PROGRAMA DE ASSESSORIA E TREINAMENTO BOAS PRÁTICAS CLÍNICAS ICH/GCP

DEFINIÇÕES ICH: Um projeto único em que as autoridades regulatórias da Europa, Japão e EUA juntamente com os especialistas das indústrias farmacêuticas destas três regiões discutem os aspectos técnicos e científicos do registro de um produto. Total de 12 membros - 2 das áreas regulatórias e 2 das indústrias farmacêuticas de cada região! Expert Working Group

DEFINIÇÕES GCP (Boa Prática Clínica): Um padrão pelo qual estudos clínicos são desenhados, implementados, conduzidos, registrados e relatados para que haja confiança pública de que os dados estão completos, corretos e precisos e que os direitos, bem estar e confidencialidade dos pacientes foram protegidos.

PRINCÍPIOS DE ICH/GCP Estudos conduzidos de acordo com princípios éticos; Ética: Um conjunto de princípios de conduta correta / juízo de apreciação referente à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal Benefícios previstos devem justificar os riscos; Direitos, segurança e bem estar dos participantes devem prevalecer sobre os interesses da ciência e da sociedade; As informações da Brochura do Investigador devem ser adequadas para apoiar o estudo clínico proposto; Estudo deve ser cientificamente correto e descrito de maneira clara e detalhada;

PRINCÍPIOS DE ICH/GCP Estudo conduzido de acordo com o protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa – CEP; Assistência/decisões médicas devem ser de médicos qualificados; Pessoas envolvidas na condução do estudo (equipe) devem ser qualificadas e treinadas; O TCLE deve ser obtido voluntariamente antes da participação no estudo; O estudo deve ser registrado, manipulado e armazenado de maneira que permita relatório, interpretação e verificação adequada; Identidade dos indivíduos deve estar protegida de acordo com leis cabíveis.

ELEMENTOS DE BOAS PRÁTICAS CLÍNICAS Comitê de Ética Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Responsabilidades do Investigador Responsabilidades do Patrocinador Responsabilidades do Monitor Manuseio de dados e estatística Retenção de documentos e arquivos Auditorias

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DEFINIÇÃO “Organização independente constituída de membros médicos, científicos e não científicos, responsáveis por garantir a proteção dos direitos, segurança e bem-estar dos sujeitos de pesquisa envolvidos em um estudo, através, entre outros meios, de revisão, aprovação e inspeção contínua dos estudos, protocolos e emendas, bem como dos métodos e materiais a serem utilizados na obtenção e documentação do consentimento informado dos sujeitos da pesquisa”

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DEFINIÇÃO GCP/ICH 3 : Tem como finalidade proteger os direitos, segurança e bem estar dos sujeitos de pesquisa Analisa se os sujeitos de pesquisa estão expostos a um risco mínimo em relação aos benefícios que podem resultar de uma pesquisa clínica.

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COMPOSIÇÃO GCP/ICH 3.2.1 Pelo menos 5 membros Membros qualificados em ciência, medicina e ética Pelo menos 1 membro não científico Pelo menos 1 que não é membro da instituição Resolução 196 VII. 4 Mínimo de 7 membros Profissionais da área de saúde, exatas, sociais e humanas Pelo menos 1 membro da sociedade representando o usuário comum

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA É o comitê responsável pela Avaliação e Aprovação primária dos estudos clínicos; Afiliados (pertencentes) a Instituições; Devem possuir a aprovação do CONEP; Somente membros que não fazem parte do estudo podem votar; Deve possuir regulamentos e procedimentos escritos; Manter atas das reuniões com lista de membros votantes; Não permitir entrada de pacientes no estudo enquanto houver pendências na aprovação.

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA Antes do Estudo Protocolo e Emendas Termo de Consentimento Livre e Esclarecido Informações Escritas Utilizadas pelos Pacientes (diários, questionários) Procedimentos de recrutamento (advertisements) Brochura do Investigador Informações de segurança (IND safety letters, dear doctor letters) CV do Investigador

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA Resolução 196 “sugere” que o parecer/opinião deverão ser emitidos em até 30 dias. Após a reunião do comitê pode-se obter: Aprovação/opinião favorável Solicitação de Modificações antes das aprovações Não aprovação/opinião negativa

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA Durante o Estudo Relatórios Periódicos (trimestrais, semestrais, anuais) Número de pacientes incluídos/descontinuados Eventos Adversos ocorridos Emendas (TCLE se aplicável) Informações de segurança (IND safety letters, dear doctor letters) Atualização da brochura do investigador Desvios do protocolo Mudanças na equipe do estudo

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA Final do Estudo Status do Estudo - Números de pacientes incluídos - Número de eventos adversos sérios - Carta informando o Encerramento do estudo (Close-out)

