Articulação do Regimento Escolar e o PPP Supervisão Escolar DRE – IP Setor Vila Mariana

ARTICULAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR E O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Para compreendermos a relação e, consequentemente, a articulação entre o Regimento Escolar e o Projeto Político Pedagógico, será preciso resgatarmos, primeiramente, o conceito de Projeto Político Pedagógico. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - Portaria nº 5.555/2010: dispõe sobre a organização das U.Es da RME – refere-se a Projeto Pedagógico; - Parecer CNE/CEB nº 07/2010: trata das “ Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica”, entendendo como Educação Básica, a formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio (L.D.B. – Lei 9394/96, Inciso I, artigo 21) – denomina Projeto Político Pedagógico.

ARTICULAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR E O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Por que Político? Porque o Projeto Político Pedagógico é um dos meios de colocar em prática a escola democrática, a escola autônoma, a escola para todos, com qualidade social, entendida como a escola que adota como centralidade o aluno e a aprendizagem. A autonomia da escola pressupõe liberdade, capacidade de decidir a partir de regras relacionais (relacionais, as regras implicam em relações entre os envolvidos no processo educativo). Assim, o exercício da autonomia da escola, tanto administrativa como pedagógica, pode ser traduzido como a capacidade de governar a si mesmo, por meio de normas próprias. Portanto, para que o Projeto Político Pedagógico promova uma escola democrática, autônoma, para todos e com qualidade social, ele precisa se fundamentar no Regimento Escolar.

Regimento Escolar Constitui-se em um dos instrumentos de execução, com transparência e responsabilidade, do seu Projeto Político Pedagógico. Constituição: - Trata da natureza e da finalidade da Instituição Educacional; - Da relação da gestão democrática com os órgãos colegiados (Conselho de Escola, APM e Grêmio Estudantil); - Das atribuições dos integrantes da equipe escolar; - Das normas pedagógicas, incluindo os critérios de acesso, promoção e a mobilidade escolar; - Dos diretos e deveres de todos da equipe escolar.

Cuidar e Educar Art. 6º da Resolução nº 4 de 13/07/2010: “Define Diretrizes Curriculares Gerais Para Educação Básica”. “Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.”

CUIDAR E EDUCAR É a chave para a conquista e recuperação dos níveis de qualidade educativa de que as crianças e os jovens necessitam para continuar a estudar em etapas e níveis superiores, para integrar-se no mundo do trabalho em seu direito inalienável de alcançar o lugar de cidadãos responsáveis, formados nos valores democráticos e na cultura do esforço e da solidariedade.

As normas definidas no Regimento Escolar, que regem o trabalho pedagógico e a vida da Instituição Escolar, deverão estar em consonância com o Projeto Político Pedagógico e a legislação vigente.

REGIMENTO ESCOLAR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL Deliberação CME nº. 03/97 Indicação CME nº. 04/97 Portaria nº. 1971/98 Portaria nº. 2911/98 Portaria nº.4.688/2006 Portaria nº.645/2008 Parecer CME nº. 142/09 Orientação Normativa nº. 1/04