ASPECTO MATERIAL DO CRIME Academico: André Rodrigues de Oliveira Orientador: Newton Girarld Copyright © 1999 LINJUR. Reprodução e distribuição autorizadas desde que mantido o “copyright”. É vedado o uso comercial sem prévia autorização por escrito dos autores.

Aspecto material do crime OBJETIVO Analisar o fato em si, ou seja, todos os componentes que o compõe, de forma a propiciar ao leitor um entendimento ético-jurídico do crime. Aspecto material do crime

Aspecto material do crime O FATO Formado por duas componentes Uma de natureza subjetiva Uma de natureza objetiva Conduta Resultado Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CONDUTA Conceito Gênero de que são espécies a ação e a omissão Em ambos há a antijuricidade Ambos possuem duas características essenciais Coeficiente físico, coeficiente psíquico Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CONDUTA Coeficiente físico Ação Movimento dos membros Simples palavra Deslocações parciais do corpo Omissão Nihil facere(nada fazer) Aliud agere(agir diversamente) Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CONDUTA Coeficiente psíquico É o mesmo na ação e omissão A vontade é o elemento constante Nada tem a ver com o aspecto subjetivo do crime(culpabilidade) Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CONDUTA Ausência de conduta Movimentos reflexos Impulsivos Atos habituais Movimentos executados sob coação de força exterior, irresistível e absoluta Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CONDUTA Espécies de conduta Comissivas Violam normas proibitivas Omissivas Transgridem normas imperativas ou preceptivas Comissivas por omissão Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CONDUTA Teorias Teoria sintomática Teoria naturalista Teoria finalista Teoria teleológica Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CONDUTA A omissão Doutrina normativa Naõ implica uma ausência de comportamento Valora-se sempre com base na norma É a norma que confere vida à omissão Aspecto material do crime

Aspecto material do crime EVENTO Premissas Não há crime sem conduta Nem toda conduta é relevante para o Direito penal O Direito penal só se ocupa da parte do evento que lhe causa interesse Aspecto material do crime

Aspecto material do crime EVENTO Evento naturalístico É o efeito natural da conduta, relevante para o Direito penal Destaca-se da conduta Há crimes sem evento Aspecto material do crime

Aspecto material do crime EVENTO Evento jurídico É a lesão ou ameaça ao bem ou interesse jurídico tutelado pela norma Elemento essencial do crime Nem todo evento reveste-se de materialidade Aspecto material do crime

Aspecto material do crime EVENTO Crimes materiais e formais Diferenciam-se por serem ou não dotados de evento(naturalístico) Crimes de mera conduta(não produzem efeito no mundo exterior) Crimes com evento(conduta e resultado) Aspecto material do crime

Aspecto material do crime EVENTO Crime qualificado pelo evento É aquele que advém de um outro efeito que o agrava Crime agravado pelo resultado Eventos de natureza diferente Crime preterintencional Progressão na mesma linha da lesão Aspecto material do crime

Aspecto material do crime EVENTO Dano É tudo aquilo que impede, total ou parcialmente, a satisfação das necessidades É tudo aquilo que implique a destruição ou diminuição de um bem Privação ou restrição de uma utilidade Aspecto material do crime

Aspecto material do crime EVENTO Perigo Corrente subjetiva É um ente da imaginação Trata-se de uma hipótese, não de um fato Corrente objetiva É um trecho da realidade Condições externas neutralizaram o efeito Aspecto material do crime

Aspecto material do crime EVENTO Perigo Atualmente as duas concepções se fundiram Perigo é a probabilidade de dano É o dano potencial Efetivo: perigo de dano Potencial: perigo de perigo Aspecto material do crime

Aspecto material do crime EVENTO Sujeitos do crime Sujeito ativo Pessoa física Possível autor do ilícito penal Sujeito passivo É o titular do bem tutelado pela norma, que vem a ser ofendido pelo crime Aspecto material do crime

