FISIOTERAPIA NO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO – 1º PARTE Universidade Federal de Juiz de Fora Departamento de Fisioterapia Especialização em Fisioterapia Traumato-Ortopédica FISIOTERAPIA NO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO – 1º PARTE Profa. Dra. Maria Alice Junqueira Caldas – UFJF mcaldas@acessa.com / majcaldas@hotmail.com (32) 8852.7192

Bispo Junior JP & Messias KLM Rev.Saúde.Com 2005; 1(1): 79-89 SISTEMAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE: PRINCIPAIS TIPOLOGIAS E SUAS RELAÇÕES COM O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO Bispo Junior JP & Messias KLM Rev.Saúde.Com 2005; 1(1): 79-89

Sistema de Saúde e Sistema de Serviços de Saúde A Organização Mundial de Saúde define Sistema de Saúde como: Um conjunto coerente de diversos componentes inter-relacionados seja setorial ou intersetorial, que produzem um efeito na população. A configuração do sistema de saúde é influenciada por seus objetivos e seus valores fundamentais.

Posição dos Sistemas de Saúde em relação aos Sistemas Sociais Sistema Social Sistema de Serviços de Saúde Sistema de Saúde

Principais objetivos dos Sistemas de Saúde são: Alcance de um nível ótimo de saúde, distribuído de forma eqüitativa; Garantia de uma proteção adequada dos riscos para todos os cidadãos; Acolhimento dos cidadãos; A efetividade dos serviços de saúde; A eficiência dos serviços de saúde.

Marinho, A.; Façanha, L.O. TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 787 - PROGRAMAS SOCIAIS: EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA COMO DIMENSÕES OPERACIONAIS DA AVALIAÇÃO Disponível em: http://www.ipea.gov.br/pub/td/td_2001/td0787.pdf No uso corrente, a efetividade diz respeito à capacidade de se promover resultados pretendidos; a eficiência denotaria competência para se produzir resultados com dispêndio mínimo de recursos e esforços. E a eficácia, por sua vez, remete a condições controladas e a resultados desejados de experimentos, critérios que, deve-se reconhecer, não se aplicam automaticamente às características e realidade dos programas sociais.

Os principais componentes de um sistema de saúde são: A população e as instituições prestadoras de serviços, embora, existam outros atores importantes como universidades, conselhos profissionais, indústria farmacêutica, dentre outros.

Quem faz esta mediação, entre os interesses da população e as instituições prestadoras? Nos sistemas públicos esse mediador coletivo é o Estado Nos seguros saúde o mediador coletivo é a empresa seguradora Na medicina de grupo o mediador coletivo é o plano de saúde. No sistema público, o Estado define os critérios de organização e prestação dos serviços, estabelecendo prioridades de elegibilidade de diferentes grupos populacionais em relação aos serviços de saúde.

Processos de Reforma dos Sistemas de Serviços de Saúde Tem objetivado mudanças estruturais, de financiamento e organizacionais, para: Prestação de serviços de forma equânime, Melhoria da satisfação dos usuários e, Redução dos custos em saúde.

Funções essenciais adotadas pela Organização Panamericana de Saúde na proposição de reorganização dos Sistemas de Saúde Latino-Americanos 1- Monitoramento da Situação de Saúde; 2- Vigilância em Saúde Pública; 3- Promoção da Saúde; 4- Participação Social e empoderamento dos cidadãos; 5- Planificação estratégica em Saúde Pública; 6- Regulação e Fiscalização; 7- Garantia do acesso a atenção a saúde; 8- Desenvolvimento de Recursos Humanos; 9- Garantia da qualidade dos serviços; 10- Desenvolvimento de inovações tecnológicas para a Saúde Pública; 11- Redução das emergências e desastres em saúde.

Monitoramento e Vigilância em Saúde (Teixeira, MG e col Monitoramento e Vigilância em Saúde (Teixeira, MG e col. Áreas Sentinelas: uma estratégia de monitoramento em Saúde Pública. Epidemiologia e Serviços de Saúde 2003; 12(1) : 21- 28) Elaboração e análise de mensurações rotineiras visando detectar mudanças no ambiente ou no estado de saúde da comunidade; Coleta de dados; Muitas vezes em sistemas extra-setoriais, o que dificulta o acesso à eles; Sentinela – espaços intra-urbanos delimitados, profissionais sentinela, hospitais sentinela, etc.; Uma técnica clássica de monitoramento em Saúde Pública é a vigilância epidemiológica

Promoção em Saúde (González, C. R. A Promoção em Saúde (González, C.R.A. A Promoção da Saúde como Caminho para o Envelhecimento Ativo: o cuidado ao hipertenso em um centro de saúde escola. 124 f. Dissertação em Saúde Pública. Fiocruz. 2008 – Cap. I) Carta de Ottawa (1986): Processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente

Promoção da saúde (cont.) A promoção da saúde deixa de ser responsabilidade exclusiva do setor saúde, indo além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global que inclui condições e requisitos como paz, moradia, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e eqüidade (OMS, 1986).

