ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA Maria Cecília Belo

ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA A NOSSA INSTITUIÇÃO A existência de uma instituição justifica- se pela sua capacidade de contribuir positivamente para o bem-estar da comunidade em que atua. Para fazer de sua atuação um instrumento promotor de desenvolvimento social é imprescindível que o seu funcionamento seja ancorado em princípios éticos. MISSÃO/VISÃO/VALORES

ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA Missão "Garantir, no âmbito de sua competência, a prestação jurisdicional com qualidade, eficiência e presteza, de forma a atender aos anseios da sociedade e constituir-se em instrumento efetivo de justiça, eqüidade e de promoção da paz social." Visão Ser reconhecido junto à coletividade pela excelência de sua atuação. Valores

ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA O Tribunal de Justiça é uma unidade administrativa e financeiramente autônoma, com porte organizacional avantajado e perfil singular.

ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL (EXCETO TJM ) População do Estado: 19,850 milhões Número de Comarcas: 320 (295 instaladas) Número de edificações ocupadas : 550 prédios Número de varas instaladas Justiça Comum- 717 JESP - 73 Processos em andamento no TJ:

ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL (EXCETO TJM) Processos em andamento na Justiça Comum de 1ª Instância: (excluídas as exec. criminais (cartas de guia) Processos em andamento nos Juizados Especiais: Desembargadores / 871 Juízes / servidores / estagiários-terceirizados- rec. amplo conciliadores(ref. Dez/2008) Orçamento anual: ,00 (Liq.2010)

Para que a estrutura administrativa possibilite o cumprimento da atividade-fim, significativo consumo é demandado: DESPESAS OPERACIONAIS Material gráfico e impressos ,79 Serviços postais ,63 Energia Elétrica ,15 Material de consumo de informática ,74 Água ,01 Obras e instalações ,98 Equipamentos e material permanente ,73 Total das despesas ,03 Dados referentes ao período de janeiro a dezembro/2008

Com o objetivo de garantir o suporte à prestação jurisdicional na 2ª Instância e nas 295 comarcas mineiras, a Secretaria do Tribunal de Justiça administra todos os recursos físicos, financeiros e humanos – incluindo bens, serviços, patrimônio, pessoal, instalações físicas, recursos tecnológicos, orçamentários, financeiros e metodológicos, comunicação institucional, informações gerenciais e documentais.

O TJMG se estrutura internamente de modo a contemplar os diversos protestos de trabalho necessários às suas atividades. PRESIDÊNCIA Superintendência Administrativa 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Superintendência Judiciária da 2ª Instância 2ª VICE-PRESIDÊNCIA Superintendência da Escola Judicial 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Superintendência da Gestão de Inovação/Judiciária CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Superintendência da 1ª Instância

Resolução 70, de 18 de março de 2009 Dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário Objetivo: Conferir maior continuidade administrativa aos tribunais, independentemente da alternância de seus gestores

Os 15 Objetivos Estratégicos – Res. 70/2009 EFICIÊNCIA OPERACIONAL 1- Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos 2 – Buscar a excelência na gestão de custos operacionais ACESSO À JUSTIÇA 3 – Facilitar o acesso à Justiça 4 – Promover a efetividade no cumprimento das decisões RESPONSABILIDADE SOCIAL 5 – Promover a cidadania

ALINHAMENTO E INTEGRAÇÃO 6 – Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário 7 – Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional ATUAÇÃO INSTITUCIONAL 8 – Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições 9 – Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva 10 – Aprimorar a comunicação com públicos externos

GESTÃO DE PESSOAS 11 – Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores 12 – Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da estratégia INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA 13 – Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais 14 – Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia da informação ORÇAMENTO 15 – Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia.

