PROF: JOSÉ PEDRO PEREIRA ANDRADE PREGÃO ELETRÔNICO PERÍODO: 12 à 14JUN2012 PROF: JOSÉ PEDRO PEREIRA ANDRADE andradejpp@gmail.com

Objetivo/Finalidade Proporcionar uma visão sobre os principais aspectos a serem observados na fase de preparação e condução de um pregão eletrônico. Capacitar os alunos quanto a utilização das ferramentas do sistema de pregão eletrônico do Comprasnet, tanto pelo enfoque do pregoeiro como do fornecedor.

SUMÁRIO GERAL Aspectos gerais sobre Pregão Eletrônico Fase Preparatória Fase Externa Treinamento de Pregão Eletrônico

SUMÁRIO DA PARTE I - Legislação aplicável - Conceitos e princípios aplicáveis - Razões para a evolução das Licitações para a Modalidade Pregão - Motivos para não utilização de pregão eletrônico - Pregão para Sistema de Registro de Preços - Cotação Eletrônica - A fase preparatória do pregão - O Termo de referência - O Edital - O pregoeiro e a equipe de apoio - Atribuições do Pregoeiro - A fase Externa do Pregão - As fases da Sessão Pública

HISTÓRICO/LEGISLAÇÃO Decreto 2.926, de 14.05.1862 Decreto 4.536, de 28.01.22 Decreto-lei 200/1967 Decreto-lei 2300/1986 Lei 8.666/1993 Lei 10.520/2002 (MP 2.182/2001-18 – MP 2.026/2000) Decreto 3.555/2000 (Presencial) Decreto 3.697/2000 – Pregão Eletrônico Decreto 5.450/2005 – Pregão Eletrônico

CONCEITOS Bens e serviços comuns Padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

Princípios Legalidade Impessoalidade Moralidade Igualdade Publicidade Eficiência Probidade administrativa Vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo Da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.

Evolução das Licitações para a Modalidade Pregão Evolução dos sistema de tecnologia da Informação Problemas e vícios da Licitação Tradicional Foco no objeto da Licitação Celeridade

Motivos para não utilização de pregão eletrônico Objeto não for bem ou serviço comum Comprovada inviabilidade técnica

Pregão para Sistema de Registro de Preços Publicação em jornal e DOU Convocar Licitantes para atingir o limite estimado Lances por item ou lote

COTAÇÃO ELETRÔNICA Nas aquisições por dispensa de licitação, fundamentadas no inciso II do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades gestora deverão adotar, preferencialmente, o sistema de cotação eletrônica. Portaria 306/2001-MPOG

A fase preparatória do pregão Elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante; Aprovação do termo de referência pela autoridade competente; Apresentação de justificativa da necessidade da contratação; Elaboração do edital, estabelecendo critérios de aceitação das propostas; Definição das exigências de habilitação, das sanções aplicáveis; e Designação do pregoeiro e de sua equipe de apoio.

TERMO DE REFERÊNCIA Documento que deverá conter elementos capazes de propiciar: avaliação do custo pela administração definição dos métodos, estratégia de suprimento valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado cronograma físico-financeiro, se for o caso critério de aceitação do objeto deveres do contratado e do contratante procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato prazo de execução sanções

O EDITAL Definição precisa, suficiente e clara do objeto A indicação dos locais, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital, bem como o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública; A data e hora de sua realização; e A indicação de que o pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet.

O pregoeiro e a equipe de apoio Nomeação Registro no SIASG Certificado Digital Qualificação profissional e perfil adequados, aferidos pela autoridade competente.

Atribuições do pregoeiro Decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; Verificar a conformidade da proposta; Verificar e julgar as condições de habilitação; Receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão; Indicar o vencedor do certame; Adjudicar o objeto, quando não houver recurso; Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação.

A fase externa do Pregão Divulgação Edital Até R$ 650.000,00 Dou e Internet De 650M à 1.300M Dou, Internet e Jornal local Acima de R$ 1.300.000,00 e SRP DOU, Internet e Jornal Regional/Nac

Credenciamento O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. Registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.

Opções do Pregão Eletrônico Material ou Serviço ou Serviços de Informática Eletrônico ou presencial Contratação ou SRP Equalização ICMS Menor preço ou maior desconto Margem de preferência Tratamento diferenciado ME-EPP Itens por preço global

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Operar o Pregão Eletrônico Alterar UASG Vincular Equipe do Pregão Operar Visualizar Propostas/Declarações Consultar declarações de ME/EPP/Cooperativa por Pregão Aceitar Habilitar/Fechar Prazo de Intenção Recurso Reabrir/Alterar Prazo de Intenção Recurso Juízo de Admissibilidade Encerrar Sessão Decidir Recurso Adjudicar Visualizar Ata Suspender Pregão Reabrir Pregão Acompanhar Recursos Incluir Impugnações/Esclarecimentos/Avisos Consultar pregão revogado, anulado ou abandonado Voltar Fase/Ata Complementar

Opções do Pregão Eletrônico Material ou Serviço ou Serviços de Informática Eletrônico ou presencial Contratação ou SRP Equalização ICMS Menor preço ou maior desconto Margem de preferência Tratamento diferenciado ME-EPP Itens por preço global

Opções do Pregão Eletrônico Material ou Serviço ou Serviços de Informática Eletrônico ou presencial Contratação ou SRP Equalização ICMS Menor preço ou maior desconto Margem de preferência Tratamento diferenciado ME-EPP Itens por preço global

As fases da Sessão Pública Itens (Abertos, Fechados, Encerrados, Cancelados/ Desertos) Abrir propostas/ Lances Excluir Lances, Encerrar item, Suspender item Aviso de iminência e Encerramento aleatório Aceitação, Valor Negociado e Convocar anexo Habilitar Fornecedores e Prazo para intenção de recursos Juízo de admissibilidade Encerrar Sessão, decidir recursos e adjudicar

Opções do Pregão Eletrônico Material ou Serviço ou Serviços de Informática Eletrônico ou presencial Contratação ou SRP Equalização ICMS Menor preço ou maior desconto Margem de preferência Tratamento diferenciado ME-EPP Itens por preço global

Opções do Pregão Eletrônico Material ou Serviço ou Serviços de Informática Eletrônico ou presencial Contratação ou SRP Equalização ICMS Menor preço ou maior desconto Margem de preferência Tratamento diferenciado ME-EPP Itens por preço global

A Habilitação habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS; regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e Emprego de Menores e CNDT.

Opções do Pregão Eletrônico Material ou Serviço ou Serviços de Informática Eletrônico ou presencial Contratação ou SRP Equalização ICMS Menor preço ou maior desconto Margem de preferência Tratamento diferenciado ME-EPP Itens por preço global

A Habilitação habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS; regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e Emprego de Menores e CNDT.

A Habilitação habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômico-financeira; regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o FGTS; regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e Emprego de Menores e CNDT.

O Processo justificativa da contratação; termo de referência; planilhas de custo, quando for o caso; previsão de recursos orçamentários; autorização de abertura da licitação; designação do pregoeiro e equipe de apoio; edital; minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços; parecer jurídico; documentação exigida para a habilitação; ata; comprovantes das publicações:

O Processo justificativa da contratação; termo de referência; planilhas de custo, quando for o caso; previsão de recursos orçamentários; autorização de abertura da licitação; designação do pregoeiro e equipe de apoio; edital; minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços; parecer jurídico; documentação exigida para a habilitação; ata; comprovantes das publicações:

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O Processo justificativa da contratação; termo de referência; planilhas de custo, quando for o caso; previsão de recursos orçamentários; autorização de abertura da licitação; designação do pregoeiro e equipe de apoio; edital; minuta do termo do contrato ou instrumento equivalente, ou minuta da ata de registro de preços; parecer jurídico; documentação exigida para a habilitação; ata; comprovantes das publicações:

O Processo O processo licitatório poderá ser realizado por meio de sistema eletrônico, sendo que os atos e documentos constantes dos arquivos e registros digitais serão válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação e prestação de contas.

PREÇOS Termo de Referência - valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado O pregoeiro - compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação

CONCLUSÃO É preciso revestir as licitações e contratos públicos de total transparência, mediante a universalização das tecnologias da informação e comunicação e possibilitar à sociedade o acesso a todos os atos dos procedimentos licitatórios.