ÓRGÃOS CELEBRANTES: CONTROLES INTERNOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – ATRAVÉS DO CONACI ÓRGÃO REPASSADOR: BANCO MUNDIAL. GRUPO DE TRABALHO: AL, DF, SE, RN, RS. 1. Proposta: - OBJETIVOS:

a) combate à corrupção e malversação de recursos. b) adequação dos gastos ao conteúdo orçamentário. c) qualidade dos gastos públicos – direcionamento das atividades de acordo com as necessidades avaliadas. d) efetividade dos gastos – realização de prestação de serviços de qualidade – procedimentos dentro do atendimento real da população. e) ações administrativas e judiciais com o objetivo de promover a punição pelos responsáveis pelas irregularidades. d) ações administrativas para a prática preventiva de combate a má qualidade dos gastos e a prática de irregularidades na realização da despesa pública.

- OUTRAS ATIVIDADES: a) criação de uma rede integrada de controle, com tecnologia web, para informações sobre o perfil dos órgãos de controle em tempo real. b) padronização de procedimentos nas áreas de auditoria - instituição de um programa guardião dos recursos públicos para investimentos estaduais e federais. c) organização de manuais e apostilas para operacionalização do programa. d) instituição de um grupo gestor de integração estadual e regional e) criação de uma equipe de inteligência para o atendimento das áreas críticas.

- LOGÍSTICA: 1ª ETAPA: - minuta de protocolo ou carta de intenções subscrita pelo Conselho ao Banco Mundial – visando recursos a fundo perdido para o cumprimento das metas. - instituição do Programa Integrado de Controle Interno dos Estados e do Distrito Federal. - criação de um comitê ou grupo de trabalho para a elaboração do Projeto de acordo com as metas reconhecidas. - elaboração de proposta dentro das metas aprovadas para a celebração junto ao Banco Mundial.

- instituição de grupo de inteligência regional para estudo e atendimento dos pontos críticos. - elaboração de manual de procedimentos padronizados para o tratamento das questões próprias do orçamento e aplicação de recursos. - uniformização de procedimentos. 2ª ETAPA: - execução da proposta apresentada com o acompanhamento do grupo de trabalho ou comitê gestor. - orientação às metas por tipo de adesão. - orientação das licitações e contratos a serem celebrados. - avaliação do cumprimento de metas.

- avaliação da prestação de contas e liberação dos recursos. - relatório de informação periódico de avaliação e resultados.