PAINEL ASSECOR PPA 2016-2019: ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS E DESAFIOS METODOLÓGICOS Brasília, 03 de março de 2015

Questões orientadoras Como fortalecer o papel do PPA como principal instrumento de planejamento e orientação da ação governamental? Como tornar o PPA mais estratégico e seletivo, evitando que ele se confunda com um “orçamento plurianual” e com um “painel de políticas públicas”? A dispersão de objetivos, metas e indicadores dificulta a gestão dos programas que compõem o PPA? Existe alguma deficiência metodológica na concepção dos processos de monitoramento e avaliação? Ou o problema maior está na dificuldade de convencer os técnicos e dirigentes quanto às potencialidades do uso do PPA como efetivo instrumento de gestão?

Questões orientadoras Como estabelecer maior sinergia entre a estratégia de desenvolvimento anunciada no PPA federal e as potencialidades regionais, de modo que o planejamento federal contemple e sirva de referência para o planejamento estadual e municipal? Como melhorar a articulação entre o PPA e os planos setoriais, de modo que o PPA reflita com maior clareza os conteúdos dos documentos de planejamento setorial e estes, por sua vez, possam incorporar de maneira mais efetiva as orientações estratégicas contidas no PPA? De que forma os processos de monitoramento e avaliação do PPA podem ser aperfeiçoados visando influenciar de maneira mais efetiva a alocação de recursos e a correção de rumos na implementação das políticas públicas? Como as instâncias e práticas de participação social podem ser melhor incorporadas aos processos de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do PPA?

Objetivo geral Qualificação e apoio aos gestores públicos municipais para elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos Planos Plurianuais nos municípios brasileiros

Desenho do projeto de cooperação PLATAFORMA DIGITAL (ambiente virtual de aprendizagem e rede social) Planejamento e Elaboração do PPA Pesquisa: alinhamento dos PPAs locais com programas e políticas sociais Federais Elaboração de Projetos Monitoramento do PPA Pesquisa: O perfil dos gestores públicos envolvidos com o planejamento municipal Avaliação do PPA

Definindo planejamento Segundo o Almanaque do Planejamento, o planejamento pode ser entendido como “a escolha consciente de ações que aumentem as chances de obter no futuro algo desejado no presente. É uma atividade que orienta possibilidades, arranjos institucionais e políticos. Planejar é um processo, enquanto o plano é um registro momentâneo deste processo e o planejador é seu facilitador” (Brasil, 2012a:13). O planejamento é, portanto, uma atividade dinâmica que se opõe ao improviso total e que busca orientar as decisões do gestor a partir das informações disponíveis.

PPA contempla (ou deveria) Tanto uma visão técnica quanto política. Abertura de espaço para participação da sociedade. Visa garantir direitos ao cidadao.

PPA contempla (ou deveria) Tanto uma visão técnica quanto política. Abertura de espaço para participação da sociedade. Visa garantir direitos ao cidadão. Quais as capacidades essenciais a serem desenvolvidas nos gestores públicos responsáveis pelo planejamento?

Críticas ao PPA Mais um cumprimento formal da norma constitucional do que um efetivo instrumento de planejamento de longo prazo. Primazia da lógica orçamentária: PPA orientador das dotações orçamentárias e não o contrário. Falta de integração interfederativa e intersetorial. PPA Mais Brasil: 65 programas; 492objetivos; 2.417 metas.

Sugestões Qualificação para planejar:   Planejamento requer qualificação, estrutura institucional, coordenação por parte do estado, capacitação de recursos humanos, dentre outros aspectos. O pouco conhecimento e a não adoção da nova metodologia de elaboração do PPA, sobretudo no que se refere a estrutura e organização do Plano, em parte se explica pelas orientações emanadas da SPI/MPOG que diferem da utilizada no PPA Federal.

Sugestões Regulamentação do parágrafo 9 º do artigo 165 da CF/1988:   Apesar da existência de significativo arcabouço jurídico que trata do tema do planejamento público no Brasil, ainda restam lacunas no que se refere à regulamentação de regras e normas que definam procedimentos para a elaboração, organização e apresentação do PPA.

Sugestões Aplicação da metodologia do Índice de Alinhamento (IA) nos em município brasileiros: Em que pese as consideração quanto às limitações do IA proposto, entende-se que o mesmo possa contribuir no estabelecimento de uma visão mais global quanto a situação do alinhamento dos PPAs no conjunto dos municípios brasileiros.

Índice de Alinhamento

Apuração do total geral de alunos por unidade federativa Total: 935 alunos

Gestores públicos inscritos por unidade federativa Total: 813 alunos

Municípios contemplados Total: 460 municípios

Caixa Econômica Federal Total: 93 alunos | 21 estados | 69 municípios

Banco do Brasil Total: 18 alunos | 8 estados | 15 municípios

Sebrae Total: 11 alunos | 6 estados | 10 municípios

MUITO OBRIGADO DIOGO JOEL DEMARCO diogo.demarco@ufrgs.br cegov.ufrgs.br cursoppa@cegov.ufrgs.br