CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 Estruturação e Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas. - Visão Estatal -

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 1. ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PPP – PEPPP. 2. ESTRUTURAÇÃO LEGAL DO PEPPP. 3. ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO PARA O PEPPP. 4. DEFINIÇÃO DOS NOVOS PROJETOS PRIORITÁRIOS DO PEPPP. 5 – SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETO BÁSICO. 6 – ESTRUTURAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO DE PPP, ATÉ O INÍCIO DAS OBRAS. O CASO DA PPP DO CENTRO INTEGRADO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ITAQUITINGA. 7- PRINCIPAIS PONTOS DETERMINANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PEPPP.

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 1. PREMISSAS BÁSICAS PARA ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PPP – PEPPP. Consolidar o Programa como uma política de Estado; Priorizar projetos que visem dotar ou melhorar a infra-estrutura do Estado, atraindo grandes empreendimentos alavancadores da economia e do desenvolvimento social; Estabelecer um arcabouço Institucional em perfeita sintonia com a Lei Federal 11.079/2004, com ênfase na transparência dos procedimentos e acrescido da preocupação com o meio-ambiente e o crescimento sustentável; Implantar uma estrutura embrionária, para desenvolver projeto piloto de rápida e segura execução, com vistas a criar um ambiente de segurança, qualidade e aprendizado, para o governo.

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 Centralizar na Gerência Geral de PPP, que é a Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas - Unidade PPP, todos os processos operacionais para a implantação dos projetos de PPP do Estado; Trazer a iniciativa privada para assumir riscos de preparação de projetos, desonerando o Estado dos custos e reduzindo os prazos para a implantação do Programa. Após cumpridas todas as etapas para a contratação do Projeto-Piloto, desenvolver a segunda fase de implementação do Programa, com implantação da nova estrutura de gestão e o estabelecimento das normas, padrões, procedimentos e rotinas de controle e acompanhamento das PPP’s. Disseminar nas várias secretarias de Estado a cultura de PPP e Project Finance, aprimorando e ampliando as ações de estabelecimento, seleção, modelagem e inclusão de novos projetos no Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas;

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 Definir e implementar os esforços de marketing do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas PEPPP, principalmente àqueles referentes à transparência das ações; Aprimorar e ampliar as ações de estreitamento de relacionamento com o Governo Federal (MPOG, CEF, BNDES, BNB, BB, STN, CAE), com os outros Estados da Federação, com o setor financeiro mundial e sobretudo com o setor privado investidor nacional e internacional, para incrementar as ações de implantação de Parcerias Público-Privadas no Estado;

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 2. ESTRUTURAÇÃO LEGAL DO PEPPP. Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005 (Cria o Programa Estadual de PPP - PEPPP); Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005 (Cria o Fundo Garntidor das PPP ‘s - FGPE); Decreto nº 28.844, de 23 de janeiro de 2006 (Regulamenta o PEPPP); Decreto nº 29.348, de 22 de junho de 2006 (Cria a Comissão Permanente de Licitação - CPL/PPP); Resolução Normativa RN/CGPE-001/2006, de 06 de fevereiro de 2006 (Normatiza as solicitações de Estudos de Viabilidade e Projetos Básicos);

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 - Instrução Normativa IN/CGPE-001/2006, de 09 de março de 2006 (Cria a Unidade PPP); Lei nº 13.070, de 11 de julho de 2006 (PPA 2004/2007); Lei nº 13.282, de 23 de agosto de 2007 (Altera composição do CGPE); Lei nº 13.306, de 01 de outubro de 2007 (PPA 2008/2011); Instrução Normativa IN/CGPE-001/2007, de novembro de 2007(Critério de seleção de projetos para licitação).

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 3. Estruturação Administrativa do Estado para o PEPPP.

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 4. DEFINIÇÃO DOS NOVOS PROJETOS PRIORITÁRIOS DO PEPPP. 1 - Construção, administração e operação de Complexos Prisionais previstos no Plano Estratégico de Segurança do Estado. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP; 2 - Construção, administração e operação de Postos de Atendimento do EXPRESSO CIDADÃO. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP; 3 - Construção, instalação de equipamentos, administração e operação de dois dos Hospitais previstos no Programa de Governo. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP; 4 - Projeto de PPP Saneamento RMR - Implantação/Ampliação da Coleta e Tratamento de Esgotos na região abrangida pelas áreas dos sistemas do Cordeiro, Cabanga e Boa Viagem no Município de Recife e na região abrangida pelo sistema de Prazeres e Curcurana no município de Jaboatão dos Guararapes. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP;

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 5 - Ampliação/Expansão, construção e exploração dos gasodutos da COPERGÁS. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP. 6 - Construção, administração e operação de sistema de transporte público de passageiros através de VLT ou VLP, em vários corredores de transporte público de passageiros na RMR. Aprovado como Projeto Prioritário do PEPPP.

