VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO E AVALIAÇÃO PROFISSIONAL Reflexões a partir da escola que temos e da educação que queremos.

1. Constatações em torno da escola que temos: Escola não é atrativa aos alunos; Currículo não atende aos anseios dos que freqüentam a comunidade escolar; Profissionais da educação tem dificuldades crescentes para realizar seus trabalhos na escola; PPP – Na maioria não conferem identidade aos sujeitos no interior da escola nem tão pouco aos que se situam no seu entorno.

2. Constatações em torno dos Profissionais da educação Formação inicial não atende às exigências da educação de nosso tempo; Formação Continuada relegada a iniciativas individuais com raras inserções no coletivo da escola; Na rede estadual: ampla maioria tem formação superior e especialização; Carreira: desconfiguração da mesma; dupla jornada; aulas adicionais; Direitos negados: aposentadoria; elevação de classe dos profissionais com Arara Azul;

2. Constatações em torno dos Profissionais da educação 2 a 3 jornadas Salas superlotadas Difícil acesso aos meios didáticos-pedagógicos; Exaustão emocional; Não tem acesso a bens essenciais para sua atualização (microcomputador, internet, livros); Acesso ao lazer é limitado (filmes, teatro, passeios a centro históricos) , Baixa-estima.

Educador: “A si mesmo como trabalho” Profissão de grandes sacrifícios e poucos reconhecimentos; Condições adversas de trabalho; Baixos Salários; “Crise” do Sistema Educacional Brasileiro; Desvalorização profissional; “Desmotivação” dos alunos; Insegurança no ambiente de trabalho; Sentimento comum: vontade de realizar algo e a certeza que pode e que vai conseguir dar algo de si para a educação;

Teses educacionais a partir de Paulo Freire: Pelo sociólogo Luiz Eduardo Wanderley: Alargamento do conceito do educativo (para além da educação estritamente escolar); Politicidade inerente à educação; Conhecimento dos limites da prática educativa; Construção de uma nova cultura política; Princípio da gestão democrática; Pedagogia da pergunta.

Teses educacionais a partir de Paulo Freire: Pelo historiador José Eustáquio Romão: A escola deve ser o canal de resgate científico de expressão da cultura popular; A escola deve ser o espaço das reflexões sobre as determinações sociais; A escola deve ter uma função insurrecional, ou seja, deve se constituir num espaço de organização política das classes populares e instrumento de luta contra-hegemônica.

Teses educacionais a partir de Paulo Freire: Por Moacir Gadotti: A aprendizagem é muito facilitada se os novos conhecimentos a construir forem RELACIONADOS com saberes anteriores dos alunos; A utopia é o verdadeiro realismo do devir humano. Isso significa que para ser realista em educação, o educador precisa ser utópico: a utopia representa um impulso para se colocar a caminho para além do dado histórico. Ela se torna desafio e estímulo; As reformas pedagógicas (e curriculares) para o povo (e os alunos) fracassam, porque são feitas para ele não por ele: o povo (e os alunos) acabam sendo o objeto e não o sujeito ativo das mudanças.

Globalização, Estado Mínimo e Educação Diante da realidade; Tensionados pelo meio social; Educadores desafiados; Multiplicam-se os problemas; Legislação redutora de direitos: EC 19 – Reforma Administrativa EC 20 – Reforma da Previdência EC 14 – Fundef No Estado LC 206/2004

Consequências Identidade Expropriada; A luta do Movimento Sindical: Para que o trabalhador da educação como todo cidadão seja construtor de outro modelo de sociedade; Afirmação da concepção de estado como bem público e caminho para a construção de valores justos e humanitários; Lutar contra a vertente neoliberalizante do estado que a tudo transforma em mercadorias e a todos transformam em clientes.

Para a CNTE Lutar pela universalização do direito à educação pública; Lutar pela concepção emancipadora da educação em contraposição a cultura de mercado;

Para a CNTE Carreira, jornada, salário e formação (incluída a profissionalização dos funcionários) Componentes indissociáveis e compõem a base do profissionalismo dos educadores brasileiros; A constituição de planos de carreira em todos os estados e municípios, de acordo com as atuais legislação nacional;

Para a CNTE A consolidação de política salarial conjugada a carreira visando reverter as perversas políticas de abono salarial e de “premiação” que se alastraram pelo país; A realização de concursos públicos para substituir o alto contingente de pessoas contratadas temporariamente; Implantação de políticas para formação inicial e continuada, as quais são importantes para motivar os/as trabalhadores/as e para melhorar a qualidade da educação.

Carreira Para todos os trabalhadores; Um bem da sociedade; Nossa crítica ao PDE: A ausência de princípios norteadores para a carreira dos profissionais da educação é uma das fragilidades do PDE; IMPORTANTE: Os/as trabalhadores/as da educação deverão empenhar-se na aprovação do PL 1.592/2003, de autoria do deputado Carlos Abicalil, que visa fixar diretrizes nacionais para a carreira de toso os profissionais de educação básica.

O que propõe o PL 1592/03 Instituir em todas as esferas planos de carreira para seus profissionais dentro dos seguintes princípios: Educação Básica direito e dever; Concurso Público; Critérios objetivos e científicos para movimentação na carreira; Remuneração condigna nunca abaixo do PSPN; Progressão salarial na carreira;

O que propõe o PL 1592/03 Jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral; Incentivo a dedicação exclusiva; Participação no Planejamento; Gestão democrática; Licenças sabáticas.

