Excedente do consumidor O que significa excedente do consumidor? Comprador potencial Disposição de pagar Preço pago A R$59,00 R$30,00 B R$45,00 C R$35,00 D R$25,00 ------- E R$10,00

Excedente Total Como se forma o excedente total? Excedente total = excedente do consumidor + excedente do produtor.

Arão tem um Fusca 1960. O prazer de ser o proprietário do carro e dirigi-lo vale para Arão R$3.000,00. Benta, que cobiça o carro de Arão por muitos anos, recebe de herança de sua tia R$5.000,00 e decide tentar comprar o carro. Após inspecionar o carro, Benta decide que o prazer de ser a proprietária do carro e dirigi-lo vale para ela R$4.000,00. Suponha que o negócio tenha sido concretizado em R$3.500,00. Qual é o valor do excedente total criado?

Caso Gerador 1 Uma comissão foi formada para considerar algumas reformas nas leis penais. A comissão identificou alguns crimes do colarinho-branco que são tipicamente cometidos por atores que computam racionalmente o ganho potencial e o risco de serem pegos e punidos. Normalmente, aqueles que são condenados por este tipo de crime, são sentenciados a uma pena restritiva de liberdade. Após coletar muitos testemunhos, a maioria deles junto a economistas, a comissão decidiu que uma multa pecuniária seria uma punição apropriada para este tipo de conduta.

Caso Gerador 1 Qual é o preço implícito das sanções criminais? ganho esperado e custo esperado

Caso Gerador 1 Como variações no preço implícito das sanções criminais podem alterar o comportamento dos atores racionais? Eficiência econômica das sanções criminais

Caso Gerador 2 João e Maria não são capazes de negociar, portanto não cooperam. O que ocorre se a ação de Maria for procedente? O que ocorre se a ação de Maria for improcedente?

Caso Gerador 2 O que ocorre se João e Maria são capazes de negociar e cooperar?

Caso Gerador 2 Qual é a solução mais eficiente?

Caso Gerador 2 Quais fatores podem explicar porque as negociações algumas vezes não progridem, ainda que haja benefício mútuo com a cooperação?

O que diferencia a AED das outras análises do Direito? (Shavell, p. 4) Não seria de interesse de todos os tipos de análise do direito determinar como as normas jurídicas afetam o comportamento dos indivíduos e avaliar tais normas frente a algum critério de bem-estar social? A resposta parece ser “sim” e, neste sentido, a AED não se distingue de nenhuma outra análise do direito.

O que parece diferenciar a AED, de outros tipos de análise do direito, são três características: A AED enfatiza o uso de modelos estilizados, da estatística e de testes empíricos da teoria, enquanto outros tipos de análises do direito, normalmente, não utilizam estas ferramentas; Ao descrever o comportamento do indivíduo, a AED dá maior importância, do que outros tipos de análises do direito, à visão do indivíduo como racional que age visando as possíveis conseqüências de suas escolhas; Em uma avaliação normativa a AED deixa explícita as medidas de bem-estar social considerada, enquanto outras análises do direito muitas vezes deixam indefinido ou substancialmente implícito o critério do bem social.

Distribuição - tentativas de discussão Assim como os indivíduos maximizam sua própria utilidade, por que não considerar que a sociedade também tenta maximizar sua utilidade? Para fazer uma analogia entre indivíduos e sociedade teríamos que identificar os gostos e as preferências sociais. As preferências individuais são relativamente fáceis de serem observadas através de experimentos e observação. Preferência revelada. No entanto, não existe um caminho fácil para se assegurar as preferências sociais.

Distribuição - tentativas de discussão (2) Devemos de alguma forma agregar as preferências individuais em preferência social. Na verdade, esse é precisamente o problema central da escolha social. Uma possibilidade de fazer essa agregação é através de uma votação para escolha das preferências, ou seja, votantes escolhem suas preferências.

Distribuição - tentativas de discussão (3) Teoria da escolha social (Arrow’s Impossibility Theorem) Kenneth J. Arrow, Social Choice and Individual Values (1952). Arrow investigou as propriedades gerais dos mecanismos pelos quais a sociedade agrega as preferências individuais com relação às desavenças sociais (ex.: sobre a distribuição da riqueza) em preferências sociais.

Uma Ilustração Imagine uma sociedade com três indivíduos tentando escolher, através do voto majoritário, entre três possíveis políticas de distribuição de riqueza, X, Y e Z. Suponha que as preferências individuais com relação as alternativas sociais sejam as seguintes: Indivíduo 1 x P y y P z x P z Indivíduo 2 y P x y P z z P x Indivíduo 3 y P x z P y z P x Cada indivíduo tem completa, transitiva e reflexiva preferência sobre a escolha social. Por exemplo, para o indivíduo 2, Y é preferível à Z e Z é preferível à X, portanto, pela transitividade Y deve ser preferível à X.

