Tarifas Bancárias: análises, desafios e perspectivas Novembro 2007 São Paulo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Tarifas Bancárias: análises, desafios e perspectivas Novembro 2007 São Paulo

Análises Contexto Sensibilidade do tema Preocupação interinstitucional Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Ministério Público Federal Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Elevação da participação da Receita de Serviços na Receita Operacional do Sistema Financeiro Fonte: COSIF

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Recorte – Impacto para o consumidor Março 2005 Cesta de serviços - R$ 18,57 Correspondência = 7,14% Salário mínimo vigente Março 2006 Cesta de serviços - R$ 22,48 Correspondência = 7,49% Salário mínimo vigente Pacote serviços anual 2006 = Uma cesta básica e meia Fontes: DIEESE e Procon SP

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Dados do SINDEC Filtro: Assuntos Financeiros – Banco Comercial Período 22/05/2007 a 12/11/2007 Cobrança indevida: Contrato (não cumprimento, alteração, transferência, irregularidade, rescisão, etc): Cálculo de prestação/ taxa de juros: Falha bancária em transações eletrônica (transferência indevida, saques indevidos): Antecipação de financiamento: 616 Consumidor negativado indevidamente nos serviços de proteção ao crédito: 417 FONTE: SINDEC –

DESAFIOS Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Aumento dos preços dos serviços Aumento das demandas nos Procons Aumento de preços Qualidade dos serviços Aumento de demandas Sentimento de Abuso

DESAFIOS Conceitos fundamentais para Defesa do Consumidor Harmonia nas Relações de Consumo Correlação de força desigual Importância do Equilíbrio Prevenção de Conflitos Segurança Jurídica Construção de Valores

DESAFIOS Conceitos fundamentais para Defesa do Consumidor Harmonia - Expressão concreta Transparência = Informações ao Consumidor Informação sobre o preço dos serviços Clareza e uniformização da terminologia dos produtos e serviços ofertados Prevenção – Evita conflitos Permite escolhas ao consumidor Promove valores - Confiança

DESAFIOS Conceitos fundamentais para Defesa do Consumidor Harmonia – Expressão Concreta Confiança e Equilíbrio Proteção contra cláusulas e práticas abusivas Proteção contra a cobrança de vantagem exagerada Exemplos: Fragmentação dos serviços tarifados; Multiplicidade da cobrança de produtos e serviços; e Tarifas cobradas sem contra-prestação para o consumidor;

Conceitos fundamentais para Defesa do Consumidor Harmonia – Expressão Concreta Confiança e Equilíbrio Insegurança - Cobrança das taxas em data não acordada entre as partes; Insegurança - Aumento exagerado das tarifas Insegurança – Instituição de novas tarifas

DESAFIOS Tarifa bancária: problemas específicos Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA); Taxa de abertura de Crédito (TAC); Tarifas sobre saques; Tarifas sobre depósitos; Incidência de taxa sobre cheque de baixo e alto valor.

PERSPECTIVAS Sistema Nacional de Defesa do Consumidor Reuniões Técnicas SNDC e FEBRABAN Pauta: Definida nas Reuniões Nacionais Experiência de 2 anos Avanço: Diálogo permanente e institucional Resultados práticos Construção cultura de diálogo e resolução de conflitos

PERSPECTIVAS Sistema Nacional de Defesa do Consumidor GT – DPDC e Bacen Pauta: Fiscalização e Regulação Objeto: Registros de demandas de consumidores no SINDEC Avanço: Ampliação do Controle Social Convergência das ações de Estado Construção incentivos corretos ao mercado

PERSPECTIVAS Sistema Nacional de Defesa do Consumidor GT – Comissão de Defesa do Consumidor – Câmara dos Deputados Pauta: Tarifas Bancárias Avanço: Propostas Bacen Serviços Essenciais: Veda a cobrança de determinados serviços; Inerentes à relação contratual de conta corrente e depósitos (vista ou poupança); Exemplos: fornecimento de saldo, cartão magnético, folhas de cheques

PERSPECTIVAS Sistema Nacional de Defesa do Consumidor GT – Comissão de Defesa do Consumidor – Câmara dos Deputados Propostas Bacen Serviços Prioritários (tabela): abrange 95% dos serviços Padronização de nomenclatura, inclusive abreviatura; Identificação para evitar duplicidade de cobrança; Vade mecum: descrição da tarifa; Registro contábil da receita (Cosif): viabiliza acompanhamento e estudos futuros mais detalhados; Critério para criação de nova tarifa (autorização específica); Prazo para majoração de valor.

PERSPECTIVAS Sistema Nacional de Defesa do Consumidor GT – Comissão de Defesa do Consumidor – Câmara dos Deputados Propostas Bacen Serviços Especiais: Legislação e regulamentação específica Exemplos: conta-salário, conta corrente de depósitos simplificada; operações de crédito rural, crédito imobiliário do SFH, FGTS, microfinanças, etc. Serviços Diferenciados: Livre pactuação entre cliente e instituição: não vedado ou padronizado; Exemplos: aluguel de cofre, coleta e entrega em domicílio, saques no exterior.

Conclusão Importância da Harmonia nas Relações de Consumo Responsabilidade comum nas construção deste processo Diálogo e confiança são elementos fundamentais Necessidade de respostas de curto prazo, e estratégias de médio e longo prazo