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 5 – SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETO BÁSICO. 1 - Projeto PPP Complexo de Ressocialização de Pernambuco – Construção, administração e operação de dois complexos de ressocialização com capacidade inicial de 3.126 vagas cada, sendo um na mesorregião do Agreste do Estado e o outro na RMR (Yumatã Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda.) - AUTORIZADA; 2 – Requalificação dos postos existentes, construção de novos postos, administração e operação de todos os Postos de Atendimento do EXPRESSO CIDADÀO (SCSI Ltda e Provider) - AUTORIZADA. 3 - Projeto de PPP Saneamento RMR - Implantação/Ampliação da Coleta e Tratamento de Esgotos na região abrangida pelas áreas dos sistemas do Cordeiro, Cabanga e Boa Viagem no Município de Recife e na região abrangida pelo sistema de Prazeres e Curcurana no município de Jaboatão dos Guararapes. (Construtora Andrade Gutierrez S. A.) - AUTORIZADA.

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 4 - Construção, instalação de equipamentos, de 2 (dois) hospitais previstos no Programa de Governo e administração e operação destes 2 (dois) e dos Hospitais Metropolitano Norte e Cardiológico de Caruaru(Grupo Siemens Ltda) - AUTORIZADA; 5 - Construção, administração e operação de sistema de transporte público de passageiros através de VLT ou VLP, em vários corredores de transporte público de passageiros na RMR. – EM ANÁLISE.

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 6 – ESTRUTURAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO DE PPP, ATÉ O INÍCIO DAS OBRAS. O CASO DA PPP DO CENTRO INTEGRADO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ITAQUITINGA. CRONOGRAMA PARA CONTRATAÇÃO DE UM EMPREENDIMENTO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) NO ESTADO DE PERNAMBUCO. O EMPREENDIMENTO JÁ FAZ PARTE DA LISTA DE PROJETOS PRIORITÁRIOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PEPPP. 1ª. FASE: SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE E PROJETO BÁSICO DE EMPREENDIMENTO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO. Resolução Normativa RN/CGPE-001/2006.

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 2ª. FASE: ESCOLHA DOS ESTUDOS DE VIABILIDADE OU PROJETOS BÁSICOS DE EMPREENDIMENTOS A SEREM LICITADOS, PARA OUTORGA DE CONCESSÃO ATRAVÉS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. Instrução Normativa IN/CGPE-001/2007. 3ª. FASE: ELABORAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA OUTORGA DE CONCESSÃO ATRAVÉS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, COM MINUTA DO CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.   4ª. FASE: GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS DO ESTADO, DIRETRIZES PARA EMISSÃO DAS LICENÇAS, ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS, REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA, ANÁLISE E TRATAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES OFERECIDAS (PGE).

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 5ª. FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA (NACIONAL OU INTERNACIONAL) E REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DO LICITANTE VENCEDOR. Decreto nº 29.348, de 22 de junho de 2006 (Cria - CPL/PPP). PRAZOS. 6ª FASE: ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO PATROCINADA OU ADMINISTRATIVA, ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS, OBTENÇÃO DAS LICENÇAS PRÉVIA E DE IMPLANTAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES. AÇÕES PARALELAS E CONCOMITANTES. 7ª FASE: OBTENÇÃO DO EMPRÉSTIMO PARA REALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (ANÁLISE ECONÔMICA FINANCEIRA PRÉVIA, LOGO APÓS A AUTORIZAÇÀO PARA LICITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DO PROJETO E ENTREGA DA MODELAGEM ECONÔMICA FINANCEIRA), E EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO. AÇÕES PARALELAS E CONCOMITANTES.

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 6. PRINCIPAIS PONTOS DETERMINANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PEPPP. 1 – Adotar o PEPPP como uma política de estado; 2 – Escolher projeto piloto de pequeno porte porém alavancador de grandes empreendimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social; 3 – Concentrar TODAS as ações relativas ao PEPPP, numa única unidade do Estado, conferindo-lhe status e força dentro da máquina estadual;

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 4 – Contratação de consultoria especializada possibilitando, desde o início do PEPPP, a clara definição de todas as etapas do início, meio e fim do processo de implementação da primeira PPP; 5 – Comprometimento das principais áreas do Estado nos processos de tomada de decisão, através do CGPE (Planejamento, Administração, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado); 6 – Utilização descentralizada e temporal das várias equipes técnicas das Secretarias envolvidas no PEPPP; 7 – Vontade política expressa do Governo, em tocar o PEPPP como uma política de Estado.

CONGRESSO CEARÁ GESTÃO PÚBLICA - OUT/2008 MUITO OBRIGADO CONTATOS: PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS – PEPPP SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SEPLAG SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CGPE E GERENTE GERAL DE PPP DO ESTADO DE PERNAMBUCO: SILVIO BOMPASTOR Rua da Moeda, 46, Recife Antigo – PE – CEP:50.030-040 TELEFONES: (81) 3182-3828 / 3182-3839 CELULAR: (81) 9126-3876 FAX: 3224-7061 e-mail: silvio.bom@seplag.pe.gov.br