Câmara dos Deputados Audiência Conjunta das Comissões CDEIC, CTD e CVT Aviação civil brasileira: concessão de infraestrutura aeroportuária e passagens aéreas Câmara dos Deputados Audiência Conjunta das Comissões CDEIC, CTD e CVT Danielle Crema Brasília, 4 de dezembro de 2012

Sumário Dados do setor Objetivos Modelo de Concessão Regulação e fiscalização Resultados dos leilão Investimentos Concessão de infraestrutura aeroportuária Passagens áereas

Sumário Dados do setor Objetivos Modelo de Concessão Resultados dos leilão Investimentos Concessão de infraestrutura aeroportuária Passagens áereas

Crescimento Médio (PAX): Dados do Setor: Expansão Crescimento brasileiro supera a média mundial: Crescimento 2011/2003 (PAX): Brasil Mundo 153% 46% Crescimento de 2006 a 2011: 12,5% ao ano e de aproximadamente 150% no período. Crescimento Médio (PAX): 2011 em relação a 2010 Brasil Mundo 16% 4,9%

Dados do Setor: Expansão Evolução do número de passageiros transportados no Brasil frente ao crescimento da população – 2000-2011 Dados comparativos - 2009 Índice de Utilização do Transporte Aéreo (2011): 0,92

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO Transporte aéreo no Brasil Oferta e demanda A quantidade de passageiros quilômetros transportados pagos (RPK) do transporte aéreo doméstico vem crescendo a uma taxa média de 11% ao ano desde 2002. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

Regularidade e Pontualidade Dados do Setor: Regularidade/Pontualidade Regularidade e Pontualidade * 2007 – dados de maio a dezembro

Sumário Dados do setor Objetivos Modelo de Concessão Regulação e fiscalização Resultados dos leilão Investimentos Concessão de infraestrutura aeroportuária Passagens áereas

Objetivos Melhorar os níveis de serviço e Expandir a infraestrutura Atingir níveis adequados de serviço Atender ao crescimento da demanda Introduzir competição no sistema aeroportuário do Brasil Difundir melhores práticas de gestão aeroportuária Participação da Infraero nos aeroportos concedidos – absorção de melhores práticas

Atendimento aos Parâmetros Mínimos de Dimensionamento previstos no PEA Modelo de concessão: fases Fase I-A: transferência das operações do Aeroporto da Infraero para a Concessionária Estágio 1: apresentação do PTO Infraero opera e recebe receitas e despesas Estágio 2: Transição operacional Dura 3 meses Concessionária coordena comitê de transição e treina mão de obra. Estágio 3: Transferência definitiva Concessionária assume a operação, receitas e despesas Infraero acompanha 3 meses, prorrogáveis por até 6 Início das Fase I-A e da I-B concomitantes Fase I-B: Ampliação do Aeroporto para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviços (22 meses) Fase I-C: Demais fases de ampliação, manutenção e exploração: manutenção do nível de serviço estabelecido no PEA Fase II: Atendimento aos Parâmetros Mínimos de Dimensionamento previstos no PEA

Regulação e Fiscalização Qualidade e Capacidade Objetivo: melhoria das instalações e sistemas do aeroporto, planejando manutenção e modernização para atendimento do nível de serviço, conforme a demanda efetiva e prevista. Apresentado em até 90 dias da data de eficácia do Contrato e a cada 5 anos. Vinculará a Concessionária: monitoramento da concessão. Gatilho de Investimentos: momento em que a Demanda Prevista enseja investimentos: manutenção do nível. PGI – Plano de Gestão da Infraestrutura Apresentado em até 90 dias da data de eficácia do Contrato e anualmente. Demonstrar que a Concessionária planejou e implementará medidas para assegurar a qualidade dos serviços cumprindo, ao menos, os parâmetros exigidos no PEA. Relatório de Qualidade de Serviço: Fator Q e impacto no reajuste das Tarifas. Plano de Qualidade de Serviço

Investimentos Obrigatórios Os investimentos obrigatórios nos primeiros 22 meses das concessões são: Construção de novos terminais de passageiros; Acesso viário e estacionamento de veículos; Área de pátio para aeronaves; e Alargamento das pistas e implantação de áreas de segurança de fim de pista (RESA). Nova pista de pouso e decolagem em Viracopos.

