BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID UNIÃO MINISTÉRIO DA FAZENDA UCP

PNAFM Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. P

Regulamento Operativo ENTIDADES E FUNÇÕES BID Outorgante Empréstimo Programa Nacional (PNAFM) ESAF e Associação: Apoio Ampl. E Simpl. CEF Ag. Financ; Executor Pags; Apoio Simpl. MF/UCP Executor Nacional do PNAFM Regulamento Operativo Projetos Simplificado e Ampliado Município/UEM Executor dos Projetos

OBJETIVO GERAL DO PROGRAMA Apoiar o governo brasileiro na busca de estabilidade macroeconômica por meio de um equilíbrio fiscal auto-sustentável, fundado em uma política pública transparente e eficiente na gestão da receita e gasto público municipal

OBJETIVOS ESPECÍFICOS Quanto a transparência: - participação da população no planejamento e definição do orçamento e do plano de investimento - divulgação periódica da execução do orçamento e dos atos da gestão pública municipal - avaliação e revisão das ações do poder público, que levem em conta a opinião da população

- economicidade da administração pública municipal OBJETIVOS ESPECÍFICOS Quanto a eficiência: - elevação do nível de financiamento do gasto público municipal,com receita própria - economicidade da administração pública municipal - disponibilidade para o cidadão dos serviços municipais com qualidade

RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA introduzir modelo de gestão com foco nos clientes(sociedade), definindo de forma clara as funções e as responsabilidades da administração pública municipal, incluindo a estratégia e os procedimentos de concessão, privatização e terceirização dos serviços públicos municipais, e voltado para resultados; instituir uma política abrangente e transparente de recursos humanos;

RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA implantar métodos e instrumentos de planejamento e de elaboração do orçamento municipal, dentro de um contexto de transparência e de participação da população; integrar a administração financeira e implantar controles automatizados para programação e execução orçamentária e financeira e para a consolidação da auditoria e do controle interno dos Municípios;

RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA aperfeiçoar o controle do cumprimento das obrigações tributárias, por parte do contribuinte, mediante a implantação de novas técnicas e metodologias de arrecadação, de fiscalização e de cobrança administrativa e judicial da dívida tributária;

RESULTADOS ESPERADOS DO PROGRAMA habilitar as prefeituras municipais para o melhor exercício das funções relevantes de educação tributária e consciência fiscal e de atenção ao cidadão; apoiar as autoridades e os líderes municipais na implantação de uma administração pública centrada nos deveres e direitos do cidadão;

MODALIDADES DE PROJETOS Projetos SIMPLIFICADO e AMPLIADO: - O Projeto SIMPLIFICADO compreende a aquisição e contratação de serviços e sistemas aplicativos, de acordo com as especificações pré-estabelecidas, a provedores pré-qualificados pela UCP. - O Projeto AMPLIADO destina-se ao desenvolvimento de propostas específicas de modernização administrativa e fiscal de acordo com as definições estabelecidas no Regulamento Operativo do Programa.

MODALIDADES DE PROJETOS Municípios das faixas de 1 a 5 (até 50.000 habitantes) somente poderão apresentar Projetos Simplificados; Municípios das faixas de 6 a 9 (50.001 a 150.000) poderão apresentar Projeto Simplificado, com aprovação da UCP, ou Ampliado; Municípios das faixas de 10 a 18 (acima de 150.000 habitantes) somente poderão apresentar Projetos Ampliados.

ESTRUTURA DO PROJETO SIMPLIFICADO Solução (Kit Solução) Diagnóstico, estruturação de cadastro, migração de dados, equipamentos de informática, software básico e de automação de escritório, sistemas aplicativos e manutenção, capacitação de usuários e instalação física dos equipamentos. Ações Essenciais Capacitação institucional obrigatória e opcional. Ações Complementares Capacitação complementar, equipamentos de apoio e infra-estrutura.

CATEGORIAS DE INVESTIMENTO Consultoria - pessoas físicas ou jurídicas nacional ou internacional, para apoio ou desenvolvimento das atividades programadas Capacitação - cursos, seminários programas de treinamento e visitas técnicas Equipamento de Informática - hardware, redes de computação, software básico aplicativos Equipamento de Apoio e Comunicação - veículos, instrumentos de comunicação e outros bens móveis Infra estrutura - construção, reforma e adequação de ambientes físicos Ajuste de Quadro - implantação do Programa de Ajuste do Quadro (PAQ)

Questionário de Levantamento de Dados PREPARAÇÃO DO PROJETO Leitura das Instruções: Cartilha PEP. Criação da UEM Questionário de Levantamento de Dados

Identificação de Problemas para ter: PREPARAÇÃO DO PROJETO Identificação de Problemas para ter: - Planejamento institucionalizado; - Estrutura funcional organizada e procedimentos agilizados; - Arrecadação realizada e Gasto controlado; - Rec.humanos acompanhados/valorizados; - Legislação consolidada e disponibilizada; - Serviços gerais estruturados e agilizados; - Cidadão atendido

AÇÕES PRELIMINARES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Modelo de Gestão e Estrutura Funcional; Planejamento; Administração Tributária: - Cadastro, arrecadação, cobrança, fiscalização, contencioso administrativo e execução judicial;

AÇÕES PRELIMINARES E RECOMENDAÇÕES TÉCNICAS Administração Financeira: - Orçamento, gasto público, execução financeira, contabilidade, auditoria e controle interno Recursos Humanos; Legislação; Serviços Gerais; Atendimento ao Cidadão.