Ilustração 2 Imagine uma série de eleições entre pares das alternativas sociais, X, Y e Z. O que aconteceria? Suponha primeiro, X compete contra Y. Alternativa Y vence, 2-1. Agora, confronte Y contra Z. Alternativa Y vence novamente, 2-1. E se nós começarmos a eleição usando um par diferente? Suponha primeiro, Z compete contra X. Alternativa Z vence, 2-1 Agora, confronte Z contra Y. Parece que existem preferências sociais que são consistentes e transitivas. Alternativa Y é socialmente preferível à Z, que é socialmente preferível à X. Mas será que isso é sempre verdade?

Ilustração 3 Imagine outro arranjo de preferências individuais sobre três alternativas sociais: Indivíduo 1 x P y y P z x P z Indivíduo 2 y P x y P z z P x Indivíduo 3 x P y z P y z P x Novamente, as preferências individuais são completas, transitivas e reflexivas.

Ilustração 4 Suponha que comecemos com X contra Y. Alternativa X vence, 2-1. Agora, corremos X contra Z. Z vence, 2-1. Z parece ser a política socialmente preferível. Suponha que comecemos com Z contra Y. Y vence, 2-1. Agora, corremos Y contra X. X vence, 2-1. X parece ser a política socialmente preferível. Suponha que comecemos com X contra Z. Agora, corremos Z contra Y. Agora quando fazemos eleições entre pares para serem decididas através do voto majoritário, temos resultados muito diferentes.

Conclusão No primeiro exemplo os indivíduos geraram escolhas sociais transitivas, no segundo as escolhas sociais eram intransitivas. Não existe a possibilidade de se identificar ex ante quais conjuntos de preferências individuais irão gerar preferências sociais transitivas (bem comum). Para a AED a questão distributiva esbarra na Teoria da Escolha Social de Arrow.

Otimização Privada e Social O indivíduo busca maximizar sua utilidade. Isto envolve agir até que o custo marginal privado da ação seguinte seja igual ao benefício marginal privado desta ação. A sociedade busca maximizar sua utilidade. Agir até que o custo marginal social da ação seguinte seja igual ao benefício marginal social desta ação. Implicações: quando os custos e benefícios privados e sociais divergem, a otimização privada e social também diverge.

Imperfeições de Mercado São os desvios das condições de mercado competitivo que levam indivíduos, privados e organizações que buscam seus próprios objetivos, a fazerem coisas que não sejam em interesse social. Indivíduos, tipicamente, prestam atenção somente aos custos e benefícios privados, ignorando os custos e benefícios sociais. A correção geral para esta situação é alinhar os objetivos privados e sociais, criando programas que induzam os indivíduos privados maximizadores a considerarem todos os custos e benefícios em seus cálculos.

Cinco fontes de imperfeições de mercado. Poder de Mercado – monopólio e monopsônico; competição imperfeita. Custos e benefícios externos. Bens públicos. Assimetria severa de informação. Problemas de coordenação e ação coletiva.

Monopólio e monopsônio Condição de um vendedor e barreiras significantes de entrada. Um monopolista cobra preços muito altos e vende pouco do bem ou do serviço monopolizado. Correção: Regulação e Direito da Concorrência. Monopsônio A condição de um comprador e barreiras significantes de entrada.

Custos e benefícios externos Custos externos – são custos não internalizados pelo indivíduo (ou organização) maximizador de lucro ou utilidade em suas ações e que impõem custos indesejáveis diretamente a terceiros. Exemplo: poluição do ar e da água, fumantes passivos. Problemas: do ponto de vista social existem muitas atividades geradores de custos-externos. Correção: induzir a redução das atividades geradoras de custos externos obrigando o criador a “internalizar” os custos externos. Benefícios externos – são benefícios não internalizados pelo indivíduo (ou organização) maximizador de lucro ou utilidade em suas ações e que não intencionalmente conferem benefícios diretamente a terceiros. Exemplos: ? Problemas: ? Correção: ?

Bens públicos Duas características: Muito caro para que produtores privados identifiquem quem está consumindo o bem e quanto estes consumidores estariam dispostos a pagar. Não há rivalidade no consumo: o consumo do bem por uma pessoa não deixa menos para ser consumido por outros. Problema: o produtor privado não consegue aferir lucro oferecendo a quantidade necessária (ótima) do bem ou do serviço para a sociedade. Como resultado, existem poucos (do ponto de vista social) bens públicos. Problema do “carona” (free riding).

Assimetria de informação Duas partes com potencial para transacionar possuem informações muito diferentes sobre importantes aspectos da transação potencial. Exemplo: ? Por que isso é um problema? Porque o medo e a incerteza sobre atributos desconhecidos e a falta de habilidade das partes para solucionar estes medos, pode impedir que transações maximizadoras de riqueza se realizem. Correção Obrigar o fornecimento de informação, punindo aqueles que falham em fazer.

Problemas de coordenação e ações coletivas Congestionamento no tráfico. Motoristas decidem a respeito do uso das rodovias independente dos congestionamentos. Como podem os motoristas coordenarem suas decisões de forma a diminuir os congestionamentos? Londres cobra cinco libras por carro para adentrar a área central de negócios nos dia de semana. O tráfico diminuiu em 20% desde de 2003.