CONTRIBUIÇÃO FIXA AO SISTEMA Resultados do Leilão CONTRIBUIÇÃO FIXA AO SISTEMA Paga anualmente com base no valor total apresentado no leilão Reajustada anualmente pelo IPCA GRU:R$ 3.424 BI (valor mín) R$ 16.213 BI (valor final) VCP: R$ 1.471 BI (valor mín) R$ 3.821 BI (valor final) BSB: R$ 582 MM (valor mín) R$ 4.501 BI (valor final) CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL AO SISTEMA Paga anualmente e incidente sobre a receita bruta da Concessionária: BSB: 2% (acima do estimado para o ano observado: 4,5%) VCP 5% (acima do estimado para o ano observado: 7,5%) GRU 10% (acima do estimado para o ano observado : 15%)

Resultados do Leilão: Concessionária do Aeroporto de Guarulhos Consórcio vencedor: Inverpar + ACSA Tráfego em 2011: 29,9 milhões pax Tráfego estimado em 2031: 54 milhões pax Duração: 20 anos Investimentos estimados: US$ 4,6 bi Lance vencedor / Ágio: R$ 16,2 bi / 373,5% Início do contrato: 11/07 Aprovação do PTO: 13/08 Transição Operacional: 15/11 14 14

Resultados do Leilão: Concessionária do Aeroporto de Viracopos Consórcio vencedor: Triunfo + UTC + Egis Tráfego em 2011 : 7,5 milhões pax Tráfego estimado em 2041: 89 milhões pax Duração: 30 anos Investimentos estimados: US$ 8,7 bi Lance vencedor / Ágio: R$ 3,82 bi / 159.75% Início do contrato: 11/07 Aprovação do PTO: 10/08 Transição Operacional: 14/11 15 15

Resultados do Leilão: Concessionária do Aeroporto de Brasília Consórcio vencedor: Infravix + Corporación America Tráfego em 2011 : 15,3 milhões pax Tráfego estimado em 2041: 51 milhões pax Duração: 25 anos Investimento estimado: US$ 2,8 bi Lance vencedor / Ágio: R$ 4,51 bi /673.4% Início do contrato: 23/07 Aprovação do PTO: 28/08 Transição Operacional: 01/12 16 16

Panorama atual: Concessionária do Aeroporto de Brasília Acompanhamento Obras Resultados: Execução Física* Execução Financeira* Monitoramento Fotográfico* Observações: * O Projeto Básico da concessionaria foi analisado pela ANAC e restituído para correções. Depois de aprovada a totalidade do projeto básico a concessionária deve começar as obras em no máximo 30 dias. Apenas então pode-se fazer acompanhamento efetivo. 28 20 Out/12 4,4% 3,9% Prevista Realizada Prevista Realizada Serviços em andamento: Melhorias emergenciais, como recuperação de estruturas, demolições, serviços preliminares de engenharia, implantação de canteiro de obras, isolamento de áreas lado AR, reforma de sanitários, recuperação de escadas rolantes, sinalização e demarcação de vagas no estacionamento, etc. Etapas: Projeto Básico Obra Início: Fim: Jul/12 Dez/12 Dez/12 Mai/14 Encaminhamentos : Responsável: Prazo: Avaliar e aprovar (ou não) os Projetos e Planos de Investimento ANAC Dez/12

Brasília Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek Voltar

Panorama atual: Concessionária do Aeroporto de Guarulhos Acompanhamento Obras Resultados: Execução Física* Execução Financeira* Monitoramento Fotográfico* Observações: Projeto Básico foi restituído à concessionária em 8/11/2012 com prazo de 15 dias para complementações e revisão. Apenas após a aprovação do projeto será possível o efetivo acompanhamento das obras. nov/12 R$ milhões, nov/12 8% 9% Pontos críticos: Óbices: Processo no TRF-1 em Brasília vetou a continuidade da realização de serviços nas áreas sub judice (contrato TC-066) Prevista Realizada Prevista Realizada Serviços em andamento: recuperação de estruturas, demolições, serviços preliminares de engenharia, reforma de sanitários, sinalização do terminal (wayfinding), ampliação e demarcação de vagas no estacionamento existente, terraplanagem do novo TPS e estrutura do novo edifício garagem. Etapas: Projeto Básico Obra Início: Fim: Jul/12 Nov/12 Nov/12 Mai/14 Encaminhamentos : Responsável: Prazo: Avaliar e aprovar (ou não) os Projetos e Planos de Investimento ANAC Dez/12

