PROGRESSÃO/PROMOÇÃO FUNCIONAL CARREIRAS PCC NÍVEL BÁSICO = AGENTE DE APOIO NÍVEL MÉDIO = A.G.P.P. e ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO E AUXILIAR TÉCNICO DE SAÚDE ELA SERÁ PROCESSADA AUTOMATICAMENTE NO MÊS DE JUNHO. DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL - DRH 4 - ABRIL DE 2007

PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL CARREIRAS PCCS

PONTOS A SEREM CONSIDERADOS PARA A CONCORRÊNCIA A PROMOÇÃO: MÍNIMO DE 2 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA ÚLTIMA CATEGORIA DO NÍVEL I A SOMA DE 90 HORAS DOS CURSOS OU ENSINO MÉDIO OS CURSOS CADASTRADOS NO EOL NÃO SÃO COMPUTADOS AUTOMATICAMENTE PARA A PROMOÇÃO APRESENTAR OS CURSOS NA DRE PARA CADASTRAR NO PERÍODO ESTIPULADO VIA DOC SERÃO PROMOVIDOS PARA O NÍVEL II DA CARREIRA NO MÁXIMO 40% DOS TITULARES DO CARGO DO NÍVEL I OBS: O SERVIDOR QUE TIVER SOFRIDO PENALIDADE DE SUSPENSÃO FICARÁ IMPEDIDO DE MUDAR DE NÍVEL PELO PERÍODO DE 1ANO.

Legislação Progressão Funcional Lei nº 13.652- de 25/12/2003 - Nível Básico Lei nº 13.748 - de 16/01/2004 - Nível Médio Decreto nº 51.564, de 18/06/2010- Nível Básico Decreto nº 51.565, de 18/06/2010- Nível Médio Portaria 097/SMG-G/2010, de 29/06/2010 Lei 14.713 – Pccs da Saúde – Doc 05/04/08

CRITÉRIOS PARA PROGRESSÃO Tempo na categoria: 0,01 ponto por dia de efetivo exercício (máximo 3,6 pts ao ano) 2 anos na categoria Avaliação de Desempenho: média das avaliações obtidas na categoria (máximo de 50 pontos ao ano) Títulos: pontuação de acordo com tabela (máximo de 15 pontos ao ano)

AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS CURSOS REALIZADOS/ PMSP E REFERENDADOS E ATIVIDADES: ANEXAR XEROX DOS CERTIFICADOS, MESMO AQUELES QUE ESTEJAM CADASTRADOS NO EOL; IMPEDIMENTOS: SERVIDOR COM PENALIDADE DE SUSPENSÃO, FICARÁ IMPEDIDO DE MUDAR DE CATEGORIA POR 1 ANO.

RECURSOS: O REQUERENTE DEVERÁ PREENCHER O FORMULÁRIO, NA DRE, DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO FUNDAMENTANDO O PEDIDO COM INFORMAÇÕES QUE POSSAM SUBSIDIAR A ANÁLISE E FAVORECER A RETIFICAÇÃO DA INCORREÇÃO VERIFICADA; REGISTRAR EM FORMULÁRIO ÚNICO;

PROCEDIMENTOS: √ - PUBLICAÇÃO DA LISTAGEM PRÉVIA √ - PRAZO RECURSAL – 15 DIAS APÓS PUBLICAÇÃO EM DOC √ - PLANILHA DE RECURSOS √ - ANALISE E ENCAMINHAMENTO DOS RECURSOS √ - LISTAGEM DEFINITIVA

PROMOÇÃO DOS OPTANTES PELO PCC Lei nº 13.652- de 25/12/2003 - Nível Básico Lei nº 13.748 - de 16/01/2004 - Nível Médio Decreto nº 51.568, de 18/06/2010- Nível Básico Decreto nº 51.569, de 18/06/2010- Nível Médio Portaria 096/SMG-G/2010, de 29/06/2010 Lei 14.713 – Pccs da Saúde – Doc 05/04/08