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA Arquivos GCP/ICH – manter por 3 anos Resolução 196 (VII.11) – manter por 5 anos

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) “Processo pelo qual o paciente, VOLUNTARIAMENTE, autoriza sua participação em um estudo clínico, após ter sido informado sobre todos os aspectos da pesquisa que sejam relevantes para sua decisão em participar” Referência item 4.8 ICH/GCP

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) Deve conter informações sobre o estudo importantes para o paciente; Linguagem acessível para o paciente; Participação deve ser voluntária; Deve ser assinado e datado antes de qualquer procedimento relacionado ao estudo; Deve ser assinado e datado pela pessoa que conduziu o processo de aplicação do TCLE (médico responsável); Uma via original deve ser entregue para o paciente; Aspectos específicos para pacientes analfabetos; Deve conter todos os elementos de consentimento;

De acordo com o ICH o TCLE deve conter 20 elementos básicos que são: ELEMENTOS DO TCLE De acordo com o ICH o TCLE deve conter 20 elementos básicos que são: Que o presente estudo envolverá uma pesquisa; Propósito do estudo; Tratamento do estudo e possibilidade de designação aleatória para cada tratamento; Procedimentos do estudo, incluindo todos os procedimentos invasivos; Responsabilidades do paciente; Os aspectos do estudo que são experimentais; Os riscos ou inconveniências razoavelmente previsíveis para o sujeito e, quando aplicável, para o embrião, feto ou lactente;

ELEMENTOS DO TCLE – cont... Os benefícios razoavelmente esperados. Quando não existe nenhuma intenção pretendida de benefício clínico ao sujeito, este deverá ser informado do fato; O procedimento ou tratamentos alternativos que podem estar disponíveis ao sujeito, com seus benefícios e riscos potencialmente importantes; A compensação e/ou os tratamentos disponíveis ao sujeito, na ocorrência de lesões / danos relacionadas ao estudo; O pagamento antecipado pré-fixado ao sujeito, caso existente, pela sua participação no estudo (NÃO APLICAVÉL PARA BRASIL); Despesas previstas, caso existam, para o sujeito pela sua participação no estudo;

ELEMENTOS DO TCLE – cont... Participação Voluntária; Monitor, Auditor, Comitê de Ética e Agências Regulatórias terão acesso aos dados do estudo; Dados de identificação do paciente devem ser mantidos confidenciais. Caso os resultados sejam publicados, a identidade do sujeito continuará sendo confidencial; Que o sujeito ou seu representante legal será informado com antecedência, caso surjam novas informações que possam ser relevantes à determinação do sujeito em continuar sua participação no estudo; Pessoas a serem contatadas para a obtenção de maiores informações sobre o estudo e os direitos do sujeito participante no estudo, bem como contatos a serem feitos na eventualidade de lesões/danos relacionados ao estudo;

ELEMENTOS DO TCLE – cont... As circunstâncias e/ou as razões previsíveis pelas quais a participação do sujeito no estudo possa ser encerrada; Duração esperada do estudo; O número aproximado de Sujeitos envolvidos no estudo. AGORA É HORA DE PRATICAR!!

Primeiro maior índice de erros encontrados durante auditorias IMPORTÂNCIA DO TCLE Qualquer irregularidade no consentimento/processo de obtenção é considerado violação grave de GCP Primeiro maior índice de erros encontrados durante auditorias

CONDUZINDO O TCLE O PROCESSO de obtenção deverá ser realizado antes da realização de quaisquer procedimentos do estudo O TCLE deve ser assinado pelo paciente, por quem conduziu o processo de aplicação e por um médico do estudo (caso este não seja o condutor) O TCLE aprovado pelo CEP deve constar na carta de aprovação

CONDUZINDO O TCLE Cada item do TCLE deve ser cuidadosamente discutido com o paciente e todas as dúvidas devem ser esclarecidas O investigador/pessoa designada deve assegurar que o paciente está consciente de todos os riscos e benefícios Tanto o investigador responsável pela obtenção do TCLE como o paciente, devem escrever o nome, assinar e datar o documento No prontuário do hospital, na evolução da visita de primeiro contato do paciente com o estudo, deve estar descrita a informação sobre a discussão e assinatura do TCLE naquela visita!

CONDUZINDO O TCLE O paciente não deve ser coagido a participar do estudo Entregar uma via original assinada do documento ao paciente NUNCA deve-se pressionar o paciente a assinar o TCLE, quando necessário, o paciente pode levar o TCLE para ler em casa juntamente com o familiares para pensar com calma a respeito

TESTEMUNHA & REPRESENTANTE LEGAL Pacientes analfabetos: Impressão digital do paciente e assinatura de uma testemunha imparcial Pacientes menores (estudos pediátricos) ou pacientes incapacitados: representante legal

INTERATIVO

1. Após explicar e entregar o TCLE a um paciente alfabetizado o site deve: A) Deixar o paciente ir para casa pensar no assunto B) Entregar uma cópia ao paciente C) Solicitar que paciente escreva seu nome, assine e date D) Todas as anteriores x

2. Como proceder para obter a assinatura do TCLE 2. Como proceder para obter a assinatura do TCLE? A) Entregar para o acompanhante do paciente B) Ler e explicar para o paciente e/ou representante legal, possibilitando um tempo para que seja possível pensar no assunto para então assinar ou não o TCLE. Este procedimento deve ser feito antes de qualquer procedimento do estudo C) Mandar o paciente assinar e pronto! D) Pedir para o paciente assinar quando acabar o estudo para concordar com tudo que foi feito x

3. O TCLE deve informar ao paciente, em linguagem acessível: A) Os riscos e benefícios esperados, bem como os métodos alternativos de tratamento B) A quantia que ele receberá no estudo C) Que o TCLE é um contrato irrevogável D) Que ele poderá sair do estudo a qualquer momento sem nenhuma penalidade E) Alternativas A e D estão corretas x

RESPONSABILIDADES DO INVESTIGADOR Assegurar tempo, local e equipe adequada tempo: disponível para atender pacientes, preencher e corrigir fichas espaço: espaço adequado, centralizado, especial para o estudo equipe: multidisciplinar, responsável e qualificada 2. Ler a Brochura do Investigador: ter conhecimento da farmacologia, farmacocinética e propriedades bioquímicas Aceitar a necessidade de monitorização periódica e a possibilidade de auditoria Obter a aprovação de protocolo

RESPONSABILIDADES DO INVESTIGADOR Obter TCLE de cada paciente antes de qualquer procedimento do estudo escrito, assinado e datado, com ou sem testemunha Assegurar aderência ao protocolo, Boas Práticas Clínicas e leis locais estar ciente da última versão do protocolo, GCP e leis locais saber critérios de inclusão e exclusão utilizar tabelas para controle documentar desvios manter contínua comunicação com a monitora

RESPONSABILIDADES DO INVESTIGADOR Relatar evento adversos saber definição de evento adverso AEs (não sérios); através de fichas clínicas SAEs (sérios); através de relatos urgentes (24 horas) Adotar um sistema de controle de drogas local seguro e trancado documentos de recebimento e dispensação Manter documentos de estudo completos e precisos básicos, paciente, fonte, arquivo

RESPONSABILIDADES DO PATROCINADOR 1. Iniciar, conduzir e financiar uma pesquisa clínica 2. Prover investigador com dados sobre a droga (brochura do investigador) 3. Fornecer material para andamento do estudo (fichas, drogas, kits laboratoriais, etc) 4. Rever e analisar dados relativos a segurança e eficácia da droga em estudo

RESPONSABILIDADES DO MONITOR (CRA) Principal elo de ligação entre investigador e patrocinador Supervisionar o andamento da pesquisa clínica assegurando que seja conduzida, reportada e relatada de acordo com o protocolo, GCP, SOPs e exigências locais

ATIVIDADES DO MONITOR Treinar a equipe do investigador; Verificar se os pacientes foram incluídos de acordo com o protocolo; Controlar as drogas e outros materiais de estudo; Verificar se o protocolo aprovado está sendo seguido; Verificar se o TCLE foi obtido corretamente; Checar se documentos fonte são precisos e completos e estão de acordo com as fichas clínicas (SDV); Manter status atualizado do estudo; Garantir que correções, adições ou exclusões sejam realizadas, datadas, explicadas e rubricadas pelo investigador; Assegurar que os SAEs estão sendo notificados no prazo correto e os AEs reportados adequadamente; Avaliar se o arquivo do investigador está sendo atualizado; Comunicar desvios e adotar conduta para evitar recorrência.

MANUSEIO DE DADOS E ESTATÍSTICA Legibilidade Caneta preta (maior legibilidade para scanear, fax, copiar, etc.) Correções: com uma única linha rubricado e datado não rasurar não usar corretivo

MANUSEIO DE DADOS CORRETO!! ERRADO!! ERRADO!!

RETENÇÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS Manter todos os documentos essenciais (arquivo do investigador) A documentação do estudo deverá ser mantida por um período de pelo menos 2 anos a partir da última aprovação de comercialização do produto em uma região ICH ou até 2 anos a partir da interrupção formal do desenvolvimento clínico do produto investigado - Res. 196 – 5 anos Lembre-se: todas as suas dúvidas deverão ser esclarecidas com sua monitora de estudos clínicos!!!