Guarulhos Governador André Franco Montoro Voltar

Panorama atual: Concessionária do Aeroporto de Viracopos Acompanhamento Obras Resultados: Execução Física* Execução Financeira* Monitoramento Fotográfico* Observações O projeto básico foi restituído em 19/11/2012 à concessionária para revisões e complementações depois de análise pela ANAC com prazo de resposta de 15 dias. Apenas após a aprovação do Projeto Básico será possível fazer o acompanhamento efetivo das obras nov/12 R$ milhões, nov/12 Prevista Realizada Prevista Realizada Serviços em andamento: recuperação de estruturas, demolições, serviços preliminares de engenharia, reforma de sanitários, recuperação do estacionamento e implantação de passeios abrigados para circulação no estacionamento, recuperação da sinalização dos acessos viários, terraplanagem do novo TPS, e terraplanagem e fundações dos Piers A, B e C. Etapas: Projeto Básico Obra Início: Fim: Jul/12 Nov/12 Dez/12 Mai/14 Encaminhamentos : Responsável: Prazo: Avaliar e aprovar (ou não) os Projetos e Planos de Investimento ANAC Dez/12

Campinas Aeroporto Internacional de Viracopos Voltar

Sumário Dados do setor Objetivos Modelo de Concessão Resultados dos leilão Investimentos Concessão de infraestrutura aeroportuária Passagens áereas

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO O Transporte Aéreo Características Características: Serviço público; Organizado em rede; Serviço perecível e de exaurimento quase instantâneo; Sujeito à sazonalidade; Desempenho da atividade altamente correlacionada com o crescimento da economia; Altamente sensível a preço. SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO O Transporte Aéreo Características Sazonalidade: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

O Transporte Aéreo Características Característica de Sazonalidade Variação diária do número de movimentos (pousos e decolagens) Comportamento Aeroporto Internacional de Guarulhos – São Paulo SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

Transporte aéreo no Brasil Estrutura de mercado TELA PRINCIPAL TEXTO A participação das 2 empresas líderes no mercado doméstico brasileiro caiu de 88% para 77,4% nos últimos 5 anos. A participação das demais empresas no mercado doméstico praticamente dobrou nos últimos 5 anos, tendo passado de 11,9% para 22,6%.

Acompanhamento das tarifas aéreas 1989 Início da flexibilização das tarifas aéreas domésticas Implantação do regime de bandas tarifárias no transporte aéreo doméstico Limites de preços definidos conforme custos médios, distância e linha regional/nacional 2001 Implantação do regime de liberdade tarifária no transporte aéreo doméstico Acompanhamento das tarifas vendidas em 63 linhas aéreas domésticas de passageiros Registro a posteriori de todas as bases tarifárias (5 dias úteis) 2004 Acompanhamento das tarifas vendidas em 67 linhas aéreas domésticas de passageiros Registro de todas as bases tarifárias (promocionais com antecedência de 5 dias úteis) 2010 Acompanhamento das tarifas vendidas em todas as linhas aéreas domésticas de passageiros – Resolução 140/2010

Acompanhamento das tarifas aéreas Indicadores de preços médios do transporte aéreo Distância direta entre a origem e o destino do passageiro, independentemente de escalas ou conexões realizadas. Valor médio ponderado pela quantidade de assentos comercializados em cada tarifa, origem/destino e mês. Tarifa Aérea Média Valor médio pago pelo passageiro em uma viagem para o seu destino em razão da prestação dos serviços de transporte aéreo. Yield Tarifa Aérea Valor médio pago pelo passageiro por quilômetro voado para o seu destino em razão da prestação dos serviços de transporte aéreo.

