Gestão Democrática Disciplina Prática Pedagógica Profº Maurício Cruz

O que é Gestão Democrática? Gestão Democrática é o processo político através do qual as pessoas na escola discutem, deliberam e planejam, solucionam problemas e os encaminham, acompanham, controlam e avaliam o conjunto das ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola. Este processo, sustentado no diálogo e na alteridade, tem como base a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar, o respeito às normas coletivamente construídas para os processos de tomada de decisões e a garantia de amplo acesso às informações aos sujeitos da escola.

Gestão Democrática na Legislação CF/88: Art. 206: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – gestão democrática do ensino público, na forma da Lei. LDB/96: Art. 3o.: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Art. 14: Os sistemas de ensino definirão as normas de GD (...): I – participação dos profissionais da educação na elaboração da proposta pedagógica; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalente. Art. 15: Os sistemas de ensino assegurarão às escolas progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.

Democratizar o acesso e as condições de oferta ACESSO (INEP 2001) Educação Infantil: Freqüência à escola: 0 - 3 anos (10,6%) 4 -6 anos (65,6%) Déficit: 10 milhões de vagas Ensino fundamental: Tempo médio de permanência: Brasil(8,5) Número médio de séries concluídas: Brasil(6,6) Taxa média de conclusão: Brasil(62%) Taxa de reprovação: Brasil (13,8) CONDIÇÕES DE OFERTA (INEP, 2002): Estabelecimentos de ensino fundamental: Abastecimento de água: 98% Energia elétrica: 95% Biblioteca: 55,6% Laboratório: 19% Quadra de esportes: 48% Alunos por turma: Brasil (26,9) Educação Infantil/Creches (alunos por turma): Brasil (21,8)

Problemas nas relações Escola/Comunidade Os familiares dos alunos e a sociedade toda (incluindo os profissionais da educação) têm pouca experiência com o controle social; Os familiares dos alunos não são bobos e não participam daquilo que é um “jogo de faz de conta” democrático; Os familiares dos alunos não gostam muito de se envolver nas questões “internas” da escola, a menos que tenha relação imediata com o seu filho; As pessoas que trabalham na escola, por vezes, vêem-se como proprietários dela; As pessoas que trabalham na escola, particularmente os docentes, por vezes pensam que a participação comunitária pode ameaçar sua autoridade pedagógica; Os dirigentes escolares muitas vezes não gostam de socializar o poder;        A escola, por vezes, acumula más experiências com formas inadequadas de participação comunitária; Há pequena cultura de participação, dentro e fora da escola.

Dificuldades para a Gestão Democrática Dificuldades Externas à Escola  a pequena vontade política;  contrariedade à idéia de participação política; Dificuldades Internas  resistência à socialização do poder;  visão patrimonialista; Dificuldades Gerais  cultura democrática ainda pouco consolidada nos diversos segmentos da sociedade.  dificuldades em entender a importância do Controle Social.

Mecanismos da Gestão Democrática Conferência Municipal de Educação; Conselho Municipal de Educação; Outros Conselhos; Orçamento Participativo na Educação; Eleições para diretores. Conferência Local da Comunidade Escolar/ Assembléia Escolar; Conselho de Escola; Orçamento Participativo Local; Associação de Pais; Grêmio Estudantil; (Rotatividade do quadro de diretores da escola).

ESTRUTURA DEMOCRÁTICA NO ÂMBITO ESCOLAR: compreensão de que a educação é um direito de todos; é preciso que a escola estatal seja compreendida como serviço público, no sentido de que a educação é uma ação de interesse público e neste sentido “a lei e o funcionário público são, respectivamente, o meio e o agente daquele interesse público”. Dispor de informações suficientes para que ao tomar parte de conselhos e similares pais, professores, funcionários e gestores possam construir posições por meio do debate racional. Realizar o controle social sobre a coisa pública.

CONSELHO ESCOLAR É a instituição que cotidianamente coordena a gestão escolar. É o órgão responsável pelo estudo e planejamento, debate e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das principais ações do dia-a-dia da escola tanto no campo pedagógico, como administrativo e financeiro. É um grupo de representantes de pais, professores, alunos, funcionários, direção, equipe pedagógica e comunidade organizada, que reúne-se para sugerir medidas e soluções ou para tomar decisões.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS: Órgão de representação dos Pais, Mestres e Funcionários que buscam a integração dos segmentos escolares, discutir as políticas educacionais e o Projeto Político-Pedagógico da escola Pública, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino.

GRÊMIO ESTUDANTIL: É o órgão máximo de representação dos estudantes a serviço da ampliação da democracia na escola. Através das suas funções de representação e organização dos alunos, contribui para a efetivação de uma educação emancipatória e transformadora.

