PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE LICITAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO UTILIZANDO A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DO PNUD

População 254.736 (Estimativa IBGE/2006) 938 km² de território   Várzea Grande – Mato Grosso Fundada em 15 de maio de 1867 População 254.736 (Estimativa IBGE/2006) 938 km² de território Projeto PNAFM R$ 14.200.000,00 (BID + Contrapartida)

Regulamento Operativo do PNAFM LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL   Para a realização da primeira Licitação Pública Internacional, em cada área de concentração de bens e serviços, o município deverá adaptar o modelo de edital destinado à contratação de Bens e Serviços Correlatos ou aquele destinado à Licitação de Pré-Qualificação de Consultoria e Serviços especializados, que integram este regulamento, e submetê-lo à aprovação da UCP,(pedido de “Não Objeção”). antes de sua divulgação.

O edital deverá: Indicar que os recursos são originários do BID para o PNAFM; Indicar a dotação orçamentária para a cobertura do investimento; Estabelecer o prazo mínimo de 45 dias, após a publicação do Aviso de Edital, para apresentação das propostas; Ser destinado, exclusivamente, para países membros do BID, livre de conflito de interesses; Facultar a participação de consórcios ou associações; Ser obrigatoriamente publicado, uma vez em dois jornais de circulação nacional ou duas vezes em um jornal de circulação nacional, e na revista Development Business das Nações Unidas.  

UTILIZAÇÃO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 334/2002   Um dos princípios consagrados nas normas do BID é a pré-qualificação de fornecedores de bens e serviços, levando, inclusive, a UCP a realizar, em cooperação com o PNUD, a Pré-Qualificação Internacional 334/2002, qualificando 81 empresas/instituições e consórcios para prestar serviços especializados em 32 áreas de concentração do PNAFE e PNAFM. As contratações destinadas ao PNAFM, utilizando a Pré-Qualificação Internacional 334/2002, não estarão sujeitas aos limites de cada uma das modalidades de licitação previstas na Lei nº. 8.666/93, porque serão realizadas observando as normas do BID.

  Como essa pré-qualificação foi realizada utilizando a modalidade de Licitação Pública Internacional, tendo a mesma recebido a “Não Objeção do BID”, o procedimento de contratação de um destes fornecedores será simplificado e deverá ser realizado observando as seguintes recomendações: Expedição de cartas-convite, no modelo fornecido pela UCP, para no mínimo três empresas/instituições qualificadas na área de interesse, objeto da contratação pretendida, acompanhadas dos respectivos termos de referência; Análise, julgamento e classificação das propostas técnicas; Negociação da proposta comercial com a empresa/instituição melhor classificada na proposta técnica;

Não havendo sucesso na negociação, convoca-se a segunda empresa/instituição melhor classificada, e, assim, sucessivamente; Adjudicação da proposta vencedora; Solicitação de autorização à UCP/BID de homologação do processo, quando o valor dos serviços for superior a US$ 200.000,00. Quando o valor da contratação for inferior a este limite, não será exigida a não objeção da UCP/BID.  

Importante:   A contratação utilizando os procedimentos “carta-convite” a fornecedores pré-qualificados, segundo as normas do BID, não deverá ser confundida com a modalidade “ convite” da legislação nacional. A carta-convite prevista nas normas do BID, é a segunda etapa de procedimento internacional, destinado à contratação de serviços especializados, cuja primeira etapa é a pré-qualificação. Confundir a carta convite com a modalidade de convite da legislação nacional, impede o município de usufruir dos benefícios de utilizar a pré-qualificação realizada pela UCP, justamente com o objetivo de evitar que cada um dos municípios tivesse que promover a pré-qualificação internacional.

EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS REALIZADO EM VÁRZEA GRANDE EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO Novembro/2005 - Solicitamos a UCP modelos de Termo de Referência e Edital de Licitação da carta-convite pré-qualificação 334/2002. Após o preenchimento das informações do objeto da licitação, enviamos a UCP para análise. Em Dezembro/2005 a UCP manifestou a “Não objeção”. Somente em março/2006 foi enviado as Cartas-convite via correspondência (Sedex) para 6 empresas pré-qualificadas. Em maio/2006 data de abertura, foi recebido os envelopes das Propostas Técnicas e Propostas Comerciais das empresas, além das correspondências de 3 empresas que declinaram a participação no certame.

Necessidade de contratação de consultores: Como no quadro da Prefeitura não havia nenhum servidor habilitado para analisar e qualificar as Propostas Técnicas das empresas, houve a necessidade da contratação de consultores especializados na área para nos auxiliar nessa etapa. Abertura da proposta comercial da 1ª colocada (redução mínima de preço): Em julho/2006 após analise e parecer das propostas técnicas, qualificou-se em ordem de classificação por pontuação, no caso de Várzea Grande, das três propostas válidas, divulgando para as empresas o resultado e convidando a primeira qualificada para abertura de sua proposta comercial. Negociação da proposta => processos envolvidos Na presença do representante oficial da empresa melhor qualificada foi aberto o envelope da proposta comercial, onde após uma negociação da proposta inicial, foi ofertado um desconto, o qual foi aceito pela UEM.

Enviado para UCP solicitar a “Não objeção”. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS Enviado para UCP solicitar a “Não objeção”. Portaria – designação da comissão de licitação; Parecer jurídico; Comprovante de remessa(sedex) de cada carta-convite com a identificação do destinatário/fornecedor; Documento de desistência das empresas que não apresentaram propostas; Ata de abertura da carta-convite; Avisos de adiamento do resultado (se houver) e documentos de comunicação aos participantes;

Parecer técnico da escolha da melhor proposta técnica; Comunicação aos participantes do resultado da avaliação técnica e convocação da empresa melhor colocada; Ata da negociação da proposta comercial; Cronograma físico financeiro (refeito); Planilha detalhando os recursos do plano de ação do projeto dos componentes do Cadastro e Geoprocessamento; Elaboração do ofício de encaminhamento do processo para UCP/SE/MF, informando e declarando que o valor que exceder ao orçado no projeto, será coberto com recursos próprios da Prefeitura.(se houver) Em janeiro/2007 a UCP manifestou a “Não objeção” onde o processo foi homologado e assinado o contrato.

Situação Atual Contrato assinado Equipe formada por servidores das áreas envolvidas, para fiscalizar, acompanhar e dar o aceite dos serviços executados,(servidores efetivos e consultores externos) 2 medições já realizadas e em fase de pagamento.

Próximos passos realização de mais 6 medições nos próximos 6 meses (conforme cronograma); 2ª fase: Aquisição de banco de dados SQL que está em andamento, para receber as informações do Recadastramento imobiliário. Produtos finais: Carta cartográfica digital, mapas, fotos e base de dados do cadastro multifinalitário.