O Código de Ética de 1947: Determinações histórico, ético-filosóficas. Aula do dia 23/04/12

Projeto Societários e Projetos Profissionais Quando a projeção é ética e política? Projetos podem ser: individuais, coletivos e societários. Qual a natureza dos projetos profissionais? O que é a ética profissional? Necessidades históricas E a sociabilidade desta data sociedade.

A Ética Profissional Dimensão Filosófica; O modo de ser da profissão A moralidade da profissão O produto objetivo das ações profissionais A normatização

A política social do estado burguês, em sua intervenção sobre as seqüelas da questão social, oferece o máximo da indissociabilidade de funções econômicas e políticas do sistema estatal da sociedade burguesa madura: Expressa-se nos processos referentes a preservação e ao controle da força de trabalho (garantindo ao estado uma função coesiva central). No nível estritamente político, elas operam como um vigoroso suporte da ordem sócio-política, oferecendo um mínimo de respaldo efetivo a imagem do Estado como social como mediador de interesses conflitantes.

A funcionalidade da política social no âmbito do capitalismo monopolista não equivale a verificá-la como decorrência natural do Estado burguês capturado pelo monopólio, a vigência deste apenas coloca a sua possibilidade, mas a sua existência é variável da luta de classes.

Nas condições da idade do monopólio, o caráter público do enfrentamento das refrações da questão social incorpora o substrato individualista da tradição liberal ressituando-o como elemento subsidiário no trato das seqüelas da vida social burguesa. A ordem burguesa supõe necessariamente que em última instância o destino pessoal é função do individuo, como tal, seus êxitos e seus fracassos são creditados ao sujeito individual. A criação pela via de ações públicas, de condições sociais para o desenvolvimento dos indivíduos não exclui a sua responsabilização social e final pelo aproveitamento das possibilidades que lhes são tornadas acessíveis.

Como Netto explica isso: A captura dos espaços privados pela lógica específica do capitalismo monopolista. Os componentes de legitimação da ordem burguesa. A recuperação de um patrimônio teórico-cultural apto a consagrar esse movimento no plano da representação ideal. 3.1 Deseconomiza a “questão social”; 3.2. O alvo da ação tende a intervir em expressões anímicas.

SÍNTESE: O estado estabelece uma mediação ético-moral entre os indivíduos e a sociedade, com isso descaracteriza-se aparentemente de suas funções coercitivas, burocráticas, impessoais, para tornar-se um espaço de relações “humanitárias”. Através de um discurso ético universalizante, fragmenta as necessidades das classes trabalhadoras, transforma seus direitos em benefícios do Estado, subordina os indivíduos a várias formas de discriminação, responsabilizando-os pela sua condição social.

Ao reiterar a idéia da resolução moral dos conflitos às políticas sociais veiculam uma dupla responsabilidade as classes subalternas: seu reconhecimento do estado, como provedor de benefícios e seu auto-reconhecimento como responsável por seus desdobramentos.

Serviço Social e moralismo: a marca do ethos tradicional em 47 Neste contexto o Serviço Social contribui de forma específica para a reprodução das relações sociais; As mediações ético-morais desse processo na origem da profissão dizem respeito: 1.1. A função ideológica da moral; 1.2. Ao tratamento moral da “questão social”; 1.3. À existência de profissões potencialmente adequadas a tal tratamento.

PARTICULARIDADE BRASILEIRA (ANOS 30/40) Forte marca da nossa formação: ausência de compromisso com qualquer defesa mais contundente dos direitos do cidadão por parte das elites econômico-politicas. Com a crise de 1929-1932 instaura-se uma mudança na correlação de força no Brasil no interior das classes dominantes, trazendo conseqüências significativas para os trabalhadores, precipitando os acontecimentos efervescentes daquele período (PCB 1922, Semana de Arte Moderna).

Revolução de 30? Nossa economia era fundada numa monocultura para exportação, com a paralisia do mercado mundial em função da crise de 1929-1932 as oligarquias cafeeiras ficaram vulneráveis. Outras oligarquias (gado, açúcar) aproveitaram para alterar a correlação de forças e diversificar a economia. Getulio aparece como uma liderança (produtores de carne do Sul).

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL O Estado assume crescentemente as funções de zelar pelo disciplinamento e reprodução da Força de trabalho, tarefas em relação às quais as instituições assistenciais desempenham um papel fundamental. As instituições assistenciais integram os métodos e técnicas do serviço social em função da necessidade de ajustar o trabalhador à ordem social, a partir de tratamentos psiciossociais e forjar a colaboração inter-classista.

Prática de forma educativa. A clientela preferencial do SS precisa ser adaptada, e ter seu acesso viabilizado aos programas sociais, assim abre-se uma série de campos de intervenção para o Serviço Social institucionalizado. Ação de esclarecimento e conscientização quanto aos direitos, aos serviços e benefícios da instituição Prática de forma educativa. A pobreza extrema passa a ser institucionalizada pelo Estado, cabendo ao Serviço Social a distribuição de auxílios. Práticas de pesquisa e classificação das situações apontadas como de anomia e comportamentos desviantes.

Como esse processo vai expressar a configuração de um ethos na profissão? Por meio de um arranjo teórico-doutrinário entre o positivismo e o conservadorismo católico: Predominância dos valores postulados no positivismo e no pensamento católico: Ambos se opõem as idéias liberais e socialistas; Negam a participação da mulher na vida pública; Defendem a preservação da família tradicional; Alicerçam uma moral repressiva que vincula o papel da mulher a determinados atributos

DA ENCÍCLICA DE LEÃO XIII «RERUM NOVARUM» Presença na Formação dos Assistentes Sociais Nela o bom Pastor, condoído ao ver « a miserável e desgraçada condição, em que injustamente viviam » tão grande parte dos homens, tomou animoso a defesa dos operários, que « as condições do tempo tinham entregado e abandonado indefesos à crueldade de patrões desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada ». Não pediu auxílio nem ao liberalismo nem ao socialismo, pois que o primeiro se tinha mostrado de todo incapaz de resolver convenientemente a questão social, e o segundo propunha um remédio muito pior que o mal, que lançaria a sociedade em perigos mais funestos.

Leão XIII de feliz memória defendeu tenazmente o direito de propriedade contra as aberrações dos socialistas do seu tempo, mostrando que a destruição do domínio particular reverteria, não em vantagem, mas em ruína da classe operária.

Constituição de uma profissão feminina e católica: Mulheres católicas e vinculadas às classes dominantes; Perfil para desenvolver atividades moralizadoras; Defesa da preservação da família; Mulher= determinados atributos;

Neotomismo: Hierarquia de valores morais a partir de “Deus”; Noção de bem-comum – livre-arbítrio; O hábito como o domínio das paixões