SEJA BEM-VINDO NATANAEL MIRANDA DOS ANJOS SECRETÁRIO ESPECIAL DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS 1. Cobertura Previdenciária Social para empreendedor e sua família; 2. Acesso ao crédito; 3. Possibilidade de emissão de Nota Fiscal para PJ; 4. Participação em licitação pública; 5. Compra e venda em melhores condições. 2

PORQUÊ DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DO MEI? 1. Programa Social do Governo Municipal; 2. Articular parcerias com a Sociedade Civil e outras esferas do Governo; 3. Articular e integrar ações no âmbito da administração municipal; 4. Decreto nº 51.190, de 20 de janeiro de 2010;   3

OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE CNAE SEM EXIGÊNCIA 247 Editor de Livros, \Comerciante de móveis, artesão de bijouterias, costureira, pintor... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF 42 Adestrador de Cães, ourives, montador de móveis, carroceiro, retoficador de motores ... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF e VS 14 Fabricante de desinfetantes, açougueiro, peixeiro, proprientário de lanchonete, dedetizador... CNAE COM EXIGÊNCIA DEVS Doceira, marmiteiro, cabeleireiro, queijeiro, fabricante de conservas, padeiro... FORMALIZAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CNAE 347 ATIVIDADES 430 CNAE SEM EXIGÊNCIA 247 CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF 42 CNAE COM EXIGÊNCIA DE VS CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF e VS 14 CNAE COM IMPEDIMENTO NA CIDADE DE SÃO PAULO 2 Editor de livros, Comerciante de móveis, Artesão de bijouterias, Costureira, Pintor... Adestrador de cães, Ourives, Montador de móveis, Retificador de motores .. Doceira, Marmiteiro, Cabeleireiro, Queijeiro, Fabricante de conservas, Padeiro... Fabricante de desinfetantes, Açougueiro, Peixeiro, Proprietário de lanchonete, Dedetizador... Fabricante de fogos de artifício e Mototaxista 9609-2/99 Astrólogo OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE Carregador de malas Colocador de piercing Engraxate Lavador de estofado e sofá Tatuador 4

CNAE - PROIBIDOS MOTIVO FORMALIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO ALTO RISCO CNAE SEM EXIGÊNCIA 247 Editor de Livros, \Comerciante de móveis, artesão de bijouterias, costureira, pintor... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF 42 Adestrador de Cães, ourives, montador de móveis, carroceiro, retoficador de motores ... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF e VS 14 Fabricante de desinfetantes, açougueiro, peixeiro, proprientário de lanchonete, dedetizador... CNAE COM EXIGÊNCIA DEVS Doceira, marmiteiro, cabeleireiro, queijeiro, fabricante de conservas, padeiro... FORMALIZAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CNAE - PROIBIDOS MOTIVO FOGOS DE ARTIFÍCIO ALTO RISCO MOTOTAXISTA TODOS EM ZER 97.000 SQL 5

ATIVIDADES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS CNAE SEM EXIGÊNCIA 247 Editor de Livros, \Comerciante de móveis, artesão de bijouterias, costureira, pintor... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF 42 Adestrador de Cães, ourives, montador de móveis, carroceiro, retoficador de motores ... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF e VS 14 Fabricante de desinfetantes, açougueiro, peixeiro, proprientário de lanchonete, dedetizador... CNAE COM EXIGÊNCIA DEVS Doceira, marmiteiro, cabeleireiro, queijeiro, fabricante de conservas, padeiro... FORMALIZAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 17762 MEIs ATIVIDADES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS 1 CABELEIREIROS 2096 2 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 1382 3 DEPILADORA, MANICURE, PEDICURE, MAQUIADOR... 1227 4 TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR 835 5 ALFAIATE E COSTUREIRA 777 6 DIGITADOR : PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO 602 7 ENGRAXATE, TATUADOR, CARREGADOR DE MALAS, COLOCADOR DE PIERCING E LAVADOR DE ESTOFADO E SOFÁ... 571 8 COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL 569 9 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS 548 6

ATIVIDADES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS CNAE SEM EXIGÊNCIA 247 Editor de Livros, \Comerciante de móveis, artesão de bijouterias, costureira, pintor... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF 42 Adestrador de Cães, ourives, montador de móveis, carroceiro, retoficador de motores ... CNAE COM EXIGÊNCIA DE ALF e VS 14 Fabricante de desinfetantes, açougueiro, peixeiro, proprientário de lanchonete, dedetizador... CNAE COM EXIGÊNCIA DEVS Doceira, marmiteiro, cabeleireiro, queijeiro, fabricante de conservas, padeiro... FORMALIZAÇÃO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 17762 MEIs ATIVIDADES PRIMÁRIAS E SECUNDÁRIAS 10 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA 528 11 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA 460 12 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO 13 DOCEIRA, MARMITEITA E SALGADEIRA 452 14 COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS 449 15 OBRAS DE ALVENARIA 442 16 COMERCIANTE DE ARTIGOS, EMBALAGENS, EXTINTORES DE INCÊNDIO, FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS, PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL, PRODUTOS RELIGIOSOS 402 17 SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL 391 18 ATIVIDADES DE CONTABILIDADE 374 7

DIFICULDADES ELIMINADAS PARA MEI 1- BUROCRACIA PASSOS PARA ABRIR UMA EMPRESA – MODELO TRADICIONAL Custo Tempo Tempo, dias Custo, % da renda per capita Etapas Verificar o nome da Empresa Registrar nome comercial Registrar na Junta Comercial Inscrever no CNPJ Inscrever na Sec. Fazenda Estadual Obter autorização estadual para emissão NF Inscrever no CCM Pagar TFE Obter autorização municipal para emissão NF Imprimir talonário de NF Solicitar licença de funcionamento Submeter à inspeção municipal Inscrever no FGTS Inscrever empregados no PIS Comunicar as contratações no Ministério do Trabalho 8

DIFICULDADES ELIMINADAS 3104 ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS 2 - COMO ABRIR UMA EMPRESA COMO MEI – MODELO ATUAL COMO E ONDE ME INSCREVO? www.portaldoempreendedor.gov.br 17762 MEIs SP 3104 ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS INFORMAÇÕES SEBRAE 0800 570 0800 Previdência 135 9

EFEITO DOS ALTOS CUSTOS E DA BUROCRACIA MORTALIDADE DAS EMPRESAS NO BRASIL 49,4 % 59,9% 56,4% 4 anos de vida 3 anos de vida 2 anos de vida PESQUISA SEBRAE

CONDIÇÕES Empreendedor Individual EXIGÊNCIAS PARA SE TORNAR MEI Receita Bruta de até R$ 36 mil/ano Até 1 empregado Sem participação em outra empresa (sócio ou titular) 11

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS 10 CM Salário maternidade 12 CM Auxílio doença 12 CM Aposentadoria por invalidez 180 CM Aposentadoria por idade Zero Auxílio acidente Zero Pensão por morte Zero Auxílio reclusão Compras e vendas em conjunto Emissão de Nota Fiscal para Pessoa Jurídica Participação em licitações públicas 12

Precauções para se inscrever como MEI ATENÇÃO Precauções para se inscrever como MEI Lembre-se que toda a atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura que nesse caso também será gratuita. A obtenção do CNPJ e a Inscrição na Junta Comercial não substituem as normas de ocupação dos municípios que devem ser observadas e obedecidas. 13

OBRIGADO PELA PRESENÇA ! NATANAEL MIRANDA DOS ANJOS SECRETÁRIO ESPECIAL DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL