ECONOMIA INTERNACIONAL II Professor: André M. Cunha 2006

Revisão do BP 1. Ajustes nos Pagamentos Internacionais 2. O Balanço de Pagamento: Aspectos Gerais 3. Convenções e Mensuração 4.. Registros no BP: um exemplo numérico 5. A Conta Corrente e os Agregados Nacionais

1. Ajustes nos Pagamentos Internacionais Como ajustar desequilíbrios de posições entre duas economias quaisquer? Como o cada tipo de ajuste (∆E, ∆R, ∆A) afeta os lados real e monetário das economias? Políticas deflacionistas -> mercados financeiros Políticas contra-cíclicas -> “lado real” Quais os arranjos de PE ideais?

Fred Block – “ordem monetária internacional” Arranjos monetários como “criações sociais que tendem a refletir e manter a distribuição de poder entre os países e as classe sociais”; Economia Fechada versus Economias Abertas. Capitalismos nacionais versus ordem liberal e multilateral.

Economias Fechadas Como fechar uma economia? Como ajustá-la? (i) controle sobre importações; (ii) controle de capitais (limites sobre quantidade, condições e destino dos fluxos de capitais); (iii) controle/centralização do câmbio (ingresso de divisas passa pelo governo, que determina sua utilização); (iv) comércio bilateral (governo trata de equilibrar, através de acordos políticos, os saldos comerciais); (v) estatização do comércio (governo controla a importação e exportação de certos produtos).

Economias Abertas 2) Como ajustar uma economia aberta (onde aqueles controles são mínimos e/ou inexistentes)? (i) mudar o nível de atividade interna (p. ex.: ajustes recessivos), (ii) mudar a taxa de câmbio. Nos dois casos emprego e renda são atingidos => tensões políticas, que serão tão maiores quanto mais integradas (economia, social e politicamente) forem as massas trabalhadoras.

Conflitos de Interesses Interesse dos capitalistas: manter as economias abertas (sem restrições sobre os movimentos de capitais) e sem inflação (que corrói seus investimentos em termos de uma moeda forte, sempre que tal valor não for corrigido pelo câmbio). R = R* + ∆Ee Interesses dos trabalhadores: emprego e salários reais crescentes; contrários aos “ajustes automáticos” do tipo deflacionistas.

Sistema versus Ordem SMI - “... é simplesmente a soma de todos os instrumentos mediante os quais os países organizam suas relações econômicas internacionais.” (p.9) Ordem - há uma ordem no SMI quando este é “... governado por um conjunto definido de regras e procedimentos” (p. 15)

2. BP: Aspectos Gerais Conceito: para um dado país o BP é o “registro sistemático das transações econômicas, durante um dado período de tempo, entre os seus residentes e os residentes do resto do mundo.”

Importância na análise econômica: => o BP expressa as condições conjunturais e estruturais de uma certa economia e da economia internacional; => servindo de orientação para as decisões privadas e públicas (e para a avaliação dos resultados de decisões passadas)

Estrutura Esquemática do BP (pré-revisão) A. Balança Comercial B. Balanço de Serviços C. Transferências Unilaterais D. Transações Correntes: A + B + C E. Conta Capital F. Erros e Omissões G. Saldo do Balanço de Pagamentos = D + E + F (acima da linha) H. Financiamento do Resultado ou Compensatório

Estrutura: uma visão panorâmica 1. Balanço em Transações Correntes (BTC) BTC = BC + BS + TU 2. Conta Capital e Financeira (MKs) MK = KA + KC 3. Regra Geral -> BP (acima da linha) = TC + KA

Pela lógica das partidas dobradas, a todo crédito corresponde um débito. Isto faz com que o saldo de todas contas seja sempre zero. No BP, o que garante este resultado é a conta de KC. 1. Se BP > 0 (superávit) acumulam-se reservas. 2. Se BP< 0 (déficit) há perda de reservas. 3. Se as reservas não forem suficientes, o país precisa de Empréstimos de Regularização (FMI). 4. Se ainda assim, não conseguir honrar seus compromissos, lança em Atrasados.

