Aula de Economia Política Professor Paulo Roberto de Almeida (www.pralmeida.org) Em 24 de agosto de 2009 Centro Universitário de Brasília – Uniceub Faculdade de Direito - FAJS

Políticas macroeconômicas Regimes cambiais, tipos de câmbio; Esquema da Aula 9: Parte II: Políticas macroeconômicas 2. Política Cambial: Regimes cambiais, tipos de câmbio; Gremaud et alii: Economia Brasileira Contemporânea, cap. 10 Manual da USP: caps. 23 e 24

Transações internacionais, 1: Todas as economias mantêm relações econômicas externas, sob diversas formas: Comércio exterior, investimentos diretos, financiamentos (empréstimos e créditos), transferências e doações, operações especiais (com o FMI, por exemplo). Todas essas operações são registradas no Balanço de Pagamentos, segundo regras uniformes de colegas de dados estatísticos. São três seções: comércio de bens, comércio de serviços e movimentos autônomos de capitais.

Transações internacionais, 2: Essas transações econômicas externas precisam utilizar meios de pagamentos internacionais. Uma moeda nacional pode servir de meio internacional de pagamento, desde que seja aceita como tal. Isso depende de arranjos nacionais (um governo permitir o uso de sua moeda no exterior, por exemplo), mas basicamente depende de sua aceitação pelos demais participantes nas transações. Isso implica em confiança em que aquela moeda nacional pode cumprir as três funções básicas.

Política Cambial, 1 Política Cambial é o uso de instrumentos monetários, mais especificamente financeiros, para organizar a troca da moeda nacional por moeda estrangeira e definir as transações externas que podem ser feitas a partir do território nacional. Tem a ver com o tipo de paridade externa da moeda, o regime de câmbio adotado e o tratamento dado aos fluxos de capitais estrangeiros, de investimento ou não.

Política Cambial, 2 A política cambial pode se servir: (a) de mecanismos de mercado, para deixar que essas transações se processem livremente; ou pode, também (b) fixar as regras sob as quais essas transações são feitas. Num caso temos (a) a livre circulação de capitais e comércio livre de moedas, em outro (b) a determinação administrativa desses fluxos. Mercados livres costumam funcionar melhor do que mercados regulados.

Divisas estrangeiras: Não é o caso do Real brasileiro, ainda... Política Cambial, 3 Divisas estrangeiras: São assim chamadas as moedas livremente conversíveis, ou seja, aquelas utilizadas no comércio e nas finanças internacionais. Eles também servem de reserva. Não é o caso do Real brasileiro, ainda... São divisas, o dólar americano (e canadense), a libra britânica, o euro da União Monetária Europeia, o iene japonês, o franco suíço, e outras. Não são divisas o rublo russo, o yuan chinês, a rúpia indiana e a maior parte das moedas dos países em desenvolvimento, embora várias delas sejam livremente conversíveis. Esta é uma decisão de política cambial.

Paridade das Moedas A troca de moedas nacionais: Uma moeda pode ser livremente conversível em outras, mas o seu valor, no mercado internacional, vai depender de alguns fatores que não dependem do governo emissor dessa moeda. Depende de que os demais agentes econômicos, em outros países, queiram aceitar essa moeda... A paridade, ou a taxa de câmbio, é o valor que uma moeda possui em relação a outras moedas: esse valor pode ser determinado pelo governo, mas então ele precisa controlar o mercado de moedas estrangeiras. Ou pode ser livremente decidido pelo mercado.

Paridade Dólar com Euro e Iene

Paridade do real com o Dólar

Paridade nominal e real: Mercados cambiais Paridade nominal e real: Mesmo quanto um governo determina o valor de uma moeda ela pode ser trocada nos mercados por outros valores, que dependem, basicamente, do quanto os compradores, ou vendedores, desejam pagar por aquela moeda. Ou seja, a taxa real pode ser diferente da taxa nominal, ocorrendo ágio ou depreciação. Quanto mais o governo impuser restrições ao livre movimento de moedas, mais o mercado negro vai se desenvolver e tornar o valor nominal irrealista. O FMI recomenda a liberalização dos pagamentos de fatores, isto é, bens e serviços, mas não de capitais.

Taxa de câmbio real do Dólar:

Debate: valorização do Real

Razões da valorização do Real: Ingresso excessivo de dólares por exportações Taxa de juros ainda superiores às do mercado internacional – títulos públicos Novos aumentos nos preços das commodities exportados pelo Brasil Ingresso de capital estrangeiro direto Especulação nas bolsas brasileiras em preocesso de valorização Compra de reservas pelo Banco Central

Regimes cambiais Controle ou liberdade: Como os governos são os únicos emissores da moeda nacional (monopolista emissor), ele pode determinar o regime sob o qual aquela moeda será convertida externamente: ou pelo mercado, ou pelo governo. Mesmo existindo o controle sobre os movimentos de capitais, o governo pode determinar que o câmbio flutuará livremente, ao sabor da oferta e da procura. Mas, ele pode determinar também uma taxa fixa, ou ajustável, para a paridade externa da moeda. Fala-se, então, num regime de câmbio administrado. Mesmo no regime livre, o governo pode intervir...

Regimes puros quase nunca existem... Flutuação ou controle? 1) Controle: Permite ao governo controlar o nível dos meios de pagamentos internos, mas o obriga a dispor de reservas para garantir as trocas que são feitas pela economia. 2) Livre flutuação O próprio mercado ajusta o valor em função dos movimentos e procura e oferta e o governo não precisa abastecer nenhum agente com as divisas necessárias. Trata-se de um mecanismo mais fácil de ajuste, pois a própria economia encontra seu ponto de equilíbrio. Regimes puros quase nunca existem...

Evolução dos regimes cambiais 1) Padrão Ouro: Século 19, até 1913, tentativas no entre-guerras: terminou com as emissões irresponsáveis dos governos. 2) Padrão Ouro-Dólar: Regime de Bretton-Woods (1945-1973): governo americano se comprometia a converter dólares em ouro. O FMI monitorava as paridades das moedas, e não se podia alterar o câmbio sem sua autorização. 3) Flutuação Desde 1973, embora alguns países mantenham regimes de administração cambial. FMI não controla mais nada.

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