ESTUDO DE IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PMI

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Transcrição da apresentação:

ESTUDO DE IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PMI

EVOLUÇÃO DA DESPESA COM PESSOAL MÊS/ANO 2008 2009 2010 JANEIRO 10.597.567,00 10.924.633,00 14.579.047,00 FEVEREIRO 11.120.088,00 12.211.929,00 16.040.139,00 MARÇO 11.696.261,00 14.092.593,00 - ABRIL 11.925.422,00 14.548.619,00 MAIO 11.965.797,00 14.447.163,00 JUNHO 15.689.980,00 18.188.516,00 JULHO 13.997.471,00 16.656.504,00 AGOSTO 12.604.264,00 15.265.236,00 SETEMBRO 12.275.268,00 15.175.848,00 OUTUBRO 12.040.942,00 15.304.958,00 NOVEMBRO 17.925.367,00 24.091.032,00 DEZEMBRO 13.953.102,00 15.318.180,00 TOTAL 155.791.535,00 186.225.216,00 30.619.186,00

CONQUISTAS DOS SERVIDORES EM 2009 E 2010 Redução da Carga Horária (Horas-Extras) Reajuste Salarial de 12% Mudança de Grupo Ocupacional Adicional de Especialização e Nível Universitário Reposicionamento na Tabela Salarial (Progressões) Ampliação da Licença Maternidade (Horas-Extras e Contratações) Equiparação com o Salário Mínimo Regularização do Triênio

LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL SEGUNDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL MUNICÍPIOS = DESPESA COM PESSOAL/RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Executivo + Legislativo = 60% Executivo = 54% Limite Prudencial = 51,3% FICA VEDADO AO MUNICÍPIO: Receber Transferências Voluntárias Contratar Operações de Crédito

EVOLUÇÃO DO % DESPESA COM PESSOAL/RCL (COM ICMS) MÊS/ANO 2008 2009 2010 JANEIRO 32,09 33,64 32,30 FEVEREIRO 38,41 42,14 40,66 MARÇO 26,86 29,29 - ABRIL 35,77 50,52 MAIO 42,87 47,21 JUNHO 54,21 54,45 JULHO 47,19 58,14 AGOSTO 42,79 53,12 SETEMBRO 42,89 28,99 OUTUBRO 34,13 31,70 NOVEMBRO 53,50 42,94 DEZEMBRO 40,48 31,53 TOTAL 40,29 40,04 39,68

RESTITUIÇÃO DO ICMS = R$ 81.089.543,00 MÊS/ANO 2008 2009 2010 JANEIRO - 7.878.545,00 FEVEREIRO 7.086.418,00 MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO 22.849.802,00 OUTUBRO 16.719.997,00 NOVEMBRO 15.119.543,00 DEZEMBRO 11.435.236,00 TOTAL 66.124.580,00 14.964.963,00

EVOLUÇÃO DO % DESPESA COM PESSOAL/RCL (SEM ICMS) MÊS/ANO 2008 2009 2010 JANEIRO 32,09 33,64 39,13 FEVEREIRO 38,41 42,14 49,56 MARÇO 26,86 29,29 - ABRIL 35,77 50,52 MAIO 42,87 47,21 JUNHO 54,21 54,45 JULHO 47,19 58,14 AGOSTO 42,79 53,12 SETEMBRO 42,89 51,46 OUTUBRO 34,13 48,50 NOVEMBRO 53,50 58,79 DEZEMBRO 40,48 41,23 TOTAL 40,29 46,68 47,58

PREVISÃO DE DESPESA COM PESSOAL EM 2010 FOPAG de Janeiro (Sem Estagiário e Férias)...........14.206.574,83 FOPAG de Fevereiro (Sem Estagiário e Férias)........14.465.246,74 Serviços Terceirizados (Valor Empenhado).............17.275.644,00 PROPOSTA DE REAJUSTE: 4,1137%

IMPACTO DO REAJUSTE SALARIAL 2010 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS REIROMÊS RCL SEM ICMS DESPESA PESSOAL JANEIRO 34.236.050,00 14.790.990,70 FEVEREIRO 32.920.050,00 15.060.303,60 MARÇO 50.624.090,00 ABRIL 34.644.090,00 MAIO 34.791.210,00 JUNHO 36.696.890,00 22.590.455,39 JULHO 31.296.490,00 AGOSTO 32.895.570,00 SETEMBRO 33.502.230,00 OUTUBRO 34.977.470,00 NOVEMBRO 40.466.390,00 DEZEMBRO 53.049.470,00 FÉRIAS - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS 17.275.644,00 TOTAL 450.100.000,00 227.850.581,44

IMPACTO SOBRE A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA % LRF = FOPAG 2010/RCL % LRF = 227.850.581,44/450.100.000 % LRF = 50,62%