LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR

LEI COMPLEMENTAR Nº 171, 29/05/2007 PLANO DIRETOR OBJETIVO: Promover a sustentabilidade sócio – ambiental e econômica em modelo espacial e de política de desenvolvimento urbano SUB-OBJETIVOS: - Construção de uma cidade compacta e miscigenada; - Construção de corredores exclusivos para o transporte coletivo; - Promover a geração de emprego e renda fortalecendo as bacias econômicas já implantadas; - Promoção de uma política habitacional de baixa renda; - Programas especiais para revitalização, reurbanização e requalificação urbana; - Incentivo a projetos em áreas de Interesse social; - Diminuição dos vazios urbanos.

ESTRATÉGIA DE ARTICULAÇÃO METROPOLITANA

Capivara João Leite São Domingos Lajeado Construída Alto Anicuns Alto Dourados Barreiro

ESPACIALIZAÇÃO – MACROZONAS CONSTRUÍDA E RURAL A Região Metropolitana de Goiânia é formada por 8 Macrozonas: Macrozona Construída - compondo o Perímetro Urbano Demais Macrozonas - compondo a Zona Rural.

Estratégia da Qualidade da Paisagem Urbana Foto: Setor Bueno 2006 – Adensamento Indesejado

UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDA ÁREAS ADENSÁVEIS: Ao longo dos eixos de desenvolvimento exclusivos e nas áreas caracterizadas como vazios urbanos (aceleração); Médio adensamento, ao longo dos eixos de desenvolvimento preferenciais (AEIS);

UNIDADES TERRITORIAIS NA MACROZONA CONSTRUIDA ÁREAS DE DESACELERAÇÃO DE DENSIDADE ÁREAS DE ADENSAMENTO BÁSICO baixa densidade; altura até 9,00m fração ideal de 90m² por unidade habitacional ÁREAS DE RESTRIÇÃO À OCUPAÇÃO Restrição parcial ou total à ocupação

PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAIS DOS PARÂMETROS AMBIENTAIS: Áreas de preservação permanente – APPs; ÀREAS DE PROGRAMAS SOCIAIS De interesse social De interesse urbanístico De interesse ambiental

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO EXCLUSIVOS AEIS EXISTENTES ZONA AEREO PORTUÁRIA EIXOS DE DESENVOLVIMENTO PREFERENCIAIS AEIS PROPOSTAS/MISTO EIXOS DE DESENVOLVIMENTO EXCLUSIVOS MISTA COM PERFIL DE 9,00M DE ALTURA – OCUPAÇÃO 4X1 DESACELERAÇÃO

Uso do Solo - Usos Permitidos: Habitações: unifamiliar, geminada, seriada, coletiva Habitação seriada e geminada: fração ideal mínima de 90m², por unidade imobiliária. Comercial: Varejista e Atacadista Prestação de Serviços Industrial Institucional

PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Macrozonas Tipo Ocupação Permea bilidade Recuos Altura máxima ** * Densidade Sub- solo Térre o Dem ais *Frontal Lateral Fundos Adensáveis Alta 90% 85% 50% 15% 5m 2m Sem restrições Desaceleraçã o Média Adensamento Básico Baixa 75% 25% ** Adensamento Restrito Preservação Ambiental 40% 9m Preservação Patrimonial *Exceções conforme sistema viário **Liberado para pé direito menor ou igual a 6m ***Aproveitamento 1vez até pé direito 6m

MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE REDE ESTRUTURAL DO TRANSPORTE COLETIVO: Eixos exclusivos e preferenciais. SISTEMA VIÁRIO Vias Expressas Vias Arteriais de 1 e 2 categorias Vias Coletoras Vias Locais Ciclovia

Via Expressa - Anexo I Categoria Características Exemplo Primeira Acesso em um só nível BR – 153 Segunda Acesso em vários níveis Marginais e GO Terceira Acesso contínuo Av. Rio Verde, Av. Perimetral Norte e Av.T-63

Via Arterial Categoria Características Anexo Exemplo Primeira Passagem de grande fluxo – eixos da cidade III Av. Anhanguera, Av. T-9, Av. 90, Av. Assis Chateaubriand Segunda Acesso em vários níveis IV Av. Universitária, Av. Araguaia, Av. Tocantins, Av. 136

Via Coletora Características Anexo Exemplo Recebe fluxo local e distribui para as de maior categoria V Rua 72 e Rua 68 (centro) Rua 9 e Rua 15 (oeste) **Corredores Estruturadores – Proposta - Anexo II

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO ADENSAMENTO PRIORITÁRIO Simulação da Volumetria Eixo de Desenvolvimento

TRECHOS ADENSÁVEIS EM DESACELERAÇÃO Outorga Onerosa do Direito de construir

EIXOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO Outorga Onerosa da

Para a implantação do novo Plano Diretor, várias medidas deverão ser tomadas e leis deverão ser aprovadas