Modelo Assistencial Modelo assistencial (ou de atenção) é a representação simplificada da organização ideal dos serviços, combinando diversas formas de intervenção no processo saúde- doença. O modelo integrado legitimado pelo SUS implica, na prática, em mudanças organizacionais, em uma nova compreensão do processo saúde-doença e na redefinição do vínculo entre os serviços e os usuários. (FIOCRUZ, 1998). A saúde passa a ser vista não mais pela sua definição negativa de ausência de doença mas de uma forma positiva, como qualidade de vida.

Modelos de atenção Conceito de Modelo Assistencial ou de Atenção à Saúde: é a forma como está proposta a organização dos serviços de saúde em um determinado espaço-população, e como os mesmos, com processos de trabalho diferentes, relacionam-se entre si. Este modelo inclui também quais são os “produtos” esperados dos seus processos de trabalho e como esses “produtos” serão distribuídos entre a população. ( Machado1991, Mercadante 1987 apud WESPHAL,2001). Os modelos de atenção na área da saúde estão sob influência: Da lógica de financiamento do Sistema; Da lógica de estruturação da demanda;

INSTRUMENTOS DE GESTÃO

PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO - PDR Tem como objetivo definir as diretrizes para a organização regionalizada da assistência, visando a conformação de sistemas de atenção funcionais e resolutivas nos diversos níveis. Este plano deve ser coordenado pelo gestor estadual, com a participação do conjunto de municípios. Apresenta a divisão do território estadual e a sua divisão por micro e macro regiões, definidos segundo critérios : sanitários, epidemiológicos, geográficos, sociais, de oferta de serviço e de acessibilidade; apresentar a constituições de módulos assistenciais resolutivos, formados por um ou mais municípios, que dêem conta do primeiro nível da média complexidade, para dar suporte as ações de atenção básica; Demonstrar os fluxos de referências para todos os níveis de complexidade; Apresentar a organização de redes assistenciais específicas

PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTO - PDI Visa identificar prioridades e desenvolver estratégia de investimento na forma de promover a equalização da oferta de recursos assistenciais em todos os níveis de complexidade para todos os grupos populacionais considerados (em base geográfica, grupos de risco, etc).

Programação Pactuada Integrada É um processo instituído no âmbito do SUS para definir a alocação dos recursos da assistência à saúde no Estado e Municípios e a programação da distribuição dos serviços e a responsabilização pela sua execução a partir de critérios negociados e formalizados através de pactos entre os gestores; A PPI compõe o processo geral de planejamento em saúde nos Estados e Municípios, realizado de forma ascendente e coerente com as respectivos Planos estaduais e municipais de saúde e com o Plano Diretor de Regionalização - PDR; Hoje existem três PPIs ainda desintegradas: A PPI da Assistência, a da Vigilância em Saúde e a da Epidemiologia e Controle de Doenças – ECD.

Programação Pactuada Integrada PRINCIPAIS OBJETIVOS DA PPI DA ASSISTÊNCIA: buscar a equidade de acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade; orientar a alocação de recursos financeiros Federais de custeio da assistência à saúde pela lógica do atendimento às necessidades de saúde da população; explicitar os recursos federais, estaduais e municipais que compõem o total de recursos do SUS destinados às ações e serviços de saúde, definindo assim os limites financeiros globais para assistência de todos os municípios; Consubstanciar as diretrizes de regionalização da assistência à saúde, mediante a adequação dos critérios de distribuição dos recursos, dando concretude à conformação de redes assistenciais regionalizadas e hierarquizadas.

Programação Pactuada Integrada da Vigilância à Saúde A PT GM/MS n0 1399/ano, que regulamenta a área de epidemiologia e controle de doenças, prevê que as ações devam ser desenvolvidas de acordo com uma programação pactuada integral da vigilância em saúde (PPI/VS). As atividades e metas propostas para a PPI/VS visam fortalecer o sistema nacional de vigilância epidemiológica e ambiental em saúde, aumentando a capacidade de detectar precocemente fatores de riscos à saúde da população, surtos e epidemias, assim como desencadear as medidas adequadas para prevenir e controlar doenças e outros agravos. A PPI/VS contribui para que os compromissos assumidos entre a União, estados e municípios possam ser objeto de efetiva programação, acompanhamento e responsabilização conjunta.

Agenda de Saúde Devem contar as orientações de governo, as demandas dos fóruns de Saúde e o perfil epidemiológico do município, com periodicidade anual. Está em desuso desde 2002.

Plano Municipal de Saúde São documentos de intenção políticas de diagnóstico, de estratégias, compromissos e metas. Devem ser submetidos, na íntegra, aos Conselhos de Saúde correspondente em cada nível de gestão do SUS - (bienalmente para os municípios e quadrienalmente para os estados e a União). Os quadros de metas, parte integrante dos Planos, se constituem na base para a elaboração dos relatórios de gestão anuais obrigatórios em cada esfera de governo. O Plano de saúde consolida em cada esfera o processo de planejamento em saúde para o período, devendo incorporar o a programação em saúde pactuada pelo município (PPIs).

Quadro de Metas É elaborado anualmente. É o detalhamento e a atualização anual das diretrizes do Plano Municipal de Saúde.

Relatório de Gestão Os Relatórios de Gestão - Nacional, Estaduais e Municipais - deverão avaliar o cumprimento dos objetivos e das metas explicitadas no quadro de metas. São Elaboradas pelos gestores e submetidos aos respectivos Conselhos de Saúde. Os elementos que constituem o relatório de gestão são: diagnóstico situacional e uma análise estratégica, que permite a comparação crítica entre o previsto e o realizado, mediante a focalização de quadro-síntese das metas e da programação em saúde, bem como a aplicação dos recursos financeiros.

Objetiva organizar, coletar e processar dados relativos a receitas totais e gastos com ações e serviços de saúde das 3 esferas de governo, sistematizando e distribuindo informações úteis para o acompanhamento da gestão do SUS. Será melhor detalhado na palestra do FINANCIAMENTO.

SIOPS

Plano Operativo Anual - POA Plano Plurianual É elaborado a dada quatro anos e determina as diretrizes, objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, que se inicia no segundo ano do mandato do governo e encerra-se no primeiro ano de mandato do governo seguinte. Plano Operativo Anual - POA È um instrumento de planejamento operacional financeiro detalhado para execução do orçamento sem a finalidade de dar operacionalidade aos programas de governo a serem desenvolvidas no ano vigente.

Pacto dos Indicadores da Atenção Básica