Ministério das Comunicações Workshop Internacional sobre Gastos Tributários (Tax Expenditures) Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes) Brasília, 12 de novembro de 2014 Escola de Administração Fazendária (ESAF)

o que é o REPNBL? Trata-se de um regime de desoneração tributária que suspende a exigência da contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, nas obras, serviços e equipamentos, além do IPI para os equipamentos, destinados à implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à internet em banda larga, com os objetivos de:

Por que o REPNBL? Possibilidade de reduzir os custos de construção de novas redes de banda larga, no país, gerando maior penetração e qualidade nos serviços de internet oferecidos para a população brasileira. IPI (quando aplicável) PIS/COFINS (em todo o projeto) Por volta de 10 ou 15% Sem REPNBL 1,65% PIS e 7,6% Cofins Com REPNBL O% 0%

como funciona Apresentação eletrônica do projeto ao MC até 30/06/2015 (PLV nº 15/ MPV 651, pendente de sanção presidencial) Análise → Aprovação → Portaria MC Habilitação → Portaria SRFB Empresa pode usufruir dos benefícios do REPNBL para o projeto específico aprovado

REPNBL em números Projetos aprovados: 460 Investimentos aprovados: R$ 4,95 bilhões Projetos habilitados: 140 Investimentos habilitados: R$ 2,3 bilhões Municípios atingidos: População atingida: 190,5 milhões

resultados de projetos Total de projetos submetidos: Nas últimas duas semanas do prazo final foram submetidos projetos.

resultados de investimentos Tipo de redeEm AnáliseAprovadosTotal Acesso Óptico Acesso Móvel Transporte Óptico Acesso Metálico Satélite Transp. OPGW Transp. s/Fio LTE 450MHZ-450 Datacenter320- Local sem Fio31- Total Nas últimas duas semanas do prazo, foram submetidos R$ 9,5 bilhões de investimentos. em R$ milhões

resultados por Regiões Região % do investimento no REPNBL Distribuição Populacional PIB da Região / Brasil REPNBL / PIB da Região Norte5,17%6,62%5,36% 0,29% Nordeste19,65%27,58%13,47% 0,45% Centro-Oeste11,19%8,99%9,31% 0,37% Sudeste56,14%42,47%55,37% 0,31% Sul7,86%14,34%16,49% 0,15%

eficiência e custo-benefício Expansão da Fronteira de Disponibilidade Banda Larga Fixa (acesso) “...alguns municípios que antes demonstravam inviabilidade econômica passam a serem viáveis, aumentando a fronteira de disponibilidade.”

eficiência e custo-benefício “É notório nos resultados encontrados nas diversas cidades analisadas como a ordenação territorial, assim como em todo o serviço de massa, é impactante sob o ponto de vista do custo de aumento de disponibilidade”

economicidade Cenário com o SisREPNBLCenário alternativo Projetos submetidos (A)1.760 Projetos submetidos (F) 1760 Tempo médio de análise, em horas (B) 56 Tempo médio de análise, em horas (G) 120 Preço da hora de trabalho do analista (C) R$ 55,60 Preço da hora de trabalho do analista (H) R$ 55,60 Preço médio com papéis e tabelionatos (D) Não há Preço médio com papéis e tabelionatos (I) R$ ,90 Custo médio total estimado ([E=(A*B*C)+D]) R$ ,00 Custo médio total estimado ([J=(F*G*H)+I]) R$ ,90 Economia (J-E)R$ ,9 Percentual de economia ((J-E)/J)53,63% Sem papel!

Thales Netto Gerente de projetos comunicacoes.gov.br conexaominicom.mc.gov.br twitter.com/MiniComBrasil flickr.com/conexaominicom youtube.com/conexaominicom