USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS DE NAIROBI AO BRASIL 8º CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE COLETIVA 11º CONGRESSO MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA

CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O URM NAIROBI - 1985 “EXISTE USO RACIONAL QUANDO OS PACIENTES RECEBEM MEDICAMENTOS APROPRIADOS A SUAS NECESSIDADES CLÍNICAS, EM DOSES ADEQUADAS ÀS PARTICULARIDADES INDIVIDUAIS, POR PERÍODO DE TEMPO ADEQUADO E COM BAIXO CUSTO PARA ELES E SUA COMUNIDADE”

    BENEFÍCIOS SELEÇÃO RACIONAL PRESCRIÇÃO RACIONAL USUÁRIO INDIVIDUAIS INSTITUCIONAIS NACIONAIS  GARANTIA DE EFICÁCIA SEGURANÇA CONVENIÊNCIA MENOR CUSTO USUÁRIO ESCOLHA RACIONAL  MELHORIA DO PADRÃO DE ATENDIMENTO REDUÇÃO DE GASTOS INSTITUCIONAL  MORTALIDADE MORBIDADE QUALIDADE DE VIDA  NACIONAL

DA LÓGICA DO PRODUTO À PRÁTICA DA INTEGRALIDADE RESOLUÇÃO CNS nº 338 DE 06/05/04 = PNAF EIXOS ESTRATÉGICOS... XII - promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DEVE SER PARTE INTEGRANTE DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE, ENVOLVENDO UM CONJUNTO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, TENDO O MEDICAMENTO COMO INSUMO ESSENCIAL DA LÓGICA DO PRODUTO À PRÁTICA DA INTEGRALIDADE

IMPLEMENTANDO O ACESSO, A QUALIDADE E A HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM CONTROLE SOCIAL A SUPERAÇÃO DA CONCEPÇÃO REDUCIONISTA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA COM A CARACTERÍSTICA EMINENTEMENTE QUANTITATIVA, OU COMO SIMPLESMENTE CONCEBIDA VISANDO O ATENDIMENTO IMEDIATISTA DA DEMANDA DE MEDICAMENTOS GERADA NOS SERVIÇOS.

COMPROMISSOS DO GOVERNO BRASILEIRO Ampliar e qualificar o acesso aos medicamentos. Racionalizar e ampliar o financiamento da Assistência Farmacêutica Pública. Incentivar a produção pública de medicamentos Incorporar e desenvolver tecnologias estratégicas. Fortalecer os mecanismos para regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde. Qualificar os serviços de assistência farmacêutica visando o uso racional dos medicamentos.

Promovendo o Acesso a medicamentos 1. Seleção e uso racional 3. Financiamento sustentavel ACESSO 2. Preços acessíveis 4. Sistemas de saúde confiáveis Promovendo o Acesso a medicamentos OMS, 2000

Acesso deve significar acesso ao medicamento adequado, para uma finalidade específica, em dosagem correta, por tempo adequado e cuja utilização racional tenha como conseqüência a resolutividade das ações de saúde. DISPONIBILIDADE – tipo de produto, quantitativo e tipo de serviço necessário e ofertado ACESSIBILIDADE GEOGRÁFICA – localização de serviço e localização do usuário ACEITABILIDADE – expectativa do usuário e características reais do produto CAPACIDADE AQUISITIVA – preço versus capacidade de pagamento QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS – perpassa todas as dimensões do acesso

AÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: FINANCIAMENTO FEDERAL 5 blocos (Port. Nº 698/GM de 30/03/2006) ATENÇÃO BÁSICA Componente fixo Componente variável MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA ASSISTÊNCIA Componente MAC (recursos/financiamento de procedimentos ambulatoriais e hospitalares) Componente FAEC (recursos/custeio de procedimentos pagos atualmente pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Componente Básico Componente Estratégico Componente medicamentos de dispensação excepcional Organização dos serviços de assistência farmacêutica

Evolução dos gastos com os diferentes programas.

