Agência Nacional de Saúde Suplementar A agência reguladora de planos de saúde do Brasil Audiência Pública, 05 de junho de 2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Câmara dos Deputados

EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE 2000 A 2006 Modelo de gestão centralizado na sede da Diretoria de Fiscalização; Denúncias sobre infrações das operadoras recebidas pelos Núcleos Regionais (função: autuação e instrução inicial dos processos sancionadores); Órgão da sede da Diretoria de Fiscalização com a função de elaborar parecer nos processos enviados pelos Núcleos para decisão do diretor; Elevado passivo processual (já naquele momento); Falta de efetividade do atuar fiscalizatório na solução de conflitos. 2

EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE 2007 Desconcentração administrativo-decisória; Núcleos como primeira instância do processo sancionador (delegação do diretor aos chefes dos Núcleos da atribuição de aplicar penalidades às operadoras); Criação/incremento do método da mediação de conflitos e do instituto da reparação voluntária e eficaz; Indução da solução consensual do conflito operadora x consumidor evitando processo sancionador desnecessário. 3

EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO A PARTIR DE 2007 Criação da Notificação de Investigação Preliminar – NIP (piloto em 2008) para os conflitos de negativa de cobertura (RN226/10); Aprimoramento da fiscalização pró-ativa; Articulação/Acordos de Cooperação com PROCONs (e afins) e Centrais Sindicais/DIEESE/DIESAT (Programa Parceiros da Cidadania); Implantação da Central de Relacionamento (Disque ANS e interlocução com cidadão/consumidor, órgãos de defesa do consumidor, operadora e prestador). 4

EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DISQUE ANS 5

Evolução em números dos acessos de consumidores à ANS 6 6

A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO demandas

A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO processos    

Processo Sancionador – tempo entre o atendimento e a multa aplicada 1ª instância A quase totalidade dos processos tem decisão proferida em até 2 anos a contar do atendimento. 78,7% 90% 1 ano, 2 meses e 29 dias

A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO Quantitativo de multa aplicadas (decisões em 1ª instância publicadas) - período 2005-2012 - 10

A ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO Recursos interpostos sobre decisão condenatória aplicada: Ano decisões recursos % 2008 2.338 1.487 63,60 2009 3.240 2.248 69,38 2010 2.488 1.757 70,61 2011 3.218 2.148 66,74 2012 2.480 1.827 73,66

Análise de Processos em segunda instância apreciação de recursos interpostos Implementação da Análise Eficiente de Processos – AEP (2010): Redução do prazo de análise, mesmo com o aumento do número de recursos. Análise e julgamento coletivo de demandas: Grupo de Trabalho para definição de modelo de análise coletiva de demandas, com aumento da eficácia regulatória e maior celeridade processual. Mutirão para análise de processos: Contratação de 200 servidores temporários para agilização da análise dos processos.

EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO Efeito da RVE na solução dos conflitos sem abertura de processos sancionador (Reclamações assistenciais e não assistenciais) Fonte: SIF/ANS/MS 13

EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO Reclamações Assistenciais e a Resolutividade da NIP 14

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