Evolução das tarifas aéreas -57% -43%

Evolução das tarifas aéreas Tarifa inferior a R$ 100 2002 = 0% dos assentos 2011 = 16% dos assentos Tarifa inferior a R$ 300 2002 = 27% dos assentos 2011 = 65% dos assentos

Evolução das tarifas aéreas Yield inferior a R$ 0,20/km 2002 = 0% dos assentos 2011 = 39% dos assentos Yield inferior a R$ 0,30/km 2002 = 4% dos assentos 2011 = 60% dos assentos

Evolução das tarifas aéreas Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado

Evolução das tarifas aéreas Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado

Formação de preços no transporte aéreo Custos - itens mais importantes Combustível: preço do petróleo (QAV) ↑ Custos atrelados ao câmbio: arrendamento, seguros e manutenção de aeronaves ↑ Carga tributária Oferta e demanda Renda e preço Sazonalidade Perfil do passageiro Concorrência: reduzir barreiras à entrada Resultado das empresas ↓ > 50% custos totais Oscilações de preço observam os ciclos da indústria Liberdade tarifária promove competição e inovação Regulação de preços pode diminuir o tamanho do mercado Solução é facilitar entrada e expandir aeroportos Superintendência de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado

Composição dos custos das empresas

Comparação de tarifas aeroportuárias

SLIDES DE BACK UP TARIFAS AÉREAS Marcelo Pacheco dos Guaranys Brasília, 21 de agosto de 2012

Transporte Aéreo Doméstico Market Share das Empresas Aéreas nos Estados Unidos Airline Domestic Market Share September 2011 - August 2012 Airlines Share   Delta 16.3% Southwest 15.0% United 14.0% American 13.0% US Airways 8.0% JetBlue 4.9% Alaska 3.8% AirTran Corporation 3.0% Continental 2.4% SkyWest 2.2% Other 17.4% Market share based on Revenue Passenger Miles September 2011 - August 2012. Airline Activity : National Summary (U.S. Flights)   2011 * 2012 * Change Enplaned Passengers (million) 638 642 0.6% Departures (000) 9,134 8,947 -2.0% Freight/Mail (million lbs) 19,795 19,763 -0.2% Load Factor (%) 82.5 83.4 0.9 points Airlines with scheduled service 101 100 -1.0% * 12 months ending August of each year http://www.transtats.bts.gov/

Fusões e Aquisições nos Estados Unidos Empresas envovidas na operação (fusão/aquisição) Anúncio Encerramento Empresa Resultante American Airlines / TWA 01/10/2001 04/09/2001 American Airlines Republic Airways / Shuttle America 4/22/2005 05/09/2005 Republic Airways US Airways / America West Airlines 5/19/2005 9/27/2005 US Airways SkyWest / Atlantic Southeast Airlines 8/15/2005 09/08/2005 SkyWest / ASA Pinnacle Airlines / Colgan Air 1/18/2007 Delta Air Lines / Northwest Airlines 4/14/2008 12/31/2009 Delta Air Lines Southwest Airlines / ATA Airlines 11/19/2008   Southwest Airlines Republic Airways / Midwest Airlines 6/23/2009 7/31/2009 Republic Airways / Frontier Airlines 8/14/2009 10/01/2009 United Airlines / Continental Airlines 05/03/2010 10/01/2010 United Airlines Pinnacle Airlines / Mesaba Airlines 07/01/2010 SkyWest / Atlantic Southeast Airlines / ExpressJet Airlines 08/04/2010 11/15/2010 SkyWest / SureJet Southwest Airlines / AirTran Airways 9/27/2010 05/02/2011 US Airways/AMR/American Airlines 4/20/2012 Desde 2001 16 empresas foram absorvidas! http://www.airlines.org/Pages/U.S.-Airline-Mergers-and-Acquisitions.aspx

Liberdade Tarifária e Gerenciamento de Receitas Duas possíveis leituras (econômicas) para o conceito de liberdade tarifária Liberdade para determinar preços livremente (sentido estrito) Liberdade para determinar preços e características dos produtos (sentido amplo) Determinar livremente os preços é uma condição necessária para o uso eficiente do gerenciamento de receita, mas não suficiente Conceito de gerenciamento de receita Mais de uma tarifa diferente para um mesmo voo Identificação das características dos diferentes tipos de demanda; preferências Definição dos produtos a serem ofertados para cada tipo de demanda

