Economia e Finanças Públicas Aula T9 3. Receitas Públicas: Teoria e Prática 3.1 Principais fontes de financiamento público 3.1.1 Tipologia das receitas públicas 3.1.2 Características desejáveis de um sistema fiscal 3.2 Receitas tributárias e eficiência 3.2.1 Impostos e ineficiência: a carga excedentária do imposto (introdução) EFP - ISEG

Bibliografia Bibliografia Obrigatória: Livro EFP, Cap. 7, pp. 203-210 (1ª e 2ª ed.) EFP - ISEG

Conceitos a reter Tipos de receitas efectivas Conceito de imposto e sistema fiscal Características de um “bom” sistema fiscal Carga excedentária do imposto EFP - ISEG

Tipologia das Receitas Públicas 1. Distinção: quanto à natureza económica Correntes de Capital 2. Distinção: quanto ao grau de efectividade Efectivas Não efectivas (creditícias) EFP - ISEG

Tipos de Receitas Públicas (cont.) Distinção: tipo de receitas efectivas Receitas fiscais Receitas parafiscais ou contribuições sociais Receitas patrimoniais Taxas e licenças Multas, penalidades e coimas EFP - ISEG

Impostos e sistema fiscal: definições “Prestação pecuniária, de carácter coercivo, definitiva, em benefício do Estado, […] e sem uma contrapartida imediata e directa para o contribuinte”. Sistema fiscal: “Conjunto de impostos vigente num determinado país ou espaço geográfico”. EFP - ISEG

Importância das receitas fiscais Em termos financeiros: Os impostos e as c.s.s. são a componente mais importante das receitas necessárias para cobrir as despesas do sector público, i.e., a provisão de bens públicos e mistos; redistribuição; estabilização. 2004 - OCDE: 35,9% do PIB; UE: 39,7% do PIB Portugal: 34,5% do PIB e cerca de 70% das despesas das AP Em termos económicos: Os impostos induzem efeitos importantes no comportamento e nas escolhas dos agentes económicos. EFP - ISEG

Sistema fiscal desejável Características de um “bom” sistema fiscal: Equidade Eficiência Flexibilidade Transparência Baixo custo de funcionamento Eficácia financeira EFP - ISEG

Características desejáveis SF (cont.) (i) Equidade A distribuição da “carga fiscal” entre os indivíduos deve ser equitativa e não arbitrária, devendo cada um suportar uma parcela considerada justa dos encargos com a actividade pública. 2 questões a ter conta: Base de tributação Evasão fiscal [Nota: A equidade fiscal é abordada na próxima aula] EFP - ISEG

Características desejáveis SF (cont.) (ii) Eficiência Os impostos devem ser escolhidos de molde a minimizarem as interferências com decisões eficientes dos agentes económicos tomadas em mercados competitivos. Exemplos sugestivos: Imposto de janelas (Inglaterra; séc. XVIII) Impostos sobre veículos “Todo o Terreno” (Portugal; séc. XX) [Nota: A eficiência fiscal é abordada na aula T11] EFP - ISEG

Características desejáveis SF (cont.) (iii) Flexibilidade A estrutura dos impostos deve ser concebida de modo a constituir um instrumento eficaz de estabilização automática da conjuntura. Exemplo de estabilizador automático: IRS EFP - ISEG

Características desejáveis SF (cont.) (iv) Transparência O sistema fiscal deve ser de fácil compreensão para os contribuintes, bem como permitir a identificação e responsabilização política dos governos pelas medidas fiscais tomadas. Por ex.: nos impostos indirectos é maior a ilusão fiscal EFP - ISEG

Características desejáveis SF (cont.) (v) Baixo custo de funcionamento Os custos associados à administração e cumprimento do sistema de impostos e regras fiscais, devem ser tão baixos quanto o permitam os restantes objectivos de política fiscal. Dois tipos de custos: Custos directos - máquina fiscal (1,49% das receitas fiscais líquidas (s/CSS) em Portugal, 2004). Custos indirectos – tempo, trabalho e dinheiro necessários ao cumprimento das obrigações fiscais. EFP - ISEG

Características desejáveis (cont.) (vi) Eficácia financeira As receitas geradas por um sistema fiscal devem ser adequadas e suficientes para fazer face às necessidades financeiras e objectivos de política orçamental. EFP - ISEG

Características desejáveis (conclusão) Na prática, há com frequência dificuldade em respeitar simultaneamente estes seis requisitos, por: Restrições de carácter económico, social e político Exemplo: pressão dos grupos de interesse. Conflitualidade de objectivos Exemplo: redistribuição e estabilização em período de inflação elevada. EFP - ISEG

Receitas tributárias e eficiência Quando a política fiscal interfere nas decisões dos agentes em mercados competitivos pode determinar ineficiências (geração de “carga excedentária”). EFP - ISEG

Receitas tributárias e eficiência (cont.) Carga Excedentária: Pode ser definida, de forma simples, como a perda de bem-estar (ineficiência) gerada por um imposto. É aproximadamente igual à diferença entre a perda de bem-estar global (de consumidores e produtores) e a receita fiscal obtida com o mesmo. EFP - ISEG

Receitas tributárias e eficiência (cont.) Factores explicativos A carga excedentária depende de: Montante ou nível do imposto Elasticidades Análise gráfica (slide seguinte) EFP - ISEG

Representação gráfica Cálculo (aproximado) da carga excedentária Situação: procura e oferta relativamente elásticas Resultado: carga excedentária partilhada entre produtores e consumidores CE=1/2 .dQ.dP=1/2 (Q0-Q1).(Pc-Pp) Qo-equilíbrio pré-imposto Q1- equilíbrio pós-imposto (Figura 7.1-Painel A,EFP, pg. 211) EFP - ISEG