Conselho de classe É um órgão colegiado, presente na organização da escola, em que os professores das diversas disciplinas, juntamente com a direção, equipe pedagógica e alunos representantes de turma, reúnem-se para refletir, avaliar e propor ações no acompanhamento do processo pedagógico da escola.

ROTATIVIDADE NO QUADRO DE DIRIGENTES: As eleições são fundamentais para o processo de renovação e rotatividade dos quadros dirigentes escolares. Assim, as eleições devem evitar que educadores se “perpetuem” no cargo de diretores.

Democracia: Princípio e Método Princípio: A democracia sustentando as relações humanas, tendo o diálogo e a alteridade como base para a sua edificação. Método: Organização formal da democracia com os devidos procedimentos que garantem a efetivação do princípio, nos procedimentos de gestão da coisa pública e das relações sociais.

A Democracia e o Diálogo A Democracia deve, sempre, visar o viver bem coletivo. A base para a construção de uma relação democrática é o . A relação entre as pessoas é uma relação horizontal, uma relação entre iguais. Não se deve negar o outro, sob o risco de negar a si próprio. Deve-se reconhecer os direitos dos outros, pois assim os seus também serão reconhecidos. diálogo

PODER O poder pode (e deve) ser socializado, isto é, as relações humanas podem ser controladas por todos os envolvidos nelas mesmas, de sorte que todos sejam co-responsáveis pela direção que essas relações irão tomar. “O fato de alguém ser investido de autoridade, ou seja, probabilidade de ter cumpridas determinadas ordens, não significa que essas ordens, representem a sua vontade” (paro, 1995, p. 77).

AUTONOMIA A autonomia somente existe na proporção em que ela acontece nas relações sociais e por este caminho ela é construída. Tanto no plano individual como no plano coletivo ou institucional. A liberdade de ambos somente existe quando ambos são livres ao mesmo tempo, senão não há sentido para a liberdade, nem para a autonomia.

“Não há ‘autonomia da escola’ sem ‘autonomia dos indivíduos’ que a compõem. Ela é portanto o resultado da ação concreta dos indivíduos que a constituem, no uso das suas margens de autonomia relativa. Não existe uma ‘autonomia’ da escola em abstrato fora da ação autônoma organizada dos seus membros” (barroso, p. 186).

O PAPEL POLÍTICO DOS DIRIGENTES A função do diretor é a de coordenar o trabalho geral da escola, lidando com os conflitos decorrentes especialmente das relações de poder, mas encaminhando e/ou solucionando os problemas desse cotidiano objetivando sempre o melhor para o desenvolvimento da função pedagógica da escola.

“A escola é uma instituição de natureza educativa “A escola é uma instituição de natureza educativa. Ao diretor cabe, então, o papel de garantir o cumprimento da função educativa que é a razão de ser da escola. Nesse sentido, é preciso dizer que o diretor de escola é antes de tudo, um educador; antes de ser administrador ele é um educador” (Saviani, 1996, p. 208)

O diretor de escola ocupa posição importante na estrutura do ensino público, uma vez que responde pela articulação da escola com a comunidade em que se insere e, também com a rede que compõe o sistema de ensino. Além disso e acima de tudo, deve garantir o bom funcionamento da escola, visando o melhor atendimento pedagógico aos alunos.

GESTÃO DEMOCRÁTICA Realizar uma gestão democrática significa acreditar que todos juntos têm mais chances de encontrar caminhos para atender às expectativas da sociedade a respeito da atuação da escola. Ampliando o número de pessoas que participam da vida escolar, é possível estabelecer relações mais flexíveis e menos autoritárias entre educadores e comunidade escolar. Quando pais e professores estão presentes nas discussões dos aspectos educacionais, estabelecem-se situações de aprendizagem de mão dupla: ora a escola estende sua função pedagógica para fora, ora a comunidade influencia os destinos da escola. As famílias começam a perceber melhor o que seria um bom atendimento escolar, a escola aprende a ouvir sugestões e aceitar influências.

É importante que as pessoas participem da discussão, em igualdade de condições, sem ter receio de expor posições contrárias. A manipulação de reuniões, na condução de decisões que privilegiam grupos ou mesmo interesses pessoais, pode gerar situações em que o autoritarismo surge, com máscaras de gestão democrática.

DEMOCRACIA Na tradição do pensamento democrático, democracia significa: a) igualdade, b) soberania popular, c) preenchimento das exigências constitucionais, d) reconhecimento da maioria e dos direitos da minoria, e) liberdade; torna-se óbvia a fragilidade democrática no capitalismo”.(Chauí, 1997, p. 141)

COMO CONSTRUIR A GESTÃO DEMOCRÁTICA NUM PROCESSO DE APRENDIZADO COLETIVO ? Eleição de Diretores Formação Continuada Construção do PPP Política Educacional e Financiamento Público da Educação GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA Fortalecimento Grêmio Estudantil Respeito a Diversidade Democratização das Relações de Poder Conselho Escolar e APMF