GESTÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAIS Introdução

SSO Histórico e Contexto Histórico da SSO no Brasil Contexto Lucro, Desenvolvimento sustentável, Normas de Sistemas de Gestão, Responsabilidade dos gestores Estatísticas

Contextualização O objetivo maior de uma empresa é o lucro. Com essa orientação, foram desenvolvidos diversos conceitos, técnicas e ferramentas gerenciais, inclusive o que, hoje, denominamos COMPETITIVIDADE. Durante muito tempo, os fatores econômicos, embora legítimos, foram os critérios de avaliação do sucesso dos empreendimentos, gerando problemas como degradação do meio-ambiente, desequilíbrios econômicos e sociais, perdas humanas etc. Felizmente, o contexto atual tem forçado as empresas a considerarem tanto o meio ambiente como todas as partes interessadas no negócio: acionistas, fornecedores, comunidades vizinhas, sociedade em geral, governo e empregados. Em outras palavras, os empreendimentos devem ser economicamente viáveis, socialmente responsáveis, ambientalmente sustentáveis e operacionalmente seguros. Por isso uma série de normas de Sistemas de Gestão foi desenvolvida a fim de equilibrar os interesses das partes afetadas pelo negócio. As principais séries de normas são ISO 9000:2000, ISO 14000:2004, SA 8000:2001, OHSAS 18000:1999

Contextualização Conseqüentemente, a indispensável auto-avaliação de desempenho deve incluir esses aspectos, isto é, empresa e gestor devem focalizar, ao mesmo tempo, lucro, trabalho e pessoas.Haverá sempre um mau gestor à frente de uma Organização onde se desrespeita a SST. É preciso que os gestores, independente dos níveis hierárquicos que ocupem, reconheçam essa necessidade como atribuição do seu ofício, para assim contribuir com a construção de uma sociedade mais justa, racional e equilibrada. “O bom desempenho (em qualquer dessas dimensões) não é casual, depende de gestão eficaz” (Cerqueira, 2006). Nesse contexto, o primeiro passo é a conscientização das pessoas com poder de decisão. E isso começa “na escola”. Haverá sempre um mau gestor à frente de uma Organização onde se desrespeita a SST.

Histórico da SST no Brasil Anterior ao Mov. Qualidade (1990), Ambiental (Rio-Eco 1992 e ISO 14000:1996) 1978 – publicação das primeiras NR’s. Década de 90 – boom da Qualidade.

Conceitos básicos em SSO Acidente, perigo, risco, exposição e magnitude. Ato inseguro e condição insegura. Conceito de Saúde no Trabalho. Prevenção: tipos e processos. O Sistema conceitual da Prevenção. Análise dos Custos da Falta de Prevenção. Situações que podem provocar erros. Curva de acidentes gráfico. Agentes de agravo à saúde. Métodos básicos para tratar riscos.

AT: ponto de vista legal Segundo o artigo 19 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, "acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente". Para fins previdenciários, também são considerados: o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado; a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade; e a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente. EM OUTRAS PALAVRAS, Acidente de Trabalho é “Qualquer fato que interrompe o andamento normal de uma ação ou acontecimento, causado por fatores que podem ser de origem humana, social, ambiental, instrumental etc., e que provoca danos pessoal, material ou ambos”. Um AT, quando não provoca danos, recebe o nome de INCIDENTE.

AT: ponte de vista da Gestão O AT é “qualquer fato que interrompe o andamento normal de uma ação ou acontecimento, causado por fatores que podem ser de origem humana, social, ambiental, instrumental etc., e que provoca danos ao trabalhador, material ou ambos”. Quando não provoca danos, recebe o nome de INCIDENTE. Se a empresa possuir um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGS&SO), então os acidentes e incidentes serão considerados NÃO-CONFORMIDADES. EFEITOS: Pode causar desde uma pequena interrupção do trabalho até a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, ou mesmo a morte do segurado. São cobertos pelo Seguro de Acidentes do Trabalho – SAT: o segurado empregado, o trabalhador avulso; e o segurado especial, no exercício de suas atividades. EM OUTRAS PALAVRAS, Acidente de Trabalho é “Qualquer fato que interrompe o andamento normal de uma ação ou acontecimento, causado por fatores que podem ser de origem humana, social, ambiental, instrumental etc., e que provoca danos pessoal, material ou ambos”. Um AT, quando não provoca danos, recebe o nome de INCIDENTE. O descumprimento da Lei é crime passível de punição. O descumprimento de um requisito é NC.

EXPOSIÇÃO Condição Insegura: Circunstância que favorece o risco. Ato Inseguro: Violação de procedimentos seguros. Perigo: Fonte do risco (fator causal). Naturais: inundações, terremotos etc. Antrópicos ou sociais: delinqüência, convulsões sociais etc. Ambientais: combinação de fatores próprios do local. Risco: combinação da Probabilidade c/ os Efeitos de um Acidente EXPOSIÇÃO

Conceito de Segurança no Trabalho Condição ou estado que se estabelece quando um local (ou uma operação) está isento(a) de riscos inaceitáveis. Observações: “É melhor prevenir do que remediar”. Quando ocorrerem, aprenda com os acidentes. A Segurança não é fruto do acaso. SGS&SO estruturados, tais como a OHSAS 18001:1999 (Occupational Health and Safety Assessment Series - Specifications), embora não obrigatório, são úteis ao: Servirem de “guia” (A OHSAS 18001 é uma especificação) Permitirem a auditoria objetiva Registrarem o planejamento e ações realizadas Representarem o conhecimento acumulado no mundo todo.

Conceito de Saúde no Trabalho O ambiente de trabalho e a atividade laboral são considerados saudáveis quando não apresentam nenhum fator que, agindo continuamente durante o tempo de exposição, prejudique a saúde do trabalhador. A saúde deve ser considerada em 3 dimensões: ORGÂNICA Funcionamento correto do corpo como um todo. PSÍQUICA Equilíbrio intelectual e emocional. SOCIAL Bem-estar individual nas relações sociais. A Saúde do trabalhador deve ser mantida ao longo do tempo!

Prevenção: finalidade e tipos Os procedimentos de PREVENÇÃO buscam propiciar ao trabalhador as condições necessárias à manutenção da sua saúde no ambiente de trabalho. Existem dois tipos de prevenção: PASSIVA e ATIVA A prevenção Passiva (ou Reativa) é aquela que se resume a estudar os acidentes e danos que ocorrem, buscando as causas e implementando medidas de segurança para que os acidentes não tornem a acontecer. A prevenção Ativa é o conjunto de esforços para, antecipadamente, identificar e tratar os riscos potenciais. Esses esforços são, geralmente, estudos sobre o ambiente de trabalho, os processos, os equipamentos etc. Os dois tipos de Prevenção são necessários !

Processos de Prevenção SEGURANÇA (ação abrupta / repentina) Técnica aplicada à prevenção dos acidentes de trabalho, atuando sobre equipamentos, instalações, locais de trabalho e processos. A prevenção pode ser ativa ou reativa. HIGIENE (ação continua) Técnica aplicada contra os possíveis agentes geradores de doenças ocupacionais, avaliando a presença de agentes químicos, físicos, biológicos e possíveis tensões psicológicas e sociais presentes no ambiente de trabalho. ERGONOMIA Técnica que estuda e promove a adaptação do trabalho às condições psicológicas e fisiológicas do trabalhador, avaliando e (re)projetando os postos de trabalho, seus processos e equipamentos, de acordo com as características e as necessidades do trabalhador. PSICOSSO-CIOLOGIA Técnica que estuda os danos psicológicos que um trabalhador pode sofrer no seu ambiente de trabalho, assim como os fatores que geram insatisfações.

Fluxo de Decisões dos Processos de Identificação de Perigo e Controle de Risco Início Elaborar Plano de Ação p/ Redução e Controle de Riscos* Identificar as atividades de trabalho N Plano adequado ? Identificar os perigos (fontes de riscos) S Implementar o Plano de Ação p/ Controle de Riscos Avaliar riscos (probabilidade e impacto) Monitorar e Avaliar implementação e resultados do Plano Risco tolerável ? N Atividade segura ? S S Estabelecer e manter registros das ações relevantes (opcional). Cerqueira, 2006:141 (adaptado) Fim

Identificando as atividades de trabalho Tomar como ponto de partida o Mapa do Processo de Negócio (se houver). Empresas preocupadas com a Qualidade geralmente possuem esses mapas. Abranger as atividades de rotina e as esporádicas (paradas para manutenção, obras de ampliação e reforma, trabalho em hora extra, visitas, recebimento de materiais, finais de semana etc. Agrupar as atividades por áreas geográficas, por etapa do processo de produção e/ou de apoio etc. Lista de Verificação (sugestiva): Duração e freqüência? Onde é realizada? Em quais condições (altura, profundidade, confinado, submerso, vapores etc.)? Quem executa a atividade (rotineira e esporadicamente)? Necessária capacitação formal? Instruções de trabalho disponíveis? Manuais de operação / manutenção disponíveis? Cerqueira, 2006:142 (adaptado)

Identificando os Perigos - 1 Isso não é fácil; requer competência, instrumentos e tecnologia. Alguns são “inéditos”. Ferramentas úteis: Árvore de Falhas, Árvore de Eventos, HAZOP (Risco e Operabilidade), E SE ..., FMEA etc. Perguntas úteis: Há algum perigo? Quem ou o que poderia sofrer dano? Como o dano ocorreria? Pode-se também recorrer a alguma lista de perigos típicos para as atividades e/ou o setor de atuação da empresa QUÍMICOS Grupo 2 Vermelho BIOLÓGICOS Grupo 3 Marrom FÍSICOS Grupo 1 Verde ERGONÔMICOS Grupo 4 Amarelo ACIDENTES Grupo 5 Azul PSICOSSOCIAIS Grupo 6 (sem cor) Cerqueira, 2006:143 (adaptado)

Identificando os Perigos – 2: Situações que podem provocar erros Desconhecimento (inclusive dos riscos) Situação potencialmente perigosa, que é nova ou não freqüente. Percepção inadequada dos riscos. Falta de treinamento. Falta de tempo Tempo insuficiente para a realização da tarefa. Comunicação inadequada Considerar aspectos de canais, linguagem, ruído, conflitos e sobrecarga de informações. Inexperiência Treinamento e/ou experiência insuficientes. Falta de condições físicas Certos aspectos do trabalho estão além das condições físicas do trabalhador. Desânimo Pode ser temporário ou permanente, tendo origem interna (auto-estima) e/ou externa (chefia). Monotonia e tédio Decorre de ciclos de trabalho repetitivos, com pouca exigência mental. Enriquecer cargo. Imposições ext. e internas Transtornos no ciclo do sono; pressão de Supervisores etc. Falta de manutenção Equipamentos e prédios mal conservados favorecem a ocorrência de acidentes. Ex. queda de marquises, falta de freio.

Identificando os Perigos - 3: Curva de Acidentes versus Experiência Nº AT Novato Pleno Veterano Anos / Experiência

Avaliando Riscos - 1: PROBABILIDADE Considere: Concentração e Intensidade do Fator de Perigo. Quantidade de pessoas expostas. Freqüência e duração da exposição. O histórico de falhas, p. ex. em Utilidades (eletricidade, ar comprimido, ventilação, água etc.) e em Sist. de Seg. (alarmes, bombas de combate a incêndios etc.). Avalie a utilidade de sistemas redundantes. O histórico de ocorrências (acidentes e doenças ocupacionais). Outros aspectos. Geralmente, trata-se de uma avaliação qualitativa e altamente subjetiva. A PROBABILIDADE poderá ser classificada como: Baixa Média Alta É comum associar uma graduação numérica à classe de probabilidade, p. ex., 1-2-3. Cerqueira, 2006:148 (adaptado)

Avaliando Riscos -2: IMPACTO Também é conhecido como SEVERIDADE. Considere: Concentração e Intensidade do Fator de Perigo. Quantidade de pessoas expostas. Freqüência e duração da exposição. Partes do corpo que podem ser afetadas. Gravidade da Lesão: Leve, Média, Grande + Com ou Sem Afastamento + Incapacitante ou Não + Reversível ou Não. Duração da Lesão: Temporária, Permanente. Também é uma avaliação qualitativa e altamente subjetiva. O IMPACTO também poderá ser classificado como: Baixo Médio Alto É comum associar uma graduação numérica à classe de probabilidade, p. ex., 1-2-3. Cerqueira, 2006:146-147 (adaptado)

Classificação dos Efeitos do AT Magnitude Características do Risco Conseqüências dos Perigos Leve Sem danos graves, sem afastamento e sem doença ocupacional. Ferimentos superficiais: pequenos cortes e contusões; irritação dos olhos por poeira; incômodo, irritação, dor de cabeça (tudo temporário). Média Danos materiais, lesões e doenças ocupacionais (reversíveis ou não), mas s/ incapacitar o trabalhador. Queimaduras, torções sérias, pequenas fraturas, surdez, dermatite, asma, disfunção dos membros superiores, incapacidade de pequeno porte. Alta Mortes, lesões, doenças ocupacionais irreversíveis e incapacitantes. Amputações, fraturas importantes, envenenamento, ferimentos múltiplos ou fatais, câncer ocupacional, doenças graves que diminuem a vida, doenças agudas fatais.

Taxa de ocorrência dos AT pelo dano 1 Lesão grave 10 Lesões leves 30 danos propriedade 600 incidentes ~1960 1 Lesão grave 29 Lesões leves 300 Incidentes ~1930 1 Lesão grave 100 Lesões leves 500 dano à propriedade ~1950 Atualmente, emprega-se a Regra 10 : 1 _ a cada 100 incidentes tem-se 10 acidentes, sendo 1 de efeito intolerável

Avaliando os Riscos: O que é “tolerável”? Combine os dois fatores: Probabilidade e Risco. As escalas numéricas serão úteis. Crie um critério para classificação do que é “tolerável” ou “intolerável”. (Baseado na BS 8800:1996)* IMPACTO / SEVERIDADE / CONSEQÜÊNCIAS BAIXO – 1 MÉDIO – 2 ALTO - 3 PROBABILIDADE BAIXA 1 COMUM TOLERÁVEL 2 MODERADO 3 MÉDIA 4 SUBSTANCIAL 6 ALTA INTOLERÁVEL 9 *Cerqueira, 2006:146-147 (adaptado)

Elaborando Planos de Ação: Métodos básicos para abordar os Riscos Eliminar o processo Melhorar tecnologicamente o processo Substituir materiais agressivos: amianto Terceirizar p/ empresas especializadas Criar “casas de máquinas” Criar áreas de acesso restrito ELIMINAR ISOLAR O RISCO APLICAR PROTEÇÃO COLETIVA ISOLAR O TRABALHADOR Proteção para partes móveis e/ou aquecidas de máquinas e equipamentos Paredes isoladoras de radiação em laboratórios Cabines de operação EPI é por último EPI mínimo necessário Só partes afetáveis

Dicas sobre EPI’s É obrigação do trabalhador É obrigação do empregador Usá-lo apenas para a finalidade a que se destina; Responsabilizar-se por sua guarda e conservação; Comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso. É obrigação do empregador Adquirir o tipo adequado à atividade; Fornecer somente EPI aprovado pelo MTb [CA]; Treinar sobre o seu uso adequado; Tornar obrigatório o seu uso; Substituí-lo, imediatamente, quando danificado ou extraviado; Responsabilizar-se pela sua higienização e manutenção periódica. Slide baixado da internet. Autor não identificado.

Elaborando Planos de Ação: Compatibilizando Ações e Riscos As ações planejadas devem ser compatíveis com os riscos envolvidos. RISCO AÇÃO E CRONOGRAMA COMUM (TRIVIAL) Nenhuma ação requerida e nenhum registro precisa ser mantido (!!!). TOLERÁVEL Nenhum controle adicional é necessário. Basta monitorar p/ garantir que os controles continuam eficazes. MODERADO Tente reduzir o risco, cuidando do custo da prevenção. Estabeleça um prazo p/ o que for definido. Se o impacto for potencialmente alto, pode ser necessário aperfeiçoar as medidas de controle. SUBSTANCIAL Esforce-se p/ reduzir o risco. Grande volume de recursos pode ser necessário. Algumas ações deverão ser imediatas. INTOLERÁVEL Nenhum trabalho deve ser realizado nessas condições. Se não for possível reduzir o risco mesmo com muitos recursos, interrompa o trabalho. Sugestão da BS 8800:1996. Fonte: Cerqueira, 2006. Pg. 150 (adaptado)

Elaborando Planos de Ação: Dicas Não esqueça de prever o treinamento em Segurança nem a necessidade de equipamentos específicos. Estabeleça, registre e comunique as responsabilidades dos diferentes grupos de pessoas envolvidos, inclusive a Alta Adm. e os Gerentes. Prepare Planos de Contingência, que devem ser colocados em prática se e quando os acidentes acontecerem. Quando aplicável, teste os Planos de Contingência (Abandono. Combate a incêndio etc.) Os Planos de Contingência também são úteis em situações de catástrofes. Inclua nos Planos de Ação os telefones úteis dos Serviços de Emergência: Hospitais, Defesa Civil, Bombeiros, Polícia etc. Reavalie tudo periodicamente. Há mudanças ocorrendo dentro e fora da empresa o tempo todo. Cerqueira, 2006. Pg. 133, 139 (adaptado)

Categorias de Custos da Falta da Prevenção HUMANOS ECONÔMICOS PARA O TRABALHADOR Dor, sofrimento, trauma. Perda (permanente ou temporária) da capacidade de trabalho. Marginalização social. Redução de salário. Aumento dos gastos (consultas, remédios etc.). PARA A ORGANIZAÇÃO Perda de profissionais. Pressões sociais, sindicais etc. Pagamento de seguros e indenizações. Conflitos de trabalho. Perda da competitividade. A PREVENÇÃO também tem seus custos, relativos às atividades do Sistema de Prevenção.

Referências bibliográficas e outras fontes de consulta CERQUEIRA, Jorge Pedreira de. Sistemas de Gestão Integrados: conceitos e aplicações. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006. COSTA, Marco Antonio F. da. Segurança e saúde no trabalho: cidadania, competitividade e produtividade. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2004. GUÉRIN, F. Compreender o trabalho para transformá-lo: a prática da ergonomia. São Paulo: Edgar Blücher-Fundação Vanzolini, 2001. KROEMER, K. H. E. e GRANDJEAN, E. Manual de ergonomia: adaptando o trabalho ao homem. Porto Alegre: Bookman, 2005. http://www.previdenciasocial.gov.br/12.asp http://www.mtb.gov.br/temas/segsau http://www.ibama.gov.br/conama http://www.anvisa.gov.br