RELAÇÃO MATERIAL DE CAUSALIDADE O problema Conexão psicológica ou subjetiva Nexo psicológico pelo qual se imputa o fato ao agente Nexo causal Relação existente entre fato e evento em seu aspecto exterior ou material Aspecto material do crime

RELAÇÃO MATERIAL DE CAUSALIDADE Teorias Da conditio sine qua non Impossibilidade de distinção entre condição e causa Ex: o marceneiro que fabricou o leito seria co-autor do par adúltero Aspecto material do crime

RELAÇÃO MATERIAL DE CAUSALIDADE Teorias Da causalidade adequada A causa é o antecedente adequado à produção do evento A conduta é adequada quando é idônea de gerar evento Aspecto material do crime

RELAÇÃO MATERIAL DE CAUSALIDADE Direito positivo brasileiro Não contempla as concausas Concausas preexistentes ou simultâneas O importante é a conduta manter sua posição determinante na produção do resultado típico. Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CAUSALIDADE OMISSIVA Concepção normativa Causar é o não-impedir, ou seja, permitir que a causa opere Não há diferença entre a obrigação de impedir e a de nele intervir Ausente a ficção legal, a omissão perde sentido Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CAUSALIDADE OMISSIVA O dever de agir A quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância A quem, de outra forma, assumiu a possibilidade de impedir o resultado A quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CAUSALIDADE OMISSIVA Limites do dever de agir Só se pode exigir do omitente aquilo que lhe foi imposto A omissão é penalmente relevante quando o omitente podia e devia agir Aspecto material do crime

Aspecto material do crime TENTATIVA Crime tentado “quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente” A tentativa tem tudo do crime consumado, menos a consumação Aspecto material do crime

Aspecto material do crime TENTATIVA Iter criminis Cogitação Preparação Tentativa Execução Exaurimento Aspecto material do crime

Aspecto material do crime TENTATIVA Atos preparatórios e executórios Preparatórios(inimputáveis) Cogitação Preparação Excutórios(imputáveis) Tentativa Execução e exaurimento Aspecto material do crime

Aspecto material do crime TENTATIVA O dolo na tentativa É um dolo de consumação Toda tentativa é dolosa Crimes que não admitem tentativa Crimes unissubsistentes contravenções Aspecto material do crime

Aspecto material do crime TENTATIVA Sistemas Subjetivo A vontade é considerada,não o evento Objetivo Alicerçado na lesão efetiva do bem Misto Pune-se a tentativa de forma abrandada Aspecto material do crime

Aspecto material do crime TENTATIVA Política criminal O agente só responde pelos crimes praticados Quando ocorre o arrependimento, este deve ser eficaz, ou seja, o agente deve impedir a realização do evento Aspecto material do crime

Aspecto material do crime TENTATIVA A impunidade Desistência voluntária Arrepenmdimento eficaz Nada impede que o arrependimento se faça através de terceiro Aspecto material do crime

Aspecto material do crime TENTATIVA Arrependimento posterior Política criminal Reduzir a pena de um a dois terços Modificação da jurisprudência Ressarcimento do dano Elementos da figura Não se diversifica, ontologicamente, do arrependimento eficaz Aspecto material do crime

Aspecto material do crime TENTATIVA Elementos integrantes da norma Ausência de violência ou grave ameaça Ressarcimento do dano ou restituição da coisa apossada indevidamente Voluntariedade Até o recebimento da denúncia ou queixa Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CRIME IMPOSSÍVEL Sistema objetivo Isenção de pena e de qualquer medida de segurança Doutrinariamente é o aspecto negativo da tentativa Incapaz de produzir lesão Aspecto material do crime

Aspecto material do crime CRIME IMPOSSÍVEL Hipóteses de crime impossível Por ineficácia do meio ou por impossibilidade absoluta do objeto Crime impossível e tentativa Tentativa: resultado possível Crime impossível: resultado impossível Aspecto material do crime

Florianópolis, 28 de junho de 2000 Aspectos materiais do crime Disciplina: Informática jurídica Professor: Aires José Rover Acadêmico: André Rodrigues de Oliveira Florianópolis, 28 de junho de 2000