topinambo – potencial por apurar Cana-do-Açucar – potencial por apurar José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Política – como se concretiza A produção de biodiesel é feita a partir de gordura vegetal ou animal, sendo as culturas mais frequentes as seguintes: Soja – fraco potencial Colza – potencial por apurar Girassol – potencial eventualmente interessante para algumas variedades Palma – fraco potencial Jatropha Curca (pinhão manso) – potencial por apurar José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Política – como se concretiza Com base num cenário de afectação de terrenos que suportem a produção de bioetanol e biodiesel, é possível que exista capacidade nacional para satisfazer as necessidades de matéria prima (biomassa) para produção de biocombustível previstas para 2010, provavelmente mais no bioetanol mas também no biodiesel. No entanto, é necessário investir, inovando em produtos e processos, através da experimentação e desenvolvimento técnico e instalar capacidade para refinar biocombustíveis, uma vez que não existe capacidade instalada para capturar este cluster e aproveitar as respectivas mais valias ambientais e estratégicas. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Política – como se concretiza É previsível que o esforço de desenvolvimento tecnológico que está a ser realizado por diversos países (Espanha, p.e.) venha a permitir, no curto-prazo (2010), o aproveitamento para produção de biocombustíveis de segunda geração com base em biomassa residual lenho-celulósica disponível em Portugal, tal como palhas, caules e material de poda e outros sub e produtos, permitindo uma redução substancial do custo de produção do biocombustível e um maior aproveitamento de matérias primas. A obrigatoriedade de utilização de biocombustíveis parece ser uma via prometedora para ultrapassar as dificuldades constatadas em relação às isenções fiscais e para garantir o cumprimento dos objectivos fixados de forma economicamente rentável. Por outro lado, facilitam também a concessão de um tratamento favorável aos biocombustíveis de segunda geração, que a Comissão encoraja. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Política – como se concretiza Dada a reduzida experiência em matéria de culturas energéticas para o biodiesel (c/ excepção do girassol), privilegiar as experimentações destas culturas (p.e., da colza), envolvendo recursos próprios (humanos, técnicos e naturais) do próprio MADRP. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Objectivos de CP Ter um a dois grandes projecto de biodiesel com base em matéria-prima nacional a funcionar até ao final de 2007; Ter dois investimentos em bioetanol (min. 150 ton total) a começar até ao final de 2006; Ter regulamentação (Portarias) que salvaguardem os interesses da Agricultura Contribuir mais activamente para a redefinição da Estratégia Energética Nacional, nomeadamente na vertente da biomassa (incluindo o seu esquema de financiamento); Contribuir para a efectiva estabilização de um quadro comunitário mais favorável para a Agricultura Nacional em matéria de culturas energéticas. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Futuro Redefinir potencial de mercado para o bioetanol Consolidar mercado de biodiesel Desenvolver cluster de Energias Renováveis e acompanhar evolução tecnológica neste domínio Aproximar as duas vertentes da política energética ligada ao sector primário: biocombustíveis e biomassa, nomeadamente através da exploração das sinergias decorrentes da exploração dos biocombustíveis de 2ª geração (*) Potenciar sinergias entre estas duas vertentes e outras também importantes, como é o caso do biogás (*) Biocombustível de 2ª geração – Biocombustível produzido directamente a partir da fracção sólida de biomassa vegetal ou animal (Biomass to liquid), usando processo biológicos (bioetanol) ou através de gaseificação a altas temperaturas e pressão (Sundiesel/greendiesel p.e.). Estes biocombustíveis, constituem apostas sérias de várias petrolíferas e construtores de veículos. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Futuro Redefinir política em função: De eventuais novas orientações comunitárias; Da adopção de um quadro nacional de incorporação de biocombustíveis mais ambicioso; Da eventual redefinição do modo de financiamento do sistema; Da capacidade de resposta evidenciada pela nossa agricultura e pela industria dos biocombustíveis em geral, a nível mundial. José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Obrigado pela Vossa Atenção José António Porfírio japorfirio@madrp.gov.pt José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Biodiesel – Colza (Expectativa) Hect.colza Produçao Tons Quantidade Óleo Tons Q. Biodiesel % (20%R/80%S) (Rendimento 40%) 3000/5000 7600 3040 70000 4.34 5000/7000 11400 4560 120000 3.80 10000/15000 23750 9500 285000 3.33 15000/20000 33250 13300 4.67 José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006

Bioetanol - Milho Expectativa: 26.000 ha de área ocupada por cada 100.000 ton de bioetanol. Rendimento médio de 12 ton/ha 400 l de bioetanol/ton milho Contratos plurianuais a p.m. FOB Bordéus (cerca de 140 a 150 EUR/ton) sem custos de transporte para industria 45 EUR/ha ajuda comunitária culturas energéticas José António Porfírio Lisboa, 11 de Novembro 2006