Fundamentos DIFERENCIAÇÃO DE PRODUTOS DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS GERENCIAMENTO DE RECEITAS CONTROLE DE ESTOQUE DE ASSENTOS

Diferenciação de produtos Fundamentos Diferenciação de produtos Capacidade de oferecer diferentes assentos em um mesmo voo, variando características do transporte, como: Tempo mínimo de permanência Ida e volta Condições de remarcação e cancelamento Regras tarifárias

Fundamentos Discriminação de preços Cobrança de preços diferentes para cada tipo de demanda No transporte aéreo é possível em função da diferenciação de produtos Necessidade de prevenção de desvios Capturar corretamente o tipo de demanda Penalização por desistência Evitar perdas de receita (possibilidade de remarcar e reembolsar) Valor da tarifas inversamente proporcional à rigidez das regras

Fundamentos Controle de estoque de assentos Definição da alocação ótima de assentos em cada classe tarifária Quantificação de cada produto oferecido em um voo Otimização das receitas de passagens, com base em fatores como: Demanda (histórico) Sazonalidade Renda Concorrência

Benefícios mútuos Determinantes da oferta e da demanda Diferenciação de produtos e preços Maior taxa de ocupação Maior rentabilidade Mais opções de produtos Preços menores Inclusão social Crescimento do mercado Desenvolvimento do setor

Considerações finais Conceitos e benefícios Entender a liberdade tarifária em seu sentido amplo Diferenciar produtos é tão importante quanto estabelecer preços livremente Importância de penalizar remarcações e cancelamentos (permite tarifas baixas) Amplamente benéfico para os passageiros Freqüência das tarifas comercializadas comprova (evidência empírica) Maior dispersão das tarifas gera forte inclusão social no modal aéreo Escolhas institucionais e políticas públicas Mapear os efeitos explícitos e implícitos de impor restrições é fundamental Decisões devem levar em consideração esses efeitos, para evitar prejuízos aos pax Possibilidade de exclusão de passageiros de menor renda do mercado

Considerações finais Forte evidência de redução dos preços das passagens nos últimos 10 anos Aumento do mercado Inclusão social Os produtos e preços das passagens aéreas foram diversificados, as promoções tornaram-se cada vez mais frequentes e o transporte aéreo se tornou acessível O regime de liberdade tarifária é a melhor opção para promover competição e inovação, logo a melhor forma de gerar redução de preços, ainda que oscilações sejam naturais (movimentos cíclicos da indústria) Regime não pode depender de tendência de queda dos preços É preciso reconhecer o regime de liberdade tarifária como um dos pilares que sustentam a modicidade dos preços das passagens aéreas, a inclusão social e o crescimento do transporte aéreo no Brasil.

Transporte aéreo no Brasil Estrutura de mercado TELA PRINCIPAL TEXTO

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO O Gerenciamento de receitas O que é? Data Horário Seg. Quar. 18h 22h Dom. Férias 16h 20h 1d 5d Antecedência 10d 30d Cancelamento Remarcação Reembolso 95% 1ª Classe Executiva Categoria Econômica + Econômica Assento Janela Meio Corredor 10h Produto homogêneo R$ 100,00 Econômica Seg SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

O Gerenciamento de receitas O que é? Data Horário Seg. Quar. 18h 22h Dom. Férias 16h 20h 1d 5d Antecedência 10d 30d Sem multa Cancelamento Com multa Remarcação 5% Reembolso 60% Sem multa Com multa 30% 95% Selo dimensional 1ª Classe Executiva Categoria Econômica + Econômica Assento A B Janela Meio Corredor C D E R$ 200,00 A 5d 8h R$ 150,00 1ª Classe 1d Diferenciação do produto Executivo Janela R$ 100,00 R$ 50,00 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO

Mercado relevante Dimensão do produto Transporte aérea Serviços aéreos Dimensão do produto Transporte aérea Dimensão geográfica Mercado Nacional Infraestrutura acesso Aeroporto/região metropolitana

Mercado relevante Serviços Aéreos Infraestrutura