Planejamento do Setor de Transportes Integração: Visão dos Estados Paulo Paiva Secretário de Transportes e Obras Públicas Minas Gerais Tribunal de Contas da União Brasília, DF 28/11/2006

Apresentação 1. Introdução 2. Planejamento 3. O papel dos Estados 4. Conclusões

Introdução Infra-estrutura e crescimento

O papel da infra-estrutura no crescimento econômico  A elasticidade-renda da infra- estrutura é considerável (entre 0,55 e 0,61)  É maior nos setores de energia e transportes (Pedro Cavalcanti Ferreira e Thomas Georges Maliagros)

O papel dos transportes no crescimento econômico  A melhoria da rede de transportes permite o aumento da eficiência e a redução dos custos  Assim, melhora o grau de competitividade tanto da economia em geral quanto de outros setores (Almeida, Haddad e Hewings)

Há todavia restrições ao crescimento econômico e para os investimentos em transportes

O papel da União  Os investimentos da União têm caído  A rede de transporte rodoviário tem se deteriorado ao longo dos anos o que implica em restrição ao crescimento econômico (reduz eficiência e aumenta os custos)

Investimentos da União em transportes (Raul Velloso)

Estado das rodovias (Raul Velloso)

E o papel dos Estados? Em relação aos Estados a ação no âmbito do planejamento e operação está limitada por: A) Falta de alternativa de investimento público B) Falta de competência jurisdicional sobre os principais eixos de transportes

Há falta de poupança?  Embora haja disponibilidade de poupança privada, há escassez de poupança pública disponível para investimentos em transportes

E o Ambiente de Negócios? Existem restrições também decorrentes do chamado ambiente de negócios: A) Impactos ambientais: avaliação de impacto, complexidade e tempo para licença ambiental e custos associados à compensação ambiental

B) Complexidade do arcabouço legal no campo das licitações públicas e novas modalidades de operação (concessão e PPP) Em geral tem sido muito longo o tempo médio nos processos de licitação e freqüentes os recursos ao judiciário

C) Fragilidade das instituições públicas D) Limitações das empresas privadas em atender adequadamente a demanda

Planejamento Desafios à Integração

Desafios à integração do planejamento  Multimodalidade  Multiplicidade de atores  Integração de planos, programas e orçamentos

Modos de transporte 1. ferroviário 2. rodoviário 3. aeroviário 4. aquaviário 5. dutoviário

Atores 1. Setor público (federal, estadual, municipal) 2. Setor privado (concessionários, usuários)

Integração de Planos Há necessidade de interlocução dos diferentes atores e coordenação entre os planos dos setores público e privado. Importante: a experiência do PNLT e dos planos estaduais (PELTs)

Integração de Planos Há necessidade de integração dos planos plurianuais da União e dos Estados. Essencial: a coordenação através de Fórum conjunto de Secretários dos Transportes e de Planejamento

Integração de Planos Há necessidade da integração dos orçamentos anuais aos planos plurianuais Cuidado: evitar a inclusão de obra no orçamento com valor insignificante de recurso

Gestão na execução 1. Adequação do ciclo da obra às condições climáticas 2. Exigência de projeto executivo antecedendo o início da obra aumenta a previsibilidade do custo no planejamento 3. Ideal seria ainda condicionar a inclusão de uma obra no orçamento à existência de projeto previamente aprovado

O Papel dos Estados Uma proposta a partir da experiência de Minas Gerais

Minas Gerais: rede rodoviária O território do Estado de Minas Gerais possui vasta malha rodoviária e ferroviária Da malha pavimentada total encontram-se em Minas Gerais: 13% do país e 18% da rede federal

Minas Gerais: rede rodoviária

Limites à ação da administração estadual A intensidade maior do fluxo de transportes se dá em rodovias, ferrovias e aeroportos fora da jurisdição estadual Isto limita a ação de planejamento do Estado.

Custos para a recuperação  A adequação e recuperação dos cerca de 8 mil quilômetros de rodovias federais no estado requer investimentos provavelmente em torno de 4 a 5 bilhões de reais  Há necessidade de se identificar fontes para esses investimentos compatíveis com o equilíbrio fiscal e a estabilidade da economia

Financiamento Fontes de financiamento Transitória Parcela do superávit primário Permanente CIDE/Tesouro Permanente Concessões (Comum e PPP)

Sugestão para o financiamento Pressupostos: 1.Existem condições macroeconômicas para pequena redução do superávit primário 2.Mantêm-se inalterados o regime de responsabilidade fiscal e a tendência de redução da relação dívida líquida/PIB ao longo do tempo 3. Será elaborado um programa factível de redução de gastos correntes ao longo do tempo

Projeto piloto de investimento (PPI)  Um projeto piloto de investimentos (PPI) na área de transporte rodoviário é definido como a intervenção na malha federal com a garantia de retorno econômico ao longo de um período pré-determinado.  A prioridade da escolha do trecho será determinada pelo retorno econômico e pela viabilidade de sua imediata concessão após a intervenção.

Projeto piloto de investimento (PPI) Uma alternativa para o investimento inicial na malha rodoviária federal existente no Estado seria utilizar parcela das transferências que o Estado faz à União decorrente do acordo da dívida estadual (lei 9496/67) (13% da receita líquida real) Assim uma parcela da transferência seria feita em restauração e adequação de rodovias federais

Condicionantes Condicionado ao seguinte: 1 Um banco de desenvolvimento (BNDES ou BDMG) seria o agente responsável pela avaliação econômica dos projetos 2 Após a recuperação seria imediatamente feita a concessão comum ou PPP da rodovia 3 Os investimentos voltariam para a União nos anos subseqüentes em forma de novos impostos e pagamento pela outorga (quando aplicável)

A rodovia seria transferida para o Estado na medida que entrasse no programa e seria feita sua concessão tão logo fosse concluída a sua recuperação/adequação A manutenção das rodovias não passíveis de concessão ficaria sob responsabilidade do Estado

CIDE Os recursos da CIDE não estão sendo aplicados adequadamente pela União na sua finalidade (transportes) 20% estão sujeitos à DRU A parcela da União tem sido muito pouco usada em transportes

Investimentos da União em Transportes e arrecadação da CIDE (Raul Velloso)

Distribuição da CIDE Receita: l00 % DRU 20 Estados e municípios (29%) 23,2 Estados 75% de 29% 17,4

Sugestão 1. Excluir a CIDE da DRU 2. Transferi-la integralmente para os Estados para o programa de recuperação e manutenção da malha

Concessões  Desenvolver programa de concessão de rodovias determinando os trechos para concessão comum e os trechos para PPP, com os respectivos cronogramas

Síntese do programa

Conclusões

 A melhoria da rede de transportes é fator essencial para o crescimento econômico  Os recursos públicos são escassos para fazer face às necessidades de adequação, restauração e manutenção da rede  Faz-se necessário combinar a ação pública com concessão (comum e PPP)

 As propostas para investimentos públicos devem estar consistentes com as prioridades efetivas da economia do país e com os fundamentos da política macroeconômica, em particular com o equilíbrio fiscal

Muito Obrigado