Participação Social (Cotta, R. M. M. ; Cazal, M. M. ; Rodrigues, J. F Participação Social (Cotta, R. M. M.; Cazal, M. M.; Rodrigues, J.F.C Participação, Controle Social e Exercício da cidadania: a (des)informação como obstáculo à atuação dos conselheiros de saúde. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 19 [ 2 ]: 419-438, 2009 Lei 8.142/90 – Conferências de Saúde, Conselhos de Saúde; Sociedade organizada, democrática; Participar na formulação das políticas de saúde, acompanhar a implantação das ações escolhidas, fiscalizar e controlar gastos, prazos, resultados parciais e a implantação definitiva dessas políticas Capacitação.

Tipos de Sistemas de Serviços de Saúde O que vai delinear e caracterizar os Sistemas de Serviços de Saúde é o papel que o Estado desempenha, quais as suas intervenções e como articula os interesses dos diversos componentes. Assim, a depender dos papeis destinados ao Estado e a iniciativa privada, é que vão se conformar os três tipos principais de Sistemas de Serviços de Saúde: 1. O Sistema de Saúde de Dominância de Mercado, 2. O Sistema de Seguros Sociais Obrigatórios, 3. O Sistema de Saúde de Dominância Estatal.

Sistema de Dominância de Mercado O financiamento predominantemente privado, empresas seguradoras como mediadores coletivos, prestação desempenhada por prestadores privados, escolha da empresa prestadora feita pelo cidadão pagante e regulação delegada ao mercado. Desresponsabilização do Estado Saúde é um bem de consumo Exemplo: EUA 14% PIB – 44% gasto público para Medcare (idoso) e Medcaid (pobre) – 40 milhões sem assistência.

Sistema de Seguros Sociais Obrigatórios Cobertura de seguro obrigatório; financiamento provindo de contribuição de trabalhadores e empregadores; garantia de asseguramento aos desempregados por parte do Estado; contribuição proporcional à renda e não aos riscos individuais; maioria dos prestadores privados. Assegura à população um nível de assistência independente do poder de compra dos cidadãos. Exemplos: Alemanha, França e Áustria Viável financeiramente ao Estado quando o índice de desemprego é relativamente baixo.

Sistema de Dominância Estatal Forte presença do Estado, como provedor das três macrofunções do sistema (Financiamento, Regulação e Prestação). Alicerçado nos princípios da universalidade e eqüidade social e geográfica, gestão democrática e planejamento das ações de saúde. Está organizado através da Atenção Básica, com uma equipe de saúde responsável por um determinado número de habitantes e atuando com a função de filtro para os demais níveis do sistema. Desvantagens: grandes listas de espera (procedimentos de média e alta complexidade), pouca possibilidade de escolha por parte dos cidadãos e, talvez por causa disso, um baixo nível de satisfação entre os usuários. Exemplos: Reino Unido, Itália, Espanha e Suécia

? O acesso aos bens e serviços de saúde e educação são considerados um bem de consumo? Devem depender do poder de compra de uma população?

E o sistema de serviços de saúde brasileiro? Apesar do SUS apresentar princípios e diretrizes de garantia da saúde como direito de cidadania, contraditoriamente a sua implementação ficou sob responsabilidade de governo de orientação neoliberal, liderado pelo então presidente Fernando Collor de Melo. Desta forma, esse sistema é fruto de uma grande contradição, um projeto com requintes socialistas legalmente constituído e um governo neoliberal responsável pela sua implementação. Tal situação levou à conformação de um sistema sem predominância absoluta de modelo, aglutinando características dos três modelos apresentados.

Sistema de Serviços de Saúde Brasileiro O sistema brasileiro é composto por um sistema público, o SUS, que se aproxima do sistema de dominância estatal, um sistema de seguros obrigatórios e planos de saúde e, um sistema de compra direta de serviços, que se aproxima do sistema de livre mercado.

Sistema de Serviços de Saúde Brasileiro Sistema privado (seguros e planos) – Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS - dados da PNAD/98, em 38,7 milhões o número de brasileiros cobertos por pelo menos um plano de saúde, o que corresponde a 24,5% da população do País (IBGE, 2000). Sistema privado de pagamento direto. Sistema público

Sistema privado (seguros e planos) Malta, D. C. et al Sistema privado (seguros e planos) Malta, D. C. et al. Perspectivas da regulação na saúde suplementar diante dos modelos assistenciais. Ciência & Saúde Coletiva, 9(2):433-444, 2004 Regulamentação pública - Lei 9.656/98 e Lei 9.661/00 – criando a ANS; Críticas: IDEC: a “armadilha aos idosos”, preços diferenciados entre os mais jovens e mais velhos, e a permissão de não coberturas; Defesa consumidor: não cobertura de todas as patologias, a autonomia na solicitação dos procedimentos, a remuneração dos profissionais, etc

Caderno de Informação da Saúde Suplementar: beneficiários, operadoras e planos/ Agência Nacional de Saúde Suplementar. – Ano 1 (mar. 2006) – <http://www.ans.gov.br/portal/site/informacoesss/informacoesss.asp> Em setembro de 2009, dos 41,9 milhões de vínculos de beneficiários de planos de assistência médica, 30,9 milhões eram de planos coletivos, sendo 39,6% destes de planos coletivos por adesão e 60,2% de planos coletivos empresariais. Das 1.724 operadoras registradas no Brasil: cooperativas médicas e odontológicas; medicina e odontologia de grupo; filantrópicas; seguradora especializada em saúde; e autogestões.