3. Convenções e Mensuração Necessidade de homogeneidade: “... a qualidade, a cobertura e a homogeneidade dos levantamentos são fundamentais para permitir uma correta interpretação dos resultados do BP pelos seus usuários ..” (Feijó:227)

Conceitos Fundamentais e Problemas de Mensuração Problema 1: definição de “transação internacional” convenção -> o BP deve cobrir todas as transações com estrangeiros, mesmo as que não envolvam uma operação cambial (ex. GB e EUA realizando transações com moeda nacional)

Problema 2: conceito de residência convenção -> em princípio é o local onde indivíduos, empresas e instituições realizam suas transações. Ex.: GM nos EUA versus GM do Brasil Quem não é residente: turistas, funcionários diplomáticos, pessoal militar em serviço no exterior, imigrantes temporários, estudantes e indivíduos em tratamento médico no exterior. Problema 3: instituições internacionais convenção -> são consideradas não-residentes

Problema 5: cobertura e abrangência Problema 4: ouro convenção -> se é utilizado como reserva (“ouro monetário”) pela AM é registrado como se fora uma transação internacional (como uma importação); se é vendido no mercado interno ou externo para fins industriais é tratado como uma mercadoria qualquer. Problema 5: cobertura e abrangência na prática o BP não registra “todas” as operações com estrangeiros.

Lógica Contábil: BP + KC = O ou BP = - KC Erros e Omissões (EO): é uma conta de ajuste, derivada do fato de que nem todas as contas são contabilizadas com precisão. Lógica Contábil: BP + KC = O ou BP = - KC Por definição: BP (acima da linha) = TC + KA EO = - KC - (TC + KA) Exemplo: BP do Brasil em 1996 TC = US$ - 24,3 bilhões KA = US$ 32,1 bilhões KC = US$ - 8,7 bilhões EO = 8,7 - (-24,3 + 32,1) = 0,9

Problema 6: valoração decorre de procedimentos incorretos de registro, normalmente com o intuito de evasão de impostos. Ex.: subfaturamento de importações e superfaturamento de exportações

Problema 7: classificação Há vários critérios de classificação das operações Contábil: as contas do BP podem ser classificadas de acordo com o agente responsável pela transação (indivíduos, empresas, bancos, governos, etc.) pela natureza da operação (correntes ou de capital). => convenção: combinação dos dois critérios.

Transações Autônomas versus Compensatórias autônomas - independem das dificuldades de “fechamento” do BP, estando associadas às motivações comerciais e financeiras. Ex.: exportações e importações de bens e serviços, empréstimos, investimentos, etc. compensatórias - objetivam corrigir desequilíbrios do BP

Problema 8: timing dos registros quando uma operação (X ou M) deve ser contabilizada? Quando é contratada? Quando é paga? Quando a mercadoria efetivamente entra ou sai do país? convenção -> há a contabilização quando as autoridades alfandegárias registram a operação.

Método das partidas dobradas Pelo método das partidas dobradas, para cada registro de débito (crédito) em uma operação deve corresponder a um registro contrário de crédito (débito). Deriva-se deste método, dois conjuntos de contas: as operacionais e as contas de caixa.

2. contas de caixa: registram variações nas reservas internacionais. 1. contas operacionais: correspondem aos fatos geradores de pagamentos e recebimentos de recursos. São as X, M, fretes, seguros, TU, amortizações, etc. Onde (+) crédito é a entrada de divisas; e (-) débito é a saída. 2. contas de caixa: registram variações nas reservas internacionais. São contrapartidas das contas operacionais. Logo os lançamentos são inversos: (-) débito é aumento; (+) crédito é redução de reservas

4. Registro no BP: um exemplo numérico Operação 1: exportação de mercadorias no valor de US$ 22.349 milhões registra-se um crédito na conta de X do BTC e um débito, de mesmo valor, na conta (compensatória) de haveres de curto prazo no exterior. Operação 2: importação de mercadorias a vista no valor de US$ 14.044 milhões; e de equipamentos financiados a longo prazo no valor de US$ 30 milhões a operação a vista é debitada no BC e creditada em haveres de curto prazo; a operação financiada é debitada no BC e creditada em empréstimos e financiamentos.

