Cuidados na escolha e monitoramento de fundos de investimento Francisco Santos – CVM/SIN Segundo congresso brasileiro de conselheiros de RPPS Brasília, DF – 6/11/2014

Alerta As opiniões aqui expostas são de responsabilidade do apresentador, não necessariamente refletindo o entendimento da Comissão de Valores Mobiliários sobre as matérias abordadas.

Prestadores de serviço Diligência na escolha Monitoramento Agenda Panorama da indústria Regulação Riscos Prestadores de serviço Diligência na escolha Monitoramento Contato com a CVM Conexão com a Responsabilidade dos Gestores de RPPS

14.302 fundos 11,2 milhões de cotistas PL R$2,7 trilhões Panorama da indústria 14.302 fundos 11,2 milhões de cotistas PL R$2,7 trilhões Equivalente a cerca de 60% do PIB* Sexta maior do mundo** Crescimento de 15,2% ao ano*** Fonte: CVM. Dados relativos a 30/09/2014 *No ano de 2013 **Conforme dados do ICI – Investment Company Institute ***De dez/2008 a dez/2013

Estrutura regulatória Lei 6.385/76  Competência da CVM Lei 8.668/93 (Fundos de investimento imobiliário) Lei Instrução CVM nº 409/04 – FI Instrução CVM nº 356/01 - FIDC Instrução CVM nº 472/08 – FII Instrução CVM nº 391/03 – FIP Instrução CVM nº 306/99 – Administrador e gestor Regulação ANBIMA e BM&FBOVESPA (essa só para FII) Código de regulação e melhores práticas de fundos de investimento Questionário due-dilligence Autorregulação

Alerta A CVM não possui mandato legal para fiscalizar cumprimento de normas da Previdência, como a Resolução CMN 3.922. Ademais, o foco da supervisão de caráter preventivo da CVM é nos fundos de varejo.

Registro Gatekeepers Abrangência Transparência Pilares da regulação 1/2 Registro Gatekeepers Abrangência Transparência dos fundos, dos prestadores de serviço, dos ativos administrador, custodiante, auditor regulação não admite isenções ou exclusões, o mesmo arcabouço vale para todos os fundos informação para a tomada de decisão do investidor e para supervisão pelos pares

Supervisão Enforcement Aperfeiçoamento Pilares da regulação 2/2 baseada em risco atividade sancionadora responsiva: ofícios circulares orientadores, ofícios de alerta, termos de acusação Discussões internas Consultas ao mercado e aos autorreguladores Audiência pública

Supervisão baseada em risco (SBR) Resolução CMN 3.427/06 Deliberação CVM 521/07 Melhor utilização dos recursos Foco nos principais riscos para as atribuições do regulador Impacto versus probabilidade Eventos de risco redefinidos a cada dois anos Plano bienal publicado na página da CVM ↑prejuízo potencial ↑atenção do regulador ↑chance de ocorrência ↑atenção do regulador

Evolução Meta SELIC Cenário em mudança Possibilidade de que o investimento em títulos públicos deixe de oferecer performance compatível com as necessidades atuariais: Necessidade de investir em ativos de menor liquidez Fonte: Banco Central

SBR Fundos de investimento Exemplos de fatores de risco relevantes para supervisão – Biênio 2013-2014: Avaliação de ativos Composição da carteira Diligências na aquisição de ativos Gestão de liquidez Informações periódicas e eventuais

Risco e retorno são positivamente correlacionados Riscos Adicionalmente, do ponto de vista do investidor, é importante ter em mente que: Risco e retorno são positivamente correlacionados Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura Aplicações em cotas de fundos não são garantidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

Principais prestadores de serviço dos fundos Responsável pela administração: cadastros, conformidade com normas, informações periódicas Administrador Gestor Custodiante Auditor Negocia pelo fundo Guarda dos ativos, liquidação física e financeira Auditoria independente anual

Fatores relevantes na seleção de um fundo Público-alvo Objetivos e política de investimento Compatíveis com os objetivos do RPPS? Possibilidade de perdas significativas? Aplica em derivativos? Para proteção de carteira ou para alavancagem? Perdas podem superar o investimento? (É possível que os cotistas tenham que aportar recursos adicionais para cobrir prejuízos?)

Fatores relevantes na seleção de um fundo Investimento em ativos ilíquidos? Crédito privado? Investimento no exterior? %? Limitações ao investimento em ativos emitidos pelo administrador, gestor e pessoas ligadas Comparação de desempenho com fundos similares

Fatores relevantes na seleção de um fundo Nível de risco Histórico de rentabilidade vis-à-vis risco Reputação, histórico e competência específica do administrador e gestor Reputação e histórico e qualificação de custodiante e auditor Taxas de administração Comparação com fundos similares Taxa de performance

Fatores relevantes na seleção de um fundo Prazo de carência para pedir resgate Prazo para pagamento do resgate após solicitação Qualidade das informações prestadas Regulamento Prospecto Lâmina

Due dilligence – modelo Anbima Informações sobre o gestor e o administrador Receitas/Ativos sob gestão Histórico e reputação Recursos humanos Gestão de riscos Compliance e auditoria interna Questões jurídicas e legais Postura fiduciária Perfil dos sócios e dos principais gestores Equipe, modelos, práticas Práticas em relação a recursos próprios, investimentos em ativos de partes relacionadas e segregação de atividades conflitantes Fonte: www.anbima.com.br

Due dilligence – modelo Anbima Informações sobre os fundos Histórico Estratégias e riscos Volatilidade das cotas Comportamento em crises Piores desempenhos Atendimento a cotistas Fonte: www.anbima.com.br

Informações periódicas Diárias Acompanhamento Informações periódicas Diárias Valor da cota PL Mensais Lâmina Extrato de conta Balancete Composição da carteira Perfil mensal Anuais Demonstrações financeiras auditadas Disponíveis em www.cvm.gov.br ↗Acesso Rápido ↗ Fundos de investimento Se necessário, deve-se exigir contratualmente informações adicionais, inclusive por meio de inclusão de cláusula específica no regulamento do fundo

Volatilidade do valor da cota Resgates e captações Fatos relevantes Acompanhamento Volatilidade do valor da cota Resgates e captações Fatos relevantes Diálogo permanente com o gestor e com o administrador Despesas FICs: encargos “em cascata” Desempenho x despesas Benefícios x custos Comparação com outros fundos e alternativas de investimento

Problema comum RPPS + Gestor novo ou pequeno e Administrador “distante” + Fundo criado sob medida para os Regimes + RPPS possui(rá) parcela significativa do patrimônio sob responsabilidade do Gestor + Investimento em crédito privado

Atendimento ao investidor Consultas, reclamações e denúncias Superintendência de proteção e orientação aos investidores www.cvm.gov.br link “Fale com a CVM” 0800 722 53 54 Rua Cincinato Braga, 340 – 2º andar 01333-010 São Paulo, SP Rua Sete de Setembro, 111 – 5º andar 20050-901 Rio de Janeiro, RJ

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