Caderno de Informação da Saúde Suplementar: beneficiários, operadoras e planos/ Agência Nacional de Saúde Suplementar. – Ano 1 (mar. 2006) – <http://www.ans.gov.br/portal/site/informacoesss/informacoesss.asp> Em setembro de 2009, dos 41,9 milhões de vínculos de beneficiários de planos de assistência médica, 30,9 milhões eram de planos coletivos, sendo 39,6% destes de planos coletivos por adesão e 60,2% de planos coletivos empresariais. Das 1.724 operadoras registradas no Brasil: cooperativas médicas e odontológicas; medicina e odontologia de grupo; filantrópicas; seguradora especializada em saúde; e autogestões.

Caderno de Informação da Saúde Suplementar: beneficiários, operadoras e planos/ Agência Nacional de Saúde Suplementar. – Ano 1 (mar. 2006) – <http://www.ans.gov.br/portal/site/informacoesss/informacoesss.asp> A maior parte dos beneficiários no Brasil (43,7%), está vinculada a planos cuja abrangência é “grupo de municípios”, seguindo-se os vinculados a planos com abrangência “nacional” (33,1%). Entre os planos antigos verifica-se que a maior parte dos beneficiários possui abrangência do tipo “nacional”. Já entre os planos novos, o predomínio é da abrangência “grupo de municípios”. Beneficiários residentes na região Sudeste possuem predominantemente planos com abrangência de tipo “grupo de municípios”. Nas demais regiões do país, os beneficiários contratam principalmente planos de abrangência “nacional”.

Caderno de Informação da Saúde Suplementar: beneficiários, operadoras e planos/ Agência Nacional de Saúde Suplementar. – Ano 1 (mar. 2006) – <http://www.ans.gov.br/portal/site/informacoesss/informacoesss.asp> À medida que aumenta o porte do município, aumenta a participação proporcional de beneficiários de planos novos com abrangência “nacional” e diminui os de abrangência “estadual”.

Sistema público de saúde - SUS Princípios: Universalidade; Integralidade; Equidade. Organização: Gestão municipalizada, descentralizada, regionalizada, hierarquizada.

Modelo de atenção Brasil. Ministério da Saúde. Ministério da Educação Modelo de atenção Brasil. Ministério da Saúde. Ministério da Educação. Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró-Saúde : objetivos, implementação e desenvolvimento potencial / Ministério da Saúde, Ministério da Educação. – Brasília : Ministério da Saúde, 2007. Romper com o modelo hospitalocêntrico e privativista; o de caracterizar-se como principal “porta de entrada” do Sistema, articulada com os outros níveis de atenção por meio da referência e contra-referência; a atenção da equipe ao cidadão, por meio do vínculo e a co-responsabilização do processo saúde doença com a comunidade; e a construção de lugar valorizado socialmente para os profissionais que fizerem opção pela Saúde da Família.

Modelo de atenção o objetivo da atenção em saúde “não pode ser a superação ao extremo e em caráter permanente de todos os problemas de saúde e sim deve estar referido à melhoria da qualidade de vida”. espera-se que os profissionais da saúde possam resolver cerca de 80% a 85% dos problemas encontrados

Modelo de atenção A excessiva especialização observada na área da Saúde tem sido apontada, entre outros fatores, como um dos responsáveis pela elevação dos custos assistenciais e pela má distribuição geográfica de profissionais nessa área. Não se pretende negar a importância da especialização, porém, é essencial procurar um equilíbrio na relação especialistas /generalistas, sem prejuízo da qualidade da atenção dispensada. Em geral, a especialização é reforçada pelo desenvolvimento da pesquisa científica que se dirige predominantemente a aspectos vinculados à alta tecnologia.

Modelo de atenção Segundo pesquisa realizada pelo IBGE, na década de 80, os serviços públicos de saúde empregavam, aproximadamente, 265.956 trabalhadores de nível superior. Em 2005, com o SUS já implementado, esse número passou para 1.448.749, demonstrando o vigor em sua implementação e a relevância do setor público. O Ministério da Saúde está convencido de que o investimento em adequação da rede física, de tecnologia, de medicamentos e de insumos é em vão, se os profissionais de saúde não apostarem no SUS.

Modelo de atenção Na prática, as orientações mais conservadoras tendem a enfatizar a excelência técnica e a formação especializada, enquanto as mais inovadoras buscam instituir competências para saber, saber fazer, saber ser, saber agir na perspectiva de maior eqüidade no sistema e reconhecem a relevância social (acesso eqüitativo, abordagem integral, orientação ética, humanística e qualidade de vida) em equilíbrio com a excelência técnica (especialização, alta tecnologia, instalações sofisticadas e supervalorização do saber técnico).