Política, regulação e crise 1o Encontro de Regulação Econômica das Agências Política, regulação e crise Luís Eduardo Duque Dutra Chefe de Gabinete, DG/ANP Professor Adjunto - EQ /UFRJ Brasília, 19 de novembro de 2009

A renda petrolífera Renda, experiência da ANP e desafios Em dez anos, ocorreu uma mudança profunda Petróleo não é banana!

A renda ricardiana $ D. Ricardo define a renda diferencial Preço do barril (100 US$ em julho de 2008) D. Ricardo define a renda diferencial como o resultado da renda a mais gerada pelas melhores condições de produção No petróleo, os elevados preços fazem com que esta renda seja extraordinária Objeto de luta pela apropriação 12 10 Excedente do produtor Renda ricardiana por País (Pr - CMg=US$/b) 100 - 2 = 98 Ar.Saudita 100 - 12 = 88 Brasil 100 - 20 = 80 Golfo Méx. 6 A natureza extraordinária da fortuna da indústria 4 2 A.S. 12 AN e OM 30 39 43 48 51 RUS MN BR AK GM

As diferentes condições de produção Os valores estão em US$/b Sem lucros e tributos Custos marginais (conceito) Custo de produção - Preço = Renda diferencial Obs.: valores de 2006, portanto antes da inflação de custo Fonte própria, estimativas a partir de IFP, Cera e AIE Custo marginal de longo prazo

A magnitude da renda petrolífera Estados exportadores importadores Empresas A divisão da renda: 1/5 p/ petroleiras e parapetroleiras 2/5 p/ os importadores (industrializados) 2/5 p/ os exportadores contra o senso comum de quem ganha c/ preços altos são os árabes, os ayatolas e Chaves.

A busca do lucro no ultramar 14 5 3 6 1 19 15 9 10 20 25 30 35 Argentina Venezuela Colombia Ecuador Peru Bolivia Brazil Chile Número de Operadoras em fase de produção Operadores nacionais Operadores estrangeiros A presença na AL foi principalmente resultado da abertura durante a década de 1990, um eldorado efêmero Neo-liberalismo : 3 fatores: 1) vitória de Reagan e Thacher na década de 1980, 2) consensus de Washington (quanto a boa condução de políticas econômicas) e 3) queda do muro de Berlim. Posição conquistada pelas multinacionais do petróleo na AL Fonte: AIE

+ Regular o capital petrolífero é … Empresas de O & G cada vez maiores Fonte: Informações das empresas São os maiores lucros da História, são as maiores empresas capitalistas e disputam com os estados uma parte da renda ricardiana. Fusões e aquisições nos últimos dez anos Empresas de O & G cada vez maiores

A crescente dependência do centro Participação das importações no consumo europeu de petróleo [(2)/(1)]x100 O & G são problemas de segurança nacional e fazem o centro depender da periferia de forma intolerável em termos de soberania. Nos EEUU, a importações passaram de 1/3 para 2/3 no último quarto do século XX Fonte: AIE

Por último e não menos importante… o clima Responsabilidade dos combustíveis fósseis Responsabilidade dos combustíveis automotivos

Para que serve uma agência? 1999/2008 1985/1999 Energia volta ao topo da agenda das relações internacionais Recupera-se a natureza geopolítica da energia Ressurge a política energética nacional As restrições ambientais são crescentes A ganância fiscal não tem porque diminuir Petróleo é uma commoditty Fim dos monopólios em energia Privatização das empresas estatais Liberação das importações Abertura ao investidor externo Profunda mudança no ambiente, quando comparado ao período anterior Multiplicação por dez do preço do barril do petróleo Quando a teoria da regulação neo institucionalista estava em voga… Hoje, no petróleo é possível separar a regulação técnica da política? A regulação do petróleo está isolada da polítca internacional e da geopolítica do petróleo? O Que é regular? Promover o livre mercado? Ou assegurar o abastecimento nacional?