ESTRUTURA DO PROJETO SIMPLIFICADO Solução (Kit Solução) Diagnóstico, estruturação de cadastro, migração de dados, equipamentos de informática, software básico e de automação de escritório, sistemas aplicativos e manutenção, capacitação de usuários e instalação física dos equipamentos. Ações Essenciais Capacitação institucional obrigatória e opcional. Ações Complementares Capacitação complementar, equipamentos de apoio e infra-estrutura.

SISTEMAS APLICATIVOS

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO -COMPOSIÇÃO- 1) Corpo do Edital Define os serviços/produtos para os quais os proponentes estão se pré-qualificando, as regras de participação, o conteúdo das propostas, os procedimentos licitatórios e de julgamento, os prazos envolvidos e as considerações gerais

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO -COMPOSIÇÃO- 2) Termo de Referência o PNAFM Objeto da pré-qualificação Especificações técnicas Documentação técnica obrigatória Instalação de ambiente de testes e exposição sobre o CSA Critérios e procedimentos de Avaliação Resultado final

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO -COMPOSIÇÃO- ANEXOS: 1) Solução de Tecnologia da Informação; 2) Especificações técnicas do CSA; 3) Especificações do Cadastro Técnico Mun.; 4) Modelo de Plano de Contas; 5) Modelo de Tabelas de Eventos; 6) Planilha de Avaliação; 7) Amostra de Dados para Testes; 8) Documentação Técnica do CSA; 9) Avaliação da facilidade de Uso do CSA;

EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO -COMPOSIÇÃO- ANEXOS: 10) Modelos de documentos Obrigatórios: - de Ficha Cadastral do Proponente; - de Ficha Cadastral do Produto; - de Declaração de Conformidade; - de Relação dos itens Desejáveis implementados

CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema Integrado de Adm. Tributária Cadastro técnico Municipal; Lançamento; Controle da Arrecadação; Conta Corrente Fiscal; Cobrança; Fiscalização; Contencioso; Dívida Ativa.

CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema Integrado de Administração Orçamentária e Financeira: Elaboração e Programação Orçamentária; Programação Financeira; Execução Orçamentária e Financeira; Contabilidade.

CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema Integrado de Atendimento e Ouvidoria: Atendimento; Ouvidoria.

CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos: Cadastro de Pessoal; Folha de Pagamento; Gestão de Recursos Humanos.

CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema Integrado de Compras e Controle de Recursos Patrimoniais e Materiais: Cadastros; Patrimônio; Frota; Material; Licitações e Compras

CONJUNTO DE SISTEMAS APLICATIVOS Sistema de Protocolo e Controle de Processos; Sistema de Informações Gerenciais; Sistema de Legislação.

PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS CSA Etapa preliminar do processo de aquisição do CSA pelos Municípios; Garantir aquisição de Sistemas Aplicativos Adequados e evoluídos; Exige CSA completo; Avaliação mediante simulação de uso; Viabiliza o custoso processo de avaliação;

PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS CSA Tradição e experiência do ITI/MCT; Tradição e experiência do PNUD em licitações; Relação de Qualificados no D.O e Internet; Validade por um (1) ano Renovação: verificação da habilitação jurídica, fiscal, econômica e financeira;

PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS CSA Redução de prazo por alterações de legislação que modifique especificação do CSA; Registro permanente de Proponente; Envolve custo de avaliação; Resultado é comunicado ao Proponente;

PRÉ-QUALIFICAÇÃO DOS CSA Portarias 163 e 180 Processo de Avaliação e Execução dos CSA

MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO PROGRAMA E VALOR DO FINANCIAMENTO

QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS

SIMPLIFICADOS

AMPLIADOS

VALOR TOTAL ESTIMADO DO FINANCIAMENTO BID EM MIL US$

VALOR ESTIMADO DO FINANCIAMENTO (BID + MUNICÍPIOS) (MIL US$)

DESDOBRAMENTO DE METAS PNAFM Empréstimos Subcontratados AMOSTRA OUTROS US$ 190.891.617 para projetos simplificados(1735) US$ 5.988.023 para projetos simplificados (53) Primeira fase: Comprometer 300 milhões de dólares até dezembro de 2002 US$ 89.820.359 para projetos ampliados (18) US$ 13.300.000 para projetos ampliados (7) Comprometer 1,1 bilhão de dólares até 2008 Segunda fase: Comprometer 450 milhões de dólares até dezembro de 2005 MEDIDAS Subempréstimos contratados Municípios certificados Adesões aceitas Terceira fase: Comprometer 350 milhões de dólares até dezembro de 2008 Projetos simplificados:1716 Valor: US$188.760.000 Projetos ampliados: 325 Valor: US$617.500.000

FINAL O PROGRAMA DEVERÁ SER INICIADO EM 2001, TENDO EM VISTA: INÍCIO DA GESTÃO DOS NOVOS ADMINISTRADORES REVISÃO DO PROJETO INCORPORANDO L.C. 101 ( L.R.F.) MEDIDAS EM ANDAMENTO: CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO; VALIDAÇÃO DOS APLICATIVOS; E RESOLUÇÃO DO SENADO P/ MUNIC.

ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS FATOR IMPORTANTÍSSIMO PARA O SUCESSO DO PROGRAMA FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS: DE MUNICÍPIOS - PARA AQUISIÇÃO DE CSA, EQUIPAMENTOS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, CONSULTORIAS, ETC. DE FORNECEDORES - PARA FORNECIMENTO DE BENS/SERVIÇOS.