Destaques e Perspectivas da Regulação em 2012 Fórum das Agências Reguladoras Marcelo Pacheco dos Guaranys Brasília, 6 de dezembro de 2012

Sumário ANAC – Escopo de Atuação Dados do setor Agenda Regulatória Programa de Fortalecimento Institucional

Sumário ANAC – Escopo de Atuação Agenda Regulatória Programa de Fortalecimento Institucional

Representação Institucional ANAC – Escopo de Atuação Certificação Certificação de empresas de Transporte Aéreo, de empresas de manutenção aeronáutica, de produtos aeronáuticos, de profissionais e centros de instrução Vistoria de Aeronaves Administração do Registro Aeronáutico Brasileiro Supervisão de Segurança Cadastro/Certificação de Aeródromos-Heliportos Fiscalização Fiscalização de serviços aéreos Processamento de infrações Inspeção Regulação Normatização Acompanhamento de mercado Regulação Econômica de serviços aéreos e de infraestrutura Supervisão de Nivel de Serviço Representação Institucional Negociação de Acordos Internacionais Coordenação com Organismos Internacionais

Sumário Dados do setor Agenda Regulatória Programa de Fortalecimento Institucional

Crescimento Médio (PAX): Dados do Setor: Expansão Crescimento brasileiro supera a média mundial: Crescimento 2011/2003 (PAX): Brasil Mundo 153% 46% Crescimento de 2006 a 2011: 12,5% ao ano e de aproximadamente 150% no período. Crescimento Médio (PAX): 2011 em relação a 2010 Brasil Mundo 16% 4,9%

Dados do Setor: Expansão Evolução do número de passageiros transportados no Brasil frente ao crescimento da população – 2000-2011 Dados comparativos - 2009 Índice de Utilização do Transporte Aéreo (2011): 0,92

Transporte aéreo no Brasil Estrutura de mercado TELA PRINCIPAL TEXTO A participação das 2 empresas líderes no mercado doméstico brasileiro caiu de 88% para 77,4% nos últimos 5 anos. A participação das demais empresas no mercado doméstico praticamente dobrou nos últimos 5 anos, tendo passado de 11,9% para 22,6%.

Dados do Setor: Evolução das tarifas aéreas -57% -43%

Regularidade e Pontualidade Dados do Setor: Regularidade/Pontualidade Regularidade e Pontualidade * 2007 – dados de maio a dezembro

Sumário Dados do setor ANAC – Escopo de Atuação Agenda Regulatória Programa de Fortalecimento Institucional

Eficiência de Infraestrutura Agenda Regulatória Segurança Eficiência de Infraestrutura Qualidade

Segurança Manter a tendência de redução dos índices de acidentes Manter robustez dos processos de certificação Aumentar a fiscalização sobre aviação comercial e aviação geral Garantir excelência na regulação Integração e aprimoramento da ação fiscal: Inspetores voltados a segurança atuam em ações fiscais, vigilância continuada e certificação

Dados do Setor: Segurança Operacional Voos com irregularidades No gráfico superior, as curvas referem-se a médias móveis. Este ano, deixa de entrar na média móvel os acidentes ocorridos em 2006. O DCERTA foi implementado em Ago/2010. Porém, algumas de suas funcionalidades já estavam em operação desde o início do ano.

Dados do Setor: Segurança Operacional Acidentes com fatalidade por milhões de decolagens No gráfico superior, as curvas referem-se a médias móveis. Este ano, deixa de entrar na média móvel os acidentes ocorridos em 2006. O DCERTA foi implementado em Ago/2010. Porém, algumas de suas funcionalidades já estavam em operação desde o início do ano.

Segurança Medidas para aumento contínuo da segurança Plano de Vigilância Continuada Participação no USOAP/CMA Programa Anual de Vigilância Melhoria nos processamentos dos Autos de Infração Melhoria nos processos de fiscalização Foco em empresas de menor porte Criação de área de inteligência e fiscalização Incremento das inspeções de rampa Ação Nacional de Aviação Civil Campanha nacional de prevenção de acidentes: ANAC e CENIPA. Foco é a prevenção junto aos pequenos operadores

Segurança Sistema Decolagem Certa - DCERTA Sistema de acompanhamento e verificação da regularidade dos certificados e licenças de aeronaves, tripulações e aeródromos com base no plano de voo Inibição de voos em situação irregular Diminuição de acidentes com a presença de irregularidades

Eficiência de Infraestrutura Concessão dos Aeroportos Melhorar os níveis de serviço e Expandir a infraestrutura Atingir níveis adequados de serviço Atender ao crescimento da demanda Introduzir competição no sistema aeroportuário do Brasil Difundir melhores práticas de gestão aeroportuária Participação da Infraero nos aeroportos concedidos – absorção de melhores práticas

Regulação e Fiscalização: Investimentos Obrigatórios Os investimentos obrigatórios nos primeiros 22 meses das concessões são: Construção de novos terminais de passageiros; Acesso viário e estacionamento de veículos; Área de pátio para aeronaves; e Alargamento das pistas e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA).

Regulação e Fiscalização: Qualidade e Capacidade PGI – Plano de Gestão da Infraestrutura Objetivo: melhoria das instalações e sistemas do aeroporto, planejando manutenção e modernização para atendimento do nível de serviço, conforme a demanda efetiva e prevista. Apresentado em até 90 dias da data de eficácia do Contrato e a cada 5 anos. Vinculará a Concessionária: monitoramento da concessão. Gatilho de Investimentos: momento em que a Demanda Prevista enseja investimentos: manutenção do nível. Plano de Qualidade de Serviço Apresentado em até 90 dias da data de eficácia do Contrato e anualmente. Demonstrar que a Concessionária planejou e implementará medidas para assegurar a qualidade dos serviços cumprindo, ao menos, os parâmetros exigidos no PEA. Relatório de Qualidade de Serviço: Fator Q e impacto no reajuste das Tarifas.

Qualidade Melhorar qualidade dos serviços prestados por empresas aéreas e aeroportos Melhorar gestão dos aeroportos Aumentar concorrência no setor

Direitos do Passageiro Qualidade Assistência aos Passageiros Resolução ANAC 141/2010 Garantia do direito a informação ao passageiro; Estabelece direitos dos passageiros em caso de alterações no contrato de transporte na hipótese de atrasos, cancelamentos e preterição de embarque (em vigor desde 13/06/2010); Criação de atendimento 24 horas na ANAC pelo 0800 725 4445. Situação Direitos do Passageiro Atraso a partir de 1 hora Comunicação (internet, telefonemas, etc) Atraso a partir de 2 horas Alimentação Atraso a partir de 4 horas, cancelamento Acomodação ou hospedagem Transporte até o local de acomodação Reembolso integral Reacomodação em outro voo Preterição Deverá ser sempre negociada entre a companhia aérea e os passageiros Reacomodação ou reembolso

Divulgação de informações sobre regularidade e pontualidade* Qualidade Transparência Divulgação de informações sobre regularidade e pontualidade* Objetivos Reduzir assimetria de informação, permitindo melhor escolha do passageiro Alinhar interesses Normatização Regulamento em elaboração pela ANAC Ações 1) Setembro de 2011 : Administrador aeroportuário irá divulgar no aeroporto os dados das empresas 2) Novembro de 2011: Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem em suas páginas, no momento da venda, seus dados de atrasos e cancelamentos por voo, assim como do operador aeroportuário fazer a divulgação (*) Não afeta preços de passagens

Qualidade Selo Dimensional Divulgação de informações sobre espaço útil entre assentos de aeronaves Objetivos Reduzir assimetria de informação, permitindo melhor escolha do passageiro Normatização Resolução ANAC nº 135/2010 Objetivo de ampliar informações aos passageiros Não há regulação de conforto. Exigência mínima é de segurança Liberdade tarifária – princípio legal – empresas podem cobrar valores diferenciados Ações Setembro de 2011 : Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem a informação nas aeronaves Novembro de 2011 : Obrigatoriedade das empresas aéreas divulgarem a informação no momento da comercialização

RELATÓRIOS GERENCIAIS NÚCLEO DE MONITORAMENTO SITUAÇÃO DOS AEROPORTOS Qualidade Monitoramento das Operações Aéreas RELATÓRIOS GERENCIAIS CÂMERAS INFRAERO HSTVOOS BUSINESS OBJECT BIMTRA NÚCLEO DE MONITORAMENTO SITUAÇÃO DOS AEROPORTOS METEOROLOGIA SIAVANAC

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PFI Programa de Fortalecimento Institucional Objetivo do Programa: GDI Aprimoramento contínuo dos processos organizacionais, a fim de assegurar a modernização da instituição e direcionar a implantação das diretrizes estratégicas da Agência PFI GDI Modelo de Governança Modelo de Gestão

PFI – Novo Modelo de Governança Participantes Produtos . Diretoria Colegiada . Classificação de assuntos por alçada decisória . Superintendências . Procedimento para casos supervenientes . Secretaria-Geral . SPI/GDI (coordenação metodológica) Direcionadores 1. Diretoria Competências da Diretoria: Aquelas atribuídas por lei Assuntos considerados estratégicos Assuntos que gerem impacto significativo na imagem da Agência, na sociedade ou em diversas áreas da Agência. Direcionadores à atuação das áreas da Agência Autonomia para a deliberação sobre os assuntos essencialmente técnicos 2. Superintendências

PFI – Novo Modelo de Gestão GESTÃO DO DESEMPENHO: GDAR e GDART Ciclos de Planejamento Objetivos estratégicos Projetos Macroprocessos Portfólio de projetos estratégicos Certificação Fiscalização Normatização Repres. Institucional Gestão Interna GESTÃO DO DESEMPENHO: GDAR e GDART

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