A regulação do setor no Brasil Profunda mudanca interna do modelo de regulação com relativo êxito frente a crise internacional

O Conceito de regulação Regular É ordenar a ação coletiva Regulação econômica social administrativa Competição Coordenação economia institucional década de 1930 Commons e Coase A política de regulação e a regulação política

Marcos Institucionais Concessão/Pedro II: explorar “folhelho betuminoso”(Rio Maraú/Ba) Promulgação Código de Minassubsolo propriedade União Criação do CNP Primeira Descoberta de Petróleo no Brasil, Lobato (BA) Fora P.I. (XIX) e C.A. (1930). Lei 2004 – PETROBRAS para executar o Monopólio 1858 1934 1938 1939 1953 1960 1990 1995 1997 1998 2008 Criação do MME Extinção do CNP e criação do DNC É uma longa história … Emenda 09/95 - Fim da execução exclusiva do Monopólio pela PETROBRAS Lei 9478 ( 06/08/1997): cria CNPE e ANP Implantação da ANP (Dec. 2455, 14/01/98) Dez Anos da ANP Fonte: ANP

A Petrobrás após o fim do monopólio I => Lei do Petróleo Resultado da onda de liberalismo durante as décadas de 1980 e 1990 e da busca pelo Estado mínimo A conjuntura à época Blocos brasileiros eram de baixa rentabilidade e risco elevado País era importador de petróleo, País acabara de domar a inflação, mas, o risco cambial continuava elevado como demonstrou a maxidesvalorização após do reeleição de FHC.

A Petrobrás após o fim do monopólio II => A Petrobras era confrontada à abertura do mercado Sem capital para realizar investimentos Sem condições favoráveis para captação externa Com um custo de capital em ascensão Programas de demissão voluntária para os funcionários Uso de engenharia financeira criativa (Project Finance) para viabilizar projetos essenciais => A conjuntura petrolífera US$12,00 por barril, em agosto de 1999 Durante aquela década, o número de petroleiros empregados caiu pela metade, chegando a menos de cerca de 400 mil nos EEUU.

Estado e Petróleo Apenas 7% das reservas mundiais estão livremente disponíveis para as empresas multinacionais de O & G. 77% das reservas são exclusivamente de empresas estatais. Crescente dependência dos EEUU, da Europa, da China e da Índia à produção no Oriente Médio e na Rússia Segurança energética em tempos de volatilidade dos preços em julho de 1999: 12 U$S/b, em agosto de 2008: 140 US$/b, em dez de 2008: 40US$, na segunda semana de outubro (semana passada): 75 US$/b. Participação do Estado renda petrolífera na boca do poço é superior a 70%, em todo mundo, superior a 80% nos grandes produtores e, no Brasil, não ultrapassa 60% e, assim mesmo, nas maiores reservas

A cadeia de atividades MONTANTE JUSANTE Longa cadeia, onde cada etapa são numerosos mercados e cada elo pode representar um custo de transação. A montante a questão central é a repartição da renda petrolífera, a jusante, a questão é o atendimento ao consumidor e a segurança do abastecimento.

Cadeia de geologia e geofísica Estudos geoquímicos Levantamento aereogeofísico Estudos geoquímicos Poço estatigráfico Poço pioneiro Levantamento sísmico

da qualidade como exemplo A regulação da qualidade como exemplo Seleção adversa: => O + oportunista, o + aventureiro obtém vantagem custo em detrimento dos + competentes. => A concorrência resulta na sobrevivência dos piores. economia neo-institucional década de 1990 Akerloff e Stiglitz: o mercado falha em apreciar a qualidade Mercado dos combustíveis: - peso dos impostos, velocidade de giro do estoque, dificuldade de detecção imediata da fraude, escala das negociações, - dimensão do país e capilaridade dos negócios 1/5 dos combustíveis adulterados, o álcool em queda e concorrência selvagem O Estado Mínimo Collor e a petroquímica Collor e CNP/DNC FHC e as reformas estruturais FHC, Petrobrás e ANP FHC e as Agências

A regulação de O, G & B no Brasil Êxitos recentes da política e da regulação energética: Único consumidor no mundo a escolher entre três combustíveis para abastecer o carro (etanol, gasolina, ou GNV) Único país no mundo onde os biocombustíveis vendem mais que gasolina Maior produtor de etanol de cana do mundo 4% de teor de biodiesel no diesel em quatro anos apenas Terceiro maior produtor mundial de biodiesel A participação do gás natural na matriz energética já é de 10% O incremento na produção de gás será de 30 milhões de m3/d, entre 2008 e 2010 (igual à capacidade de importação do Gasbol) O país descobriu as reservas no pré-sal, depois de se tornar auto-suficiente A contestação fez bem a Petrobrás e a abertura trouxe mais 70 petroleiras Profunda mudanca interna do modelo de regulação com relativo êxito frente a crise internacional Modelo híbrido de regulação, ou misto Manteve-se o controle estatal da empresa líder, ao mesmo tempo em que se abria o mercado interno