Operação 3: pagamento à vista, ao exterior: US$ 509 milhões em viagens internacionais; US$ 926 milhões em transporte; e US$ 117 milhões em seguros debita-se em BS e credita-se em haveres de curto prazo Operação 4: remessa ao exterior em dinheiro, de US$ 1.799 milhões de lucros e US$ 10.245 milhões de pagamentos de juros da dívida debita na BS e credita haveres de curto prazo Operação 5: recebimento de US$ 918 milhões como receita de juros, em dinheiro credita na BS e debita haveres de curto prazo

Operação 6: pagamento de serviços diversos no valor de US$ 1 Operação 6: pagamento de serviços diversos no valor de US$ 1.116 milhões debita BS e credita haveres de curto prazo. Operação 7: recebimento de donativos em dinheiro no valor de US$ 86 milhões e doação de US$ 30 milhões em mercadorias credita em Donativos (TU) e debita haveres de curto prazo; credita exportações e debita em Donativos Operação 8: realização no exterior de investimento, em dinheiro de US$ 143 milhões; recebimento de investimento de US$ 328 milhões debita e credita Investimento; o saldo líquido (positivo) é debitado em haveres de curto prazo

Operação 9: obtenção de empréstimo, em dinheiro, no valor de US$ 3 Operação 9: obtenção de empréstimo, em dinheiro, no valor de US$ 3.109 milhões credita em Empréstimos; debita em Haveres de Curto Prazo. Operação 10: pagamento de amortização de dívida, em moeda, no valor de US$ 11.546 milhões em mercadorias debita Amortizações; credita Haveres de Curto Prazo Operação 11: recebimento de capitais de curto prazo no valor de US$ 1.124 milhões e US$ 20 milhões em outros capitais credita as respectivas contas; debita Haveres de Curto Prazo Operação 12: Erros e Omissões apuradas pelo Bacen em US$ 56 milhões

5. A CC e os Agregados Nacionais Pretende-se aqui explorar as implicações de algumas relações contábeis entre os resultados das contas externas, especialmente, em transações correntes, e as contas nacionais. Abordagens: 5.1 Dívida Externa 5.2 Absorção 5.3 Investimento - Poupança

BP -> BTC + MK = 0 ou TC = - MK 5.1 BTC e Variações da Dívida Externa Pressuposto contábil: cada crédito corresponde um débito. Tem-se que o saldo de todas as contas do BP deve, necessariamente, ser nulo, ou seja: BP -> BTC + MK = 0 ou TC = - MK

Casos possíveis: 1. BTC > 0 -> MK < 0 -> o superávit em TC gerou um acúmulo de ativos externos líquidos em poder dos residentes do país. Em outras palavras, como o país vendeu mais bens e serviços do que comprou, dos respectivos pagamentos resulta aumento da exportação de capitais e/ou ingresso líquido de reservas.

2. BTC < 0 -> MK > 0 -> quando o país tem déficit no BTC (compra mais B&S do que vende), aumenta suas obrigações com o resto do mundo (MK>0), ou seja, há endividamento. Neste caso: ou o país vende ativos (IDE, portfólio) ou se endivida (capitais autônomos ou empréstimos oficiais) ou perde reservas.

Uma forma teoricamente mais saudável de financiar os déficits em TC é via IDE, donde se retira o conceito de necessidade de financiamento externo NFE = déficit em TC - IDE

Exemplo: Dívida Externa do Brasil em 1997. BTC = BC + BS + TU Em US$ bilhões -33,5 = (-8,4) + (-27,3) + 2,2 Assim, o crescimento das obrigações brasileiras com o resto do mundo, em 1997, foi de: BTC = - MK = - 33,5 Qual a NFE? Sabe-se que o IDE foi de 17,1 NFE = 33,5 - 17,1 = 16,4; ou seja: 51% do déficit em TC foi coberto com IDE e 49% ficou “a descoberto” (na realidade foi financiado com mais endividamento)

5.2 Abordagem da Absorção Analisa as relações em transações correntes como um fenômeno do mercado de bens e serviços. Fundamento analítico keynesiano: a demanda agregada determina o nível de produção e emprego economia fechada: Yd = C + I + G economia aberta: Yd = C + I + G + (X-M)

Em uma análise de “macroeconomia aberta”, surgem duas possibilidades: 1ª) trocas de bens e serviços (não-fatores) com o resto do mundo, que determinam as exportações líquidas (X-M); 2ª) acesso à poupança externa, que é a contrapartida de déficits em transações correntes.

PIB pela ótica da demanda: Yd = A + (X-M) Ótica Macroeconômica X: estímulo de demanda M: “vazamentos” de emprego e renda (que são estimulados no exterior) Chama-se de absorção (A) o componente doméstico da demanda agregada (Yd), ou seja, os gastos privados e públicos com Consumo e Investimento (C + I + G) PIB pela ótica da demanda: Yd = A + (X-M)

PIB versus PNB PNB = PIB + RLRE, onde A Renda Líquida Recebida do Exterior (RLRE) refere-se a diferença entre o que se recebe (propriedade de residentes) e o que se paga (propriedade de não-residentes) na utilização de fatores de produção.

RLRE = Rendas de Capitais (lucros, dividendos e juros) + Serviços Fatores + Transferências Unilaterais Quando RLRE > 0 -> PNB > PIB (caso dos países desenvolvidos) Quando RLRE < 0 -> PNB < PIB (caso dos países em desenvolvimento)

Dadas as definições contábeis anteriores, temos que: PNB = A + (X - M) + RLRE, Já que o saldo em transações correntes (BTC) é dado pela diferença entre as receitas com a exportação de bens e serviços (fatores e não-fatores) e as despesas, mais as TU, temos que: BTC = (X - M) + RLRE Com isso -> PNB = A + BTC -> BTC = PNB - A

Conclusões possíveis: 1ª) Se PNB < A, tem-se que TC < 0 (déficit), ou seja, os gastos domésticos em consumo e investimento superam a produção doméstica. O país está usando recursos do resto do mundo e, assim, endividando-se (usando poupança externa). 2ª) Se PNB > A, tem-se que TC > 0 (superávit), a renda doméstica excede os gastos domésticos. O resto do mundo poderá usar essa poupança excedente.

Aplicação: Modelo de Absorção no Brasil em 1997. Dados (em US$ milhões): (X - M) = - 19.523; RLRE = - 13.922; PIB = 804. 107. Qual a Absorção (A) em 1997? 1) PNB = PIB + RLRE -> PNB = 804.107 - 13.922 = 790.185 2) BTC = PNB - A -> A = PNB - TC 790.185 - (-19.523 - 13.922) = 823.630 Ou seja: a absorção excedeu a renda em 4,2% no ano de 1997.

5.3 Investimento, Poupança e TC Há duas formas de interpretar um déficit em STC: ótica da absorção: o país gasta mais do que produz ótica da IS: o país investe mais do que poupa PNB = C + I + G + (X - M) + RLRE Considerando que, com governo temos: PNB = Ydisp + T (renda do setor privado + renda do governo) Ydisp = C + S -> C = Ydisp - S Rearanjando: (X - M) + RLRE = (S - I) + (T - G) como BTC = (X - M) + RLRE

Logo: BTC = (S - I) + (T - G) Quando BTC < 0, o país investe mais do que poupa (domesticamente) e, assim, está utilizando a poupança externa. Quando BTC > 0, o país poupa mais do que investe (domesticamente) e, assim, está gerando poupança para o resto do mundo.

Implicações do Déficit em TC Os déficits em TC podem estar relacionados com: 1) aumento da dívida externa: TC = - MK 2) excesso de absorção: TC = PNB - A 3) escassez de poupança interna: TC = (S - I) + (T - G)

Isto gera sugestões de política econômica. Por exemplo, se (2) é verdadeiro, uma forma de combater o déficit é reduzindo a A, ou seja, causando uma recessão. Se (3) é verdadeiro, o problema pode ser fiscal, ou seja, o governo está “despoupando”. Se (1) é verdadeiro, o país está se endividando.

Ajuste do BP 1) restrições às importações (tarifárias, quantitativas, não-tarifárias, etc.) 2) promoção de exportações (subsídios, etc.) 3) controle da saída de capitais e de rendimentos 4) aumento da taxa interna de juros (que reduz absorção e/ou atrai capitais autônomos) 5) redução do nível de atividades interna (recessão) 6) desvalorização da taxa real de câmbio.