Piso Salarial profissional Luta histórica da categoria (dois séculos de atraso); O contexto do financiamento da educação básica; Tem que ser pensado para a realidade de milhões de pessoas no país que dedicam a maior parte da sua vida na construção de uma SOCIEDADE JUSTA E FRATERNA; Tem que ser estabelecido para suplantar este paradoxo: por ser os profissionais dedicados são os que tem uma realidade precária e de difícil acesso aos bens culturais, científicos e tecnológicos necessário ao próprio exercício profissional; Valor abaixo do qual não se poderá pagar;

Piso Salarial Profissional Conceito: Piso é um “valor” abaixo do qual não poderão ser estabelecidos vencimentos iniciais de carreira; “Piso” significa um ponto de partida e não um limite; Não deve ser confundido com vencimento;

Piso salarial – a proposta da CNTE R$ 1.050,00 para nível médio; R$ 1.575,00 para nível superior; Valor resultante da atualização pelo ICV-DIEESE do Piso Salarial Profissional estabelecido com o Acordo de 1994; Jornada de 30 horas semanais

Piso Salarial – a proposta do(s) governo(s) Valor R$ 850,00 Calculado pelo INPC – diferença de 12,35%; Jornada de 40 horas; Não vincula a formação – o que significa que o Piso será a referência para formação de nível médio à pós-graduação (nega o conceito de carreira e desestimula a formação continuada);

Piso Salarial – a proposta do(s) governo(s) Parágrafo único do artigo primeiro: determina que o valor de R$ 850,00 “compreenderá todas as vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título” (desconstituição do conceito de Piso); O Piso é para o ano de 2010; O Piso limita-se ao Magistério.

Nossa crítica ao PDE A política de valorização dos profissionais da educação, prevista no PDE é insuficiente e indigna; O Piso proposto: Não estimula a formação; Não prevê hora atividade dentro da jornada Destrói o conceito de Piso

Formação Em pesquisa realizada pelo MEC em 2003, aponta a formação como a principal preocupação dos trabalhadores: Formação continuada – muito interesse em participar (81,14%) com financiamento custeado pelo poder público(87,6%); Carreira e formação – progressão na carreira também regulada pelo mérito (71%), promoção pela competência profissional (70,4%)

Formação Políticas Públicas (escala de 1 a 10): Programas de educação continuada (9,3); Exigência de qualidade nos cursos de formação (9,1); Gratificação por comprovada competência (8,7); Sistemas estaduais de avaliação (8,5); Piso Salarial nacional para a educação básica (8,2) e, Programas de aceleração de aprendizagem

Para a CNTE Significa que os educadores brasileiros estão comprometidos em fazer sua parte: melhorar sua prática, formar-se permanentemente e atualizar seus saberes; Falta aos governos e aos sistemas a adoção de medidas que garantam as condições indispensáveis ao trabalho dos educadores; Medidas que não se limitem a mudar números, mas incidam sobre a qualidade do trabalho.

Avaliação Somos favoráveis a avaliação; Somos contrários a avaliação de caráter meritocrática, desvinculada de um processo de avaliação do sistema e que vem no sentido de punir o trabalhador com a demissão; A avaliação não pode ser estanque, separada da prática; A avaliação tem que ser parte de um processo (progressiva) que tem na própria avaliação a condição diagnóstica que possa apontar para um processo de superação do problemas detectados.

Papel da avaliação Diagnosticar; Problematizar; Provocar mudança durante a própria aprendizagem; A avaliação deve extrapolar os limites de uma prova e converter-se em ajuda real aos educadores;

A proposta do SINTEP/MT Reafirmar as proposições do Capítulo do PEE que trata da Formação e Valorização dos Profissionais da Educação: Um dos aspectos fundamentais do PEE; Criar as condições para que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a confiança nos resultados dos trabalhos pedagógicos; A realidade demanda ao estado comprometimento na formação de um profissional pesquisador, reflexivo, crítico e comprometido com a qualidade do ensino

A Avaliação Necessariamente articulada com a FORMAÇÃO, a CARREIRA e o SALÁRIO, precisa-se estabelecer um elo entre as bases teóricas do conhecimento e o mundo do trabalho, a escola, seu projeto educativo e suas circunstâncias.

Reafirmar as proposições do PEE: Superação dos obstáculos financeiros voltados à formação e valorização dos profissionais em educação: Melhoria das condições de trabalho; Implantação de piso salarial; Ampliação dos recursos e, Alteração da política tributária.

Diretrizes do PEE Educador como cidadão e profissional; Sistema de educação continuada; Jornada única de trabalho num único estabelecimento de ensino; Piso salarial digno; Política de formação inicial e continuada prevista em lei; Garantia da carreira com dedicação exclusiva;

Reafirmar Proposta do SINTEP/MT Audiência do dia 13/02 IMPLANTAÇAO DO PEE; REGIME DE COLABORAÇÃO; QUALIDADE NA EDUCAÇÃO (QUALIDADE NA APRENDIZAGEM COM PROMOÇÃO PROFISSIONAL); DEBATE DOS RESULTADOS DA APRENDIZAGEM DO PROVA BRASIL; LOPEB E PISO SALARIAL.

A EXPECTATIVA DA MUDANÇA DE RUMOS NA EDUCAÇÃO EM MT Respeito a carreira dos profissionais da educação; Aprovação do PEE conforme resultado da Conferência; Autonomia das escolas na definição do seu PPP e, Concurso público para todos os cargo previsto na carreira