Os desafios, após dez anos: explorar mais e atualizar o modelo fiscal

Impactos da crise internacional Forte contração do crédito internacional, como p.ex., nos mercados internacionais de capital, onde as emissões de dívidas caíram pela metade, entre 2007 e 2008. Preço do barril com fortes oscilações e dificilmente previsível Última grande operação de capitalização foi a da Vale, de cerca de R$ 19,4 bilhões em julho de 2008, antes da crise. A OGX, também antes da crise, em 13 de junho de 2008, fez uma venda de novas ações no valor de R$ 6,7 bilhões. Atualmente, o Santander faz uma oferta no Brasil de R$ 14,1 bilhões Maior oferta pública de vendas de ação no mundo foi de US$ 24 bilhões.

O Pré-sal

O impacto do Pré-sal Reservas atuais próximas dos 14 bilhões de barris Somente com Iara (3 a 4 bi) e Tupi (5 a 8 bi), quase que dobraríamos as reservas. Em Santos, dos treze poços furados pela Petrobrás, todos encontraram petróleo Alta probabilidade de deter uma das 12 maiores reservas do mundo. Produção atual está em torno de 1,8 milhão de b/d Previsão de atingir 1o milhão de b/d é para 2016. Excedente previsto entre a produção e o consumo interno será de aproximadamente 1 milhão de b/d em 2016. Será a disponibilidade para exportar. No pré-sal já concedido, a produção deve saltar de cerca de 200 mil b/d em 2013 para 1,8 milhão de b/d em 2020.

+ A lógica da capitalização Tamanho das reservas Demanda por investimento Longos prazos de maturação Riscos tecnológicos Engenharia financeira complexa, à altura dos desafios do Pré-sal Capitalização permitirá aumento da capacidade de endividamente buscar o foco + concentrar os esforços razões para a empresa

RISCO DE CONTÍNUO DESCONHECIMENTO DA GEOLOGIA BRASILEIRA O Risco do Pré-sal Esforço exploratório e de desenvolvimento da Petrobrás será crescentemente dominado pelo Pré-sal RISCO DE CONTÍNUO DESCONHECIMENTO DA GEOLOGIA BRASILEIRA = IGNORÂNCIA GEOLÓGICA Baixo esforço exploratório brasileiro - comparado aos EEUU, ou ao Canadá considerando a extensão e o número de bacias sedimentares

a redução das áreas em exploração A ameaça é … a redução das áreas em exploração Áreas de exploração As propostas são: - retomar as rodadas e dar continuidade as pesquisas - aprovar PPLL no Congresso Redução na área de exploração (Bacias S. Francisco e Solimões) Sinalizar segurança jurídica e estabilidade institucional Confirmar reservas do pré-sal

Regular o livre-mercado? Regular sem fazer política? Como? Resumo e o grande ausente hoje: o gás Após dez anos e relativo êxito das mudanças, os desafios: INSTITUCIONAL MONTANTE - aumentar e ampliar o esforço exploratório atualizar a participação governamental ao novo patamar de preço propor um novo modelo adequado ao pré-sal, com a atual transparência garantir o abastecimento nacional sem abusos de preços e queda da qualidade reduzir os impactos ambientais da queima dos combustíveis com a consolidação do álcool e a inserção definitiva do biodiesel na matriz energética. - Crise financeira internacional e a responsabilidade dos BBCC O papel dos fundos soberanos e o controle do capital nos países centrais A segurança do abastecimento e a soberania nacional Disputa pela partilha da renda extraordinária JUSANTE Não houve apagão como no setor elétrico, não existe o mesmo nível de insatisfação dos clientes como na telefonia, ou no seguro saúde, não houve uma desordem como na crise da aviação, Regular o livre-mercado? Qual? Regular sem fazer política? Como?

O Modelo Brasileiro Sistema de regulação brasileiro é misto, mestiço e baiano: 3 modelos convivem: Pré-sal Baixo risco e elevado volume Contrato de partilha Petrobrás/Petrosal + parceiras Demais áreas Risco geológico convencional Contratos de concessão Atuais concessionárias + de 70 Acumulações Marginais Risco tecno-econômico Rodadinhas Pequenos produtores e produtores independentes Do macro ao micro, trata-se de criar oportunidades para o capital local

GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS FIM DIRETORIA GERAL CHEFIA DE GABINETE AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Av. Rio Branco, 65 – 13º andar – Centro 20090-040 – Rio de Janeiro – RJ – Brasil Tel.: 2112-8112/11 ou 09 www.anp.gov.br