GASTOS COM MEDICAMENTOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE Evolução dos gastos com medicamentos no orçamento do Ministério da Saúde Fonte: DATASUS ASSISTÊNCIA TERAPEUTICA INTEGRAL, INCLUSIVE FARMACÊUTICA

63.662 UNIDADES AMBULATORIAIS QUE REALIZAM EM MÉDIA 153 MILHÕES DE PROCEDIMENTOS/ANO 7.300 UNIDADES HOSPITALARES, COM UM TOTAL DE 376 MIL LEITOS, RESPONSÁVEIS POR 12 MILHÕES DE INTERNAÇÕES/ANO 1,3BILHÃO DE PROCEDIMENTOS DE A. B. 360 MILHÕES DE EXAMES DE PATOL. CLÍNICA 9,5 MILHÕES DE EXAMES DE ULTRA-SONOGR. 2,6 MILHÕES DE PARTOS 143 MILHÕES PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE EM CARDIOLOGIA 3 MILHÕES DE CIRURGIAS (141 MIL CIRURGIAS CARDÍACAS) 107 MIL PROCEDIMENTOS ONCOLÓGICOS (PACIENTES INTERNADOS) ENTRE CIRURGIA ONCOLÓGICA, RADIOTERAPIA CIRÚRGICA, QUIMIOTERAPIA E IODOTERAPIA 9,6 MIL TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS 97% DA OFERTA DE HEMODIÁLISE (7,8 milhões) 244 MIL AÇÕES ODONTOLÓGICAS O SETOR SAÚDE É RESPONSÁVEL PELA MAIOR POLÍTICA BRASI-LEIRA DE INCLUSÃO SOCIAL UM DOS MAIORES SIS-TEMAS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNDO, SE PROPONDO A GARANTIR ATENÇÃO INTEGRAL E GRATUITA PARA A TOTALIDADE DA POPU-LAÇÃO. É A MAIS IMPORTANTE REFORMA DE ESTADO EM CURSO NO PAÍS SUS 130 MILHÕES DE BRASILEIROS (75%) 39.363 ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (94% MUNICIPAIS)

ESTRATÉGIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS PARA PROMOÇÃO DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS

Criação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Decreto 4.276/03. Formular, implementar e avaliar a Política Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde; Articular a ação do Ministério da Saúde com organizações com vistas ao desenvolvimento científico e tecnológico em saúde; Formular, implementar e avaliar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a Política Nacional de Medicamentos, incluindo hemoderivados, vacinas, imunobiológicos e outros insumos; Estabelecer métodos e mecanismos para a análise da viabilidade econômico-sanitária de empreendimentos em saúde; Participar da formulação e implementação das ações de regulação do mercado com vistas ao aprimoramento da Política Nacional de Saúde.

Ações Estruturantes Realização da I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica; Realização da II Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde. (agenda em pesquisa) Aprovação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no Conselho Nacional de Saúde (Res. N.o 338/2004).

Fortalecimento da CMED, Lei 10.742/03. Articulação da regulação econômica com a sanitária. Conselho de Ministros presidido pelo Ministro da Saúde; Comitê executivo presidido pelo SCTIE-MS. Autorização de comercialização de novos medicamentos com preços de entrada no mercado; Preço para compra pública (em definição).

Modernização e ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais. Total investido 2003 – 2006: R$ 250milhões. Criação da REDE BRASILEIRA DE PRODUÇÃO PÚBLICA DE MEDICAMENTOS (Portaria GM Nº 843/GM/MS de 2 de junho de 2005). (Garantia de qualidade; Capacitação de RH; Estruturação Logística; articulação entre REDE e ANVISA) Aquisição de nova unidade de produção de medicamentos no Rio de Janeiro ligada à FIOCRUZ (R$ 18 milhões).

