Síntese das Conferências Estaduais - Berenice Rojas Couto EIXO 3- Democratização da Gestão do SUAS: participação e articulação intergovernamental e Entidades de Assistência Social e o vínculo SUAS Síntese das Conferências Estaduais - Berenice Rojas Couto

Descentralização político-administrativo da Assistência Social : Pontos Fracos Falta de articulação entre as secretarias municipais e estaduais; Os gestores e coordenadores dos programas não dão a devida importância em planejar juntos as ações de proteção básica e especial; Falta de articulação entre as esferas de governo para discutir e avaliar a gestão da política; Frágil articulação intergovernamental no sentido de efetivar os serviços, programas e benefícios.

Pontos Fracos... Falta de flexibilidade nos critérios de adesão, burocracia excessiva; Ausência de serviços informatizados, integrados às demais políticas públicas e a rede socioassistencial para atendimento integral dos usuários; A gestão da política de Assistência Social por outra Secretaria ou órgão da gestão pública, dificultando a compreensão e execução da Assistência Social como política pública;

Pontos Fracos - serviços e programas Ainda existe ausência de diagnóstico dos problemas dos municípios e mapeamento das entidades que compõem a rede municipal; Inexistência em alguns estados de sistema que informe, monitore e avalie os serviços socio assistenciais; Fragilidade no processo de divulgação dos direitos e benefícios socioassistenciais.

Entidades de ASSISTÊNCIA SOCIAL Pontos Fracos Falta de compreensão por parte das entidades de que a Assistência Social é política pública e que assegura direitos; Permanência da cultura do trabalho fragmentado e isolado; Falta de conhecimento acerca do SUAS e sua relação direta com os serviços prestados pelas entidades; Pouca articulação entre CRAS, CREAS e entidades assistenciais, dificuldade de reconhecimento do poder indutor do Estado;

Pontos Fracos - Fragilidade da rede socioassistencial, dificultando a universalização do acesso da população; Quadro insuficiente, falta de profissionais qualificados, ausência de equipe multidisciplinar e precarização dos vínculos empregatícios;

Pontos Fracos Falta política de capacitação continuada e sistemática, sob responsabilidade do órgão gestor, para todos os atores do SUAS; Precariedade dos espaços físicos de trabalho (salas para atendimento individual e coletivo, privacidade, etc., tanto nos espaços estatais como nas entidades);

Pontos Fracos Trabalho ainda desarticulado entre CRAS, CREAS e Entidades Posturas centralizadoras de alguns gestores; Ainda a certificação de Entidades como de Assistência Social, sem prestar nenhum serviço socioassistencial.

Pontos Fortes Aproximação entre poder público e sociedade civil; Universalização dos serviços com ampliação do acesso da população aos programas e projetos; Interesse dos representantes das Entidades em aprimorar o trabalho com a rede socioassistencial; Iniciativas do órgão gestor de estabelecer protocolos e pactos de gestão integrada;

Pontos Fortes Aprovação do PL CEBAS; Reordenamento institucional da Gestão em conformidade com o SUAS; Tipificação dos serviços de Assistência Social; Articulação dos CRAS e CREAS com a rede socioassistencial, buscando construir uma rede intersetorial e efetiva de serviços;

Pontos Fortes Tramitação do PL/SUAS Realização de pactos entre os Entes federados para consolidação do SUAS; Viabilização dos direitos sociais na consolidação do SUAS; CRAS e CREAS favorecem maior interação entre trabalhadores e usuários, fortalecem a participação dos usuários em áreas de maior vulnerabilidade social.

Pontos Fortes Realização de concursos públicos para profissionais da assistência social em alguns municípios e contratação com direitos trabalhistas garantidos pelas entidades; Disseminação de processos de capacitação; As conferências como espaço privilegiados de estímulo a participação cidadã na assistência social.

RESULTADOS ESPERADOS Municípios Interlocução dos gestores municipais, governamentais e não governamentais com lideranças de bairros para discutir os serviços socioassistenciais; Maior controle nas ações desenvolvidas pelas Entidades da Sociedade Cívil; Capacitação da rede socioassistencial; Identificação dos serviços que compõem a rede, estimular a realização de consórcios regionais;

Resultados Esperados municípios Universalização das informações com a divulgação dos programas, serviços do poder público e das entidades prestadoras de serviço e de defesa dos direitos; Fortalecimento da articulação em rede nos territórios por meio dos CRAS e das entidades de Assistência Social como mecanismo de controle social e democratização da Gestão do SUAS

Resultados Esperados municípios Clareza e publicização da aplicação dos recursos da Assistência Social; Democratização da gestão do SUAS, oportunizando a intersetorialidade entre as políticas públicas e a construção e desenvolvimento do trabalho em rede; Implementação da NOB-RH para os trabalhadores do SUAS; Adequação das entidades do Terceiro Setor na perspectiva do SUAS;

Resultados esperados municípios Criação de serviços de ouvidoria itinerantes; Desenvolvimento de um sistema de monitoramento e avaliação que possa pautar um diagnóstico social do município; Produção de informações sistemáticas com preocupação em manter informados os usuários ( palestras, boletins, datas de reunião do CMAS, pautas, deliberações);

Resultados Esperados Estados Aumento da participação do Estado com recursos financeiros para implementação do SUAS; Implementação e regulamentação da rede socioassistencial regionalizada (consórcios) Implantação de capacitação continuada aos membros dos conselhos, gestores, trabalhadores e usuários como forma de garantir a participação e o controle social.

Resultados Esperados União Assessoramento e incentivo aos Estados na realização de consórcios regionais; Participação efetiva, assumindo responsabilidades na capacitação da rede socioassistencial; Garantia e fortalecimento da intersetorialidade das políticas públicas, através de criação de leis específicas; Orientação, apoio para o cadastramento das Entidades no vínculo SUAS; Avaliação das metas do plano decenal e formulação de estratégias para avançar na democratização da gestão do SUAS e na universalização de seu acesso; Participação no co-financiando dos processos de contratação de pessoal qualificado para garantir o SUAS.