CAMPO GRANDE/MS 2014 1 1 1

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JUSTIÇA RESTAURATIVA NA ESCOLA A Justiça Restaurativa é um modelo alternativo e complementar da justiça que busca, de forma pacífica e educativa, a resolução de conflitos utilizando como sua principal ferramenta o diálogo , fazendo com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar os danos. 3 3 3

Justiça Restaurativa no Mundo Comunidades tribais: Maoris na Nova Zelândia 1989 – Práticas foram incorporadas à justiça juvenil neozelandês. 1999- ONU passou a recomendar a Justiça Restaurativa nos estados membros. 2002- Conselho Econômico e Social das Nações Unidas definiu os princípios básicos para utilização de Justiça Restaurativa.

Justiça Restaurativa no Brasil 2005 -Projetos-Piloto: Brasilia- DF; Porto Alegre- RS; São Caetano do Sul- SP; 2010- Campo Grande- MS Justiça Restaurativa Juvenil 2012- Campo Grande-MS Justiça Restaurativa na Escola (Acordo de cooperação técnica nº 01/2012)

Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil – Riad 1990 É necessário que se reconheça a importância da aplicação de políticas e medidas progressistas de prevenção da delinquência que evitem criminalizar e penalizar a criança por uma conduta que não cause grandes prejuízos ao seu desenvolvimento e que nem prejudique os demais. 

Lei 12.594/12 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE Sugere que as Medidas Socioeducativas priorizem as práticas Restaurativas. art.35, inc. II, estabelece o princípio da "excepicionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição e conflitos", inc. III estabelece o princípio da "prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas";

Protocolo de Cooperação Interinstitucional Brasília, DF, 14 de agosto de 2014. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski assina protocolo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para divulgar e promover a prática da justiça restaurativa em todo o país.

Principais Objetivos da Justiça Restaurativa Reparação de Danos; Necessidades da Vítima; Responsabilização do ofensor pela coesão.

Justiça Tradicional x Justiça Restaurativa Que Leis foram infringidas? Quem fez isso? Qual castigo ou punição merece? Quem sofreu os danos? Quais suas necessidades? De quem é a responsabilidade de atender essas necessidades?

Justiça Tradicional x Justiça Restaurativa Tradicional ou Retributiva: é baseada na infração da norma e visa estabelecer culpado e punições. Restaurativa: é baseado em valores e na assunção de responsabilidades, visa a reparação de danos.

O CÍRCULO O círculo simboliza os princípios fundamentais de liderança compartilhada: igualdade, conexão e inclusão, proporciona foco, comprometimento e participação de todos em um ambiente seguro e respeitoso.

OBJETIVOS 13 13

Disseminar a Cultura da Paz e Prevenir expressões de violência no ambiente escolar Realização de círculos de diálogo e palestras para os alunos: explorar questões relacionadas a violência na escola, buscando compreender a visão dos mesmos sobre o tema; prestar orientações, informar direitos e deveres, além das consequências de atos violentos. discutir sobre os mecanismos e ferramentas com os quais podemos lidar com os conflitos pacificamente. Somente no 1º semestre de 2014 foram realizados 145 com total de 3.258 alunos atendidos.

Buscar soluções pacíficas para resolução de conflitos Realização de procedimentos restaurativos : São todos os atendimentos de resolução de conflitos realizados individualmente ou em grupo. Pré-círculos, círculos restaurativos, pós-círculos, círculos de compreensão, círculos de apoio, círculos de reintegração e também orientações. Somente no 1º semestre de 2014 foram realizados 116 com total de 499 alunos atendidos.

Orientar os membros da comunidade escolar sobre responsabilidades, direitos e deveres; Reunião de pais e reunião com professores: orientar, conscientizar e oferecer instrumentos aos pais e responsáveis e a comunidade escolar a fim de que possam cooperar na criação de um ambiente seguro para crianças e adolescentes. fomentar a participação dos pais nas atividades escolares e fortalecer os vínculos familiares.

JRE atende: JRE não atende: - Agressão (física ou verbal); - Ameaça; - Bullying; - Furto; - Difamação; - Outros. JRE não atende: - Indisciplina, evasão, falta de uniforme e outros que sejam unicamente de cunho disciplinar; - Casos mais graves: violência sexual, tráfico de drogas, etc. 17 17 17

A Cultura da Paz A Justiça Restaurativa objetiva, além da resolução de conflitos e da prevenção da criminalização das condutas, disseminar a Cultura da Paz, incentivando o respeito a vida, a diversidade e o ouvir e compreender o outro. 18 18 18

Escolas Atendidas pelo Projeto   Escolas Bairro Início das atividades 1 E.E. Arlindo de Andrade Gomes Santo Amaro Setembro/2012 2 E.E. Hércules Maymone Itanhangá Park 3 E.E. José Ferreira Barbosa Bordon Setembro/2013 4 E.E. José Maria H. Rodrigues Mata do Jacinto 5 E.E. Marçal de Souza Tupy Los Angeles Julho/2013 6 E.E. Padre José Scampini Coophavila II 7 E.E. Lino Villachá Nova Lima Fevereiro/2014 8 E.E. Padre Mario Blandino Aero Racho 9 E.E. Teotonio Vilela Universitário 10 E.E. Polo Prof. Evanilda Maria Uneis 11 E.E. Maestro Frederico Libermann Monte Castelo Julho/2014 12 E.E. Prof. Sílvio Oliveira dos Santos Aero Rancho 13 E.E. Profa. Célia Maria Naglis Moreninha IV

Equipe Justiça Restaurativa na Escola –Campo Grande-MS Fernanda Oshiro Paulo Rogério Fernandes Rosemary Gaúna Tereza Goulart Lima Valquiria Rédua da Silva

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COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE/TJMS Endereço: Rua das Garças, 1140, Centro Telefone: (67)3317-3989 E-mail: jr.escolas@tjms.jus.br Facebook: www.facebook.com/jrnaescola www.facebook.com/colaborador.jre Valquiria Rédua da Silva- Facilitadora de Justiça Restaurativa – valquiria.silva@tjms.jus.br Obrigada! 22 22