Fomento ao estabelecimento de acordos de cooperação internacional; Acordo de Cooperação com Cuba; Interferon Alfa e Eritropoetina distribuição no sistema em janeiro e agosto de 2006 Autonomia na produção em 2007 Plataforma possibilita produção de INT-Peguilado e INT-Beta. Acordo bilateral – Brasil / Argentina; Protocolo de Intenções assinado Medicamentos anti-retrovirais e estratégicos

Definição da Agenda de Prioridades para Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde; Editais de Pesquisa Ministério da Saúde / Ministério da Ciência e Tecnologia; Financiamento, acompanhamento e avaliação de pesquisas, de produção de conhecimento na área de AF – Edital 04/09/2005 – R$ 4 milhões. Organização, gestão e prática da A.F. Qualificação de medicamentos: processos e produtos Financiamento de Pesquisa para o desenvolvimento de bioprodutos.

Instituição da COMARE – Comissão Multidisciplinar de Revisão da RENAME; FTN Qualificação do Programa de Medicamentos Excepcionais, através de financiamento do Ministério da Saúde: Estrutura física para farmácia Recursos de Informação e equipamentos Recursos humanos Capacitação

Evolução dos Principais Gastos Dispensação Excepcional – Alto Custo 36,8% 29,2% 29,5% 28,2% 23,7% 25,4%

PMDE: revisão estruturada em 4 eixos REVISÃO ESTRUTURAL: definição de objetivos e das metas do programa, bem como da lógica do financiamento – considerando os recentes movimentos de centralização de alguns deles DEFINIÇÃO DE INCORPORAÇÃO: critérios de inclusão baseados na lógica que o programa considera os agravos e não os medicamentos isoladamente (evidência científica, ampliação da cobertura terapêutica para agravos já considerados no programa, oferecimento de vantagens sobre os já existentes ou aumentar a concorrência dentro do mesmo subgrupo terapêutico, atender interesses dos gestores estaduais) REVISÃO DO ELENCO E PUBLICAÇÃO DE PROTOCOLOS: a partir da definição dos objetivos, do financiamento e do orçamento REVISÃO DOS VALORES: a partir da realidade local e da possível definição de tetos

Projeto “Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Mercosul. Incentivo ao desenvolvimento da fitoterapia como parte integrante das ações do Sistema Único de Saúde e e das ações de Assistência Farmacêutica. Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – institui Grupo de Trabalho Interministerial, no prazo de 120 dias, sob a coordenação do Ministério da Saúde, elaborar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. (Decreto nº 5813 de 22 de junho de 2006). Garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (Portaria nº 971/06 de 03 de maio de 2006) Política de caráter nacional que recomenda a adoção pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da implantação e implementação das ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares. Define que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema devem promover a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades, na conformidade das diretrizes e responsabilidades estabelecidas. RENAME – Fito. Projeto “Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Mercosul.

AÇÕES DO DAF Pós-graduação: UnB e UFRGS (Gestão da A.F. e F.H.) Capacitação de curta duração (A.F. +AtenFar + C & Licitação) PUBLICAÇÕES: URM – Temas Selecionados; O trabalho dos agentes comunitários de saúde na promoção do uso racional de medicamentos; Avaliação da A. F. no Brasil; Aquisição de medicamentos para a A.F. no SUS; Inserção da atividade farmacêutica na Atenção Básica: garantir o acesso e o uso racional de medicamentos OFICINAS DE PLANEJAMENTO Financiamento de Pesquisa para o desenvolvimento de bioprodutos (R$6,9 mi) Edital Público Investimento prioritário na área de F&M = Fundo Setorial de Saúde (R$ 54mi)

AÇÕES DO DAF Edital MCT-CNPq/MS-SCTIE-DECIT-DAF 054/2005: Seleção Pública de Propostas para apoio às atividades de Pesquisa direcionadas ao Estudo da A.F.= R$4 mi (217 projetos = 74 – 44% A.F.; 42% P&CQ; 14% AtenFar I Fórum Nacional de Ensino e pesquisa em AtenFar no âmbito do SUS: a universidade concebendo o farmacêutico generalista para o SUS Seminário Internacional para Implementação da AtenFar no SUS Programa Farmácia Popular do Brasil Convênio com ANVISA para desenvolvimento de ações promotoras de URM Criação do Comitê Nacional para a Promoção do URM (port. 1956 de 23/08/00 – DOU de 24/08/06 RENAME /FTN VI Encontro dos CIM/SIM: Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos