Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/SP TARIFAS BANCÁRIAS Roberto Augusto Castellanos Pffeifer Diretor Executivo Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/SP

Crescimento da receita de serviços no faturamento total dos bancos Percentual da receita de serviços no faturamento total dos bancos 1994 = 2,5% 2006 = 20%

Relação entre banco e cliente (pessoa física)‏ Em março/2005, um levantamento do Procon/SP junto aos 10 maiores bancos já apontou que, aproximadamente 70% dos consumidores tinham suas contas tarifadas através de pacotes/cestas oferecidos pelos bancos. Há muita dificuldade para comparação de valores tanto nas tarifas avulsas quanto nos pacotes/cesta. (fonte: Procon/SP)‏ .

Pesquisa Procon/SP- Tarifas Bancárias É realizada desde 1996 Os pacotes/cestas são comparados desde 2005 Para poder realizar a comparação foi necessário selecionar alguns produtos/ serviços mais utilizados pelos consumidores, devido à variedade de nomenclaturas e serviços oferecidos nos pacotes

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS TARIFAS AVULSAS (1996-2008)‏

Criação de novas tarifas Exemplos de novas tarifas conforme pesquisa Procon/SP (fevereiro/08)‏ Nossa Caixa Remessa domiciliar de talão de cheques de isenta para R$5,80 Saque no terminal eletrônico do auto-atendimento de isento para R$1,20 (a partir do 5º saque/mês)‏ Safra Manutenção de conta corrente especial ativa (mês)‏ de isenta para R$9,00

Diferenças significativas nos valores das tarifas avulsas entre os bancos Dentre os itens comparados nas pesquisas de 2006 a 2008, consta-se que a maior diferença na cobrança de tarifa avulsa ocorreu:

Exemplos de reajustes aplicados – tarifas avulsas (comparativo entre pesquisas de fev/2007 e fev/2008)‏ Banco Safra Extrato semanal no terminal eletrônico de R$0,50 para R$7,50 - 500% de aumento Renovação de cheque especial (mensal)‏ de R$5,00 para R$7,50 – 50% de aumento CEF Remessa domiciliar de talão de cheques de R$4,50 para R$6,00 – 33,33% de aumento Nossa Caixa Manutenção de conta corrente especial ativa de R$7,00 para R$8,80 – 25,71% de aumento INDICE DE INFLAÇÃO DO PERÍODO = 5% aproximadamente (INPC – IBGE)‏

TABELA PACOTES/CESTA

Comparação dos valores médios mensais dos pacotes/cestas com o salário mínimo

Falta de informações claras TABELAS AFIXADAS NAS AGÊNCIAS São muito extensas e com muitas informações – em médica apresentam 324 itens As tarifas de pessoa física e jurídica não estão claramente separadas Não apontam quais são as tarifas novas e quais sofreram alteração Os pacotes, em geral, não especificam os serviços que incluem Artigo 8º da Circular Bacen nº 3371 determina novas formas de divulgação

Pontos positivos e negativos das últimas Resoluções do Bacen Conforme análise solicitada à DPE

Propostas Padronizar a nomenclatura de todas as tarifas e pacotes Aprimorar as formas de divulgação e informação ao consumidor Banco Central estabelecer critérios para aprovação de uma tarifa e manter essa informação acessível aos órgãos de defesa do consumidor , garantindo maior transparência do processo