AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PAPEL DO GOVERNO NA SUSTENTABILIDADE DA GESTÃO Claudio Langone

ANTECEDENTES Importância da iniciativa de criação e desenvolvimento da agenda ambiental na administração pública; Institucionalização; Replicabilidade nas instituições; Utilização do poder de compra dos gover- nos para mudar valores e induzir novas práticas.

NOVIDADES EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE INÍCIO DO PROCESSO Emergência da sustentabilidade como paradigma; Mudança climática como elemento referencial; Maior possibilidade de oferta de alternativas para adoção de práticas sustentáveis; Avanços do setor privado – campanhas, iniciativas Voluntárias; Planeta Sustentável, blocos no Fantástico e outros programas, substituição das sa- colas plásticas nos supermercados e feiras, etc...

NOVIDADES Aumento da consciência do cidadão Articulação entre os temas meio ambiente /social/cidadania/consumo/ética Avanço tecnológico com seus problemas e soluções - Aumento do lixo eletrônico - Possibilidades de mudanças de procedimentos de gestão Maior protagonismo municipal na política ambiental

POSSIBILIDADES Área de informática; Equipamentos Eletrônicos – obsolescência programada e pressão dos consumidores por utilização de materiais recicláveis e menos agressivos ao meio ambiente; Papel não clorado e reciclado (correspondência,escritório, publicações);

POSSIBILIDADES Plástico Reciclado (mobiliário, utensílios); Automóveis/Veículos; Materiais de construção e Madeira Certificada (mobiliário, construção civil); Sistemas de refrigeração, aquecimento e iluminação.

QUESTÕES CRÍTICAS Por que a Agenda não está funcionando com a intensidade que deveria, mesmo para as coisas mais simples? A Inclusão da questão da sustentabilidade poderia ser referenciada no exemplo dos programas de saúde e segurança das empresas.

QUESTÕES CRÍTICAS Quem deveria ser o operador da agenda nos governos? É possível funcionar sem envolvimento efetivo das áreas de gestão e financeira? É possível emplacar mudanças de procedimento sem mudar a cultura da administração pública?

CAMINHOS DE AVANÇO Mudança na Lei das Licitações – inserção do critério de sustentabilidade na Lei 8666; Estudo sobre as possibilidades de uma política de compras verdes no Brasil inserido no TAL – mapeamento de possibilidades, capacidade instalada dos fornecedores e adoção de políticas públicas voltadas a induzir novas dinâmicas de mercado – se você sinaliza que haverá comprador, o mercado se prepara para tal.

CAMINHOS DE AVANÇO Mudança estrutural na Lei das Licitações prevista para o final de 2007 sob a lide- rança do MPOG; Preparar proposta para a mudança da Lei e proposta de procedimentos; Ampliação do Protocolo Verde - escopo e extensão;

CAMINHOS DE AVANÇO Utilização de instrumentos econômicos fiscais e tributários para alavancar e dar escala a novas práticas produtivas sustentáveis; Aprovação da Lei da Política nacional de Resíduos – Princípio da Logística Reversa; Inserção num eventual Plano Nacional de Mudanças Climáticas; Planos estaduais e municipais de combate aos efeitos do aquecimento global.

PROTAGONISMO Papel do governo federal Papel dos estados Papel dos municípios Poderes Legislativos Tribunais de Contas Poder Judiciário Necessidade de trabalho com o setor empresarial – setor privado tem mais maleabilidade que o governo para perceber a necessidade de mudanças

POR QUE NÃO ADOTAR A AGENDA EM PLANOS E POLÍTICAS NACIONAIS?

PLANOS E POLÍTICAS NACIONAIS Fala-se tanto em risco de apagão, mas houve uma descontinuidade na política de economia de energia, e adoção de políticas voltadas à diminuição do consumo. EXEMPLO: Redução de IPI para chuveiros elétricos e a falta de apoio para políticas voltadas ao desenvolvimento de edifícios com aque- cimento solar.

PLANOS E POLÍTICAS NACIONAIS Se a área de biocombustíveis é tão importante para o país, porque não adotar programas voltados para frotas sustentáveis no serviço público, nas empresas públicas de transporte e nas concessões públicas?

PLANOS E POLÍTICAS NACIONAIS Possibilidade do PAC ser um vetor de procedimentos sustentáveis ao menos em algumas áreas, por exemplo habitação popular e saneamento – tradição de obras caras e pouco adequadas ao ambiente. Obras públicas em geral poderiam incluir exigências de sustentabili- dade na sua contratação

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