OBJETIVOS INSTITUCIONAIS DO TJMG 2009/ Agilizar a prestação jurisdicional da 1ª e 2ª Instâncias com qualidade e eficiência 2 - Otimizar a gestão administrativa, econômica,financeira e orçamentária do TJMG 3 - Fomentar ações e projetos de responsabilidade social e socioambiental

OBJETIVOS GLOBAIS 1 - Agilizar a prestação jurisdicional da 1ª e 2ª Instâncias Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até (Planejamento Estratégico do Poder Judiciário – CNJ – Meta 2 de nivelamento) Garantir que os processos de 1ª Instância sejam decididos em até 03 anos, contados da data de protocolo até a sentença.

OBJETIVOS GLOBAIS 2 - Otimizar a gestão administrativa e econômico- financeira do TJMG Crescimento da receita - Implementar ações que permitam o crescimento das receitas diretamente arrecadadas em percentuais superiores ao índice oficial que mede a evolução da inflação. Incrementar a fiscalização dos serviços de tabelionato e de registro Aprimorar a fiscalização e o recebimento de custas processuais Adotar critérios objetivos para deferimento de assistência judiciária

OBJETIVOS GLOBAIS 2 - Otimizar a gestão administrativa e econômico- financeira do TJMG Redução de despesas - Desenvolver programas permanentes para a redução das despesas, implementando medidas efetivas junto ao servidores e magistrados. Estipular metas de redução de despesas por pólo regional (CIB) Previsão de redução/ ano 2009 = R$ ,00 Orientar magistrados e servidores (EAR) Campanhas – ASCOM Edição das seguintes Portarias: Energia elétrica, equipamentos elétricos e eletrônicos Aparelhos celulares Cantinas

OBJETIVOS GLOBAIS 2 - Otimizar a gestão administrativa e econômico-financeira do TJMG 2.3 – Implemento de medidas de rateio de despesas entre os órgãos públicos e privados que utilizam os espaços do Poder Judiciário. (Portaria-Conjunta nº 083/2006, que dispõe sobre a ocupação, a cessão ou a modificação dos espaços físicos dos prédios que abrigam as dependências dos foros judiciais e demais edificações vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.) Art. 1º - Parágrafo único. A cessão somente será feita para pessoas de direito público, associações públicas ou das categorias que integram ou são essenciais à justiça, devendo transferir-lhes o ônus pela conservação e manutenção do objeto cedido e pela contribuição proporcional no custeio do condomínio, bem como ter prazo certo, que poderá se prorrogado.

OBJETIVOS GLOBAIS 2 - Otimizar a gestão administrativa e econômico-financeira do TJMG Programar, para os próximos 5 anos, a construção, reforma, ampliação, recuperação e conservação de unidades prediais, que privilegiem a 1ª instância; Cronograma de obras (Investimento para os próximos 5 anos: R$257 milhões de reais) Investir em informática, racionalizando serviços e visando à diminuição do crescimento do quadro de pessoal, para criar as condições necessárias de melhoria salarial e a conseqüente redução de investimentos na estrutura física dos prédios do Judiciário. Investimento extra para os próximos 5 anos: R$ ,000,00 (cem milhões de reais) Portaria-Conjunta nº 145/2009 Dispõe sobre a utilização de contas de correio eletrônico para todos os Gabinetes de Juízes.

OBJETIVOS GLOBAIS 2 - Otimizar a gestão administrativa e econômico-financeira do TJMG Estabelecer um planejamento e controle orçamentário eficiente para a gestão dos recursos institucionais.

OBJETIVOS GLOBAIS 3 - Fomentar ações e projetos de responsabilidade social e socioambiental Divulgar o papel do judiciário para a sociedade.

3.2 - Manter programas que visem à humanização do cumprimento das penas e medidas de segurança. Projeto Novos Rumos na Execução Penal – APAC PAI – PJ Apoiar iniciativas da sociedade que constituam formas alternativas de resolução de conflitos. Iniciativas do TJMG (Juizado de Conciliação e Central de Conciliação) Iniciativas da Sociedade (Projetos voltados para menores infratores, dependentes de drogas, etc)

OBJETIVOS GLOBAIS 3 - Fomentar ações e projetos de responsabilidade social e socioambiental Desenvolver projetos socioambientais visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, assim como promover a conscientização dos servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente. Projeto Sustentabilidade Legal - PSL

METAS DE NIVELAMENTO DO CNJ – ANO DE – Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no órgão especial. 2 – Identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos até – Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet) 4 – Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos 5 – Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias

6 – Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para a imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas; 7 – Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça; 8 – Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud); 9 – Implantar núcleo de controle interno; 10 – Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

Art. 165 CF. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; PPA/PPAG II - as diretrizes orçamentárias; LD0 III - os orçamentos anuais. LOA A Constituição Estado de Minas Gerais, em seu art. 154, parágrafo único, define que o plano plurianual deverá ser elaborado em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

LIMITES DE GASTO COM PESSOAL Art. 20 LRF. A repartição dos limites globais com despesas com pessoal não poderá exceder os seguintes percentuais: I - na esfera federal: a) 2,5% para o Legislativo, incluído o TCU; b) 6% para o Judiciário; c) 40,9% para o Executivo d) 0,6% para o Ministério Público da União ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

II - na esfera estadual: a) 3% para o Legislativo, incluído o TCE; b) 6% para o Judiciário; c) 49% para o Executivo; ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA

CENÁRIO ORÇAMENTÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS /2010

FONTE: Relatórios do Sistema de Orçamento - SISORÇA 0,8% Material Permanente 0,4% Obras Despesas com Investimento Correntes 11,0% Outras Despesas 81,1% Despesas com pessoal 100,0% ORÇAMENTO TOTAL EXECUTADO EM 2008 (em reais)

0,4% Material Permanente  Construção Edifício Sede  Construções e Reformas 3,9%  Obras Despesas com investimento 13,9% Outras Despesas Correntes 81,8% Despesas com pessoal (Limite na LRF - 5,61) 100,0% ORÇAMENTO TOTAL APROVADO PARA 2009 (em reais) FONTE: Relatórios do Sistema de Orçamento - SISORÇA

100,0% TOTAL ORÇAMENTO PROPOSTO 1,0% Equipamentos e Material Permanente 3,1% Obras e Instalações DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS 16,1% Outras Despesas Correntes 79,9% Despesas com Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES % DO ORÇAMENTO VALOR ORÇADO ORÇAMENTO TOTAL 2010 (em reais)

² ¹ ¹ TOTALINICIAL Equipa- mentos e Material Perma- nente Obras e Instala- ções Outras Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais ORÇAMENTO An o INVESTIMENTOS DESPESAS CORRENTES Fonte: SIAFI – MG ¹ Orçamento inicial + créditos suplementares ² Orçamento proposto

Outros (Pensões, Auxílio Creche, Auxílio Alimentação, Diárias) Tarifa de Água e Esgoto Material de escritório, impressos Tarifa de Energia Elétrica Aluguéis Serviço de Telecomunicação Estagiários Serviço Postal Telegráfico Locação de Serviços (Terceirizados) Outras Despesas Correntes – 2010

, ,00 TOTAL X , ,00 Tarifa de Energia Elétrica X , ,00 Tarifa de Água e Esgoto X , ,00Serviço de Telefonia Serviços Públicos Tarifados X 2009 Demonstrativo de Outras Despesas Correntes (de Custeio) Janeiro a Dezembro de 2009

32,39% ,50% ,45% ,36% ,58% ,27%2005 PERCENTUAL DE RECURSOS ORDINÁRIOS EM OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3,32% ,90% ,56% ,13% ,96% ,73% ,94% ,73% ,78% ,08% Aumento Anual (%) Valores (R$) Aumento Anual (%) Valores (R$) Recursos do Tesouro (R$)Orçamento (R$) Outras Despesas Correntes Ano

► 2007: Total de mandados/diligências cumpridos: ●19,32% ( ) – diligências pagas ● 80,68% ( ) – justiça gratuita ► 2008: Total de mandados/diligências cumpridos: (aumento de 56,95%) ● 13,40% ( ) - diligências pagas ● 